O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (PP-SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na tarde de ontem, foi instalada a chamada Supercomissão do SIVAM, sob a Presidência do nosso Colega, Senador Antonio Carlos Magalhães.

Os integrantes da Comissão, preocupados com a possibilidade de que as gravações dos telefonemas, se divulgadas, pudessem prejudicar pessoas que não estavam sendo objeto de investigação, deliberaram que houvesse uma reunião secreta, na qual todos os seus integrantes ouviriam as conversações grampeadas pela Polícia Federal e que foram objeto de denúncias pela imprensa - televisão, jornais e rádios de todo o Brasil.

Ouvimos as conversações mantidas entre o Embaixador e as pessoas com as quais ele mantinha relacionamento e verificamos que alguns trechos das gravações estavam vazios. Houvera, por conseguinte, uma supressão de assuntos.

Lendo os jornais, hoje, constatei que o Ministro da Justiça, em depoimento perante a Comissão da Câmara dos Deputados, afirmou que vários trechos haviam sido subtraídos porque não interessavam às investigações.

Sr. Presidente, essa informação do Ministro deixa a todos nós mais confusos ainda, uma vez que a fita apresentada continha vários trechos de conversações que em nada interessavam às investigações e que, entretanto, não foram excluídos de apreciação pelos integrantes da Comissão presidida pelo Senador Antonio Carlos Magalhães.

Em vista disso, Sr. Presidente, requeremos, ainda ontem, perante a Mesa, todas as fitas relativas ao assunto. Esperamos que a Polícia Federal, dando uma busca no que foi gravado, possa encontrar mais algumas gravações que elucidem, de forma mais clara, essa confusão em que se meteu a República brasileira.

E para aumentar ainda mais as nossas preocupações, estou tomando conhecimento, diariamente, de ameaças ao Presidente da República. Se for constituída uma CPI como a que está sendo proposta na Câmara dos Deputados, a qual foi ontem abertamente admitida pelo Presidente do PMDB, Senador Jader Barbalho, essas ameaças chegam até a porta do Presidente da República.

Sr. Presidente, quem não deve não teme. Creio que, pelo passado do Presidente da República e pelo seu comportamento bastante ético durante a administração em que Sua Excelência é o seu principal executor, não há motivo para temeridade, não só com relação a sua pessoa como também com relação à possibilidade de que as reformas venham a ser estancadas se uma CPI for instalada no Congresso Nacional.

Essa Comissão é formada por homens da melhor experiência administrativa e política, contra os quais não temos a menor suspeição, a partir do Presidente, do Relator e dos Sub-Relatores. Entretanto, evidencia-se, pelo clamor que se verifica hoje na opinião pública com a divulgação das fitas, que existe algo por detrás do "quartel de Abrantes". Alguma coisa de grave aconteceu, de tal modo que assuntos muito sérios foram esquecidos, como a ajuda aos bancos quebrados - somente para o Banco Nacional foi de R$4 bilhões. A situação do BANESPA e a do Econômico são assuntos da maior gravidade, porque se tratam de recursos que estão sendo retirados do contribuinte para salvar da falência instituições financeiras que, seguramente, se fossem liquidadas, não liquidariam o Brasil.

A par disso, não se prioriza um programa estratégico da retomada do desenvolvimento econômico, de salvação do Nordeste, para se contrapor, inclusive, ao MERCOSUL, que, como todos nós sabemos, tem hoje uma estrutura de incentivos e benefícios que são concedidos pela Nação brasileira, enquanto que o Nordeste ficou ao deus-dará. A SUDENE está completamente esvaziada, os governos estaduais sem nenhuma força política, a ponto de o Governador Miguel Arraes pedir ao Senador Ademir Andrade que apresentasse duas propostas de emenda à Constituição, uma delas estabelecendo que o Fundo Social de Emergência, hoje Fundo de Estabilização Fiscal, não retire dinheiro dos Estados. Vários Governadores aprovaram essa proposta, parabenizando o Governador Miguel Arraes, mas nenhum deles deu-lhe autorização para que usasse os seus nomes na mesma, a qual considero consentânea com os interesses dos Estados, cujos recursos estão sendo retirados pela União para resolver problemas de caixa.

Sendo assim, Sr. Presidente, considero da mais alta relevância que o Presidente da República, que, até prova em contrário, é um homem sério e de moral inatacável não vá para o pelourinho das pessoas comuns que, não querendo ser investigadas, criam situações especiais, na tentativa de convencer a opinião pública.

O Brasil hoje é outro Brasil. Existe uma opinião pública que acompanha diariamente a imprensa, os canais de televisão e de rádio. Há muitas verdades e alguns exageros. Para combater os exageros, somente a limpidez, a visibilidade do comportamento governamental.

O Sr. Osmar Dias - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Osmar Dias - Nobre Senador Antonio Carlos Valadares, vejo que V. Exª trata desse assunto com muita cautela. Tenho algumas dúvidas a respeito do que foi divulgado e das providências tomadas pelo Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Concordo que o Presidente da República, até prova em contrário, é um homem sério. Isso é incontestável! Mas tenho uma dúvida que talvez seja a mesma de milhões de brasileiros que lêem nos jornais e vêem na televisão as notícias. Investiga-se o autor do grampo como se não fosse possível ao Presidente da República exigir que o Superintendente da Polícia Federal lhe dê o nome de quem pediu o grampo e quais as razões que o levaram a fazê-lo. Ora, o Superintendente da Polícia Federal é subordinado ao Ministro da Justiça e, como tal, se não atender a uma ordem do Ministro e não revelar quem efetivamente mandou grampear os telefones e quais as razões que levaram a essa ordem, então não serve para ser subordinado ao Ministro da Justiça; e, se não serve, tem que ser demitido. Agora, se ele não diz quem foi e não é demitido, eu continuo com a dúvida que também é a de milhões de brasileiros.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES - Agradeço a V. Exª, Senador Osmar Dias. De fato, essa dúvida também me assalta, uma vez que foi demitido o Ministro da Aeronáutica - e pela primeira vez na história do Brasil um ministro militar é aconselhado a renunciar ao seu cargo em virtude de vazamento de informações privilegiadas; o Chefe do Cerimonial, pessoa da mais íntima confiança do Presidente da República; o Presidente do INCRA, que também foi exonerado em virtude do escândalo das gravações do SIVAM; e ainda o delegado que promoveu o grampo. Mas o superior ao delegado que comandou o grampo, esse continua imune, intocável, fazendo crer que ou existe uma forte confiança do Governo nesse diretor que não foi substituído, ou ele tem algo de precioso nas suas mãos. Lamentavelmente, é isso que o povo pensa. É isso que a opinião pública imagina. Gostaríamos que não fosse assim, mas é assim mesmo.

Ao terminar minhas palavras, Sr. Presidente, como membro desta Casa e como integrante da Comissão que cuida da investigação do processo do SIVAM, cumpre-me o dever de fazer essas reflexões, sem qualquer intuito de causar celeuma, sem qualquer objetivo de aumentar o escândalo, sem nenhuma propensão de gerar uma crise maior. Apenas o intuito de, através de minhas palavras, promover não o aconselhamento - quem sou eu para aconselhar o Presidente da República? -, mas sugerir a Sua Excelência que, o Senado e a Câmara querendo, deixe o Poder Legislativo à vontade para investigar, o que será bom para a Nação e para seu Governo. Muito obrigado, Sr. Presidente.