O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB-AC - pronuncia o seguinte discurso) - Sr.Presidente, Sras. e Srs. Senadores, um documento da maior importância acaba de ser enviado ao Procurador-Geral da República, Dr. Geraldo Brindeiro, pelo Bispo de Rio Branco, Dom Moacyr Grechi, com o apoio dos outros representantes do Clero e dos organismos daquela Diocese.

Para conhecimento da Casa, cumpro com serenidade a obrigação de proceder à leitura do documento para, no final, encarecer ao Sr. Procurador-Geral da República as providências que são aqui apontadas. Sem elas, não haverá como sanar o grave problema político-administrativo em que o Acre está envolvido há vários meses.

É o seguinte o teor do ofício dirigido ao Dr. Geraldo Brindeiro pelo Bispo dom Moacyr Grechi:

      "A S. Exª Geraldo Brindeiro

      DD. Procurador-Geral da República

      Brasília-DF

      Ilmº Senhor Procurador-Geral,

      sua recente visita ao nosso Estado, acompanhado por vários Procuradores, foi motivo de esperança e incentivo para todos nós que aqui moramos, e nada mais desejamos que uma vida digna, baseada na justiça e na verdade, especialmente para a população pobre, tão sofrida e quase sempre esquecida.

      Com satisfação percebemos que as autoridades federais estão se preocupando com a situação, que V. Exª definiu, "bastante tensa e delicada".

      Também podemos constatar que hoje se intensifica em muitos ambientes, sobretudo nas altas esferas da política e da economia, a discussão sobre a ética social. Desse debate a Igreja Católica tem participado ativamente, não somente através dos pronunciamentos das autoridades eclesiásticas, como também pela atuação de muitos leigos que buscam colocar em prática o Ensino Social da Igreja. Os que subscrevem esta carta sentem-se responsáveis, junto com toda a Igreja não somente por anunciar a mensagem evangélica, mas também por indicar princípios e normas morais tanto no plano individual quanto na ordem social (Cf. Doc. 40 CNBB - "Ética, pessoa, sociedade").

      O Estado do Acre, a tempo, está passando por uma grande crise social, decorrente da crise ética geral, característica da vida moderna. A convivência social está se deteriorando, não apenas pela miséria e pela violência, mas sobretudo pela corrupção. A impunidade e a morosidade da Justiça acabam estimulando a prática da corrupção em detrimento do bem comum.

      Em nosso Estado existe uma investigação de fatos extremamente graves, envolvendo o Governo do Acre. As denúncias foram levantadas pelos três Senadores representantes do nosso Estado. Os meios de comunicação social, tanto locais como nacionais, têm constantemente veiculado informações relacionadas a crimes contra a administração pública.

      Tomamos conhecimento de ameaças a jornalistas, do cerceamento da liberdade de informação dos MCS, além de denúncias de trabalho escravo, uso de documentos falsos, sonegação de impostos, desvios de verbas públicas e outras denúncias gravíssimas. É do conhecimento público a existência de um acervo muito grande de informações envolvendo o Governo do Estado.

      Sabemos que tais denúncias estão sob a investigação do Tribunal de Contas do Estado do Acre, e que houve uma ação do Ministério Público Estadual contra os graves crimes da administração do Estado. A mídia noticiou que o próprio Presidente da República tem demonstrado sua preocupação com a situação do Acre e que V. Exª está no momento analisando, com os demais subprocuradores que estiveram há duas semanas no Acre, toda a documentação aqui recolhida, a fim de concluir o relatório a ser enviado ao Superior Tribunal de Justiça - STF, requerendo abertura de inquérito. Para isso, V. Exª está aguardando os resultados das auditorias que estão sendo feitas pela Receita Federal no Acre.

      Por tudo isso, temos a certeza de que as investigações serão concluídas no tempo conveniente e com a mais completa imparcialidade. Acreditamos que a penosa situação que o Estado do Acre está passando e o constrangimento a que o seu povo está condenado, vendo sua honra e dignidade (a dignidade dos pobres) manchadas por denúncias e suspeitas, serão definitivamente esclarecidos pelas autoridades responsáveis.

      Se há culpados, que sejam julgados e punidos conforme a lei.

      Se há inocentes, que se livre o Acre da imagem de corrupção. Não podemos mais continuar vivendo essa situação de dúvidas, suspeitas, ameaças e interesses espúrios. Não é mais possível admitir que a lei do mais forte esteja acima da dignidade da pessoa humana e da defesa dos direitos dos fracos.

      Hoje, mais do que nunca, está claro que a prática da ética na vida pessoal e na sociedade deve ser preocupação constante tanto do povo quanto das autoridades. A importância e amplitude da ética devem questionar não somente os cristãos, mas também as pessoas de boa vontade, as instituições e as organizações da Sociedade Civil.

      Temos plena confiança na pessoa de V. Exª e de seus colaboradores. Queremos dar nosso pleno apoio e estímulo para que esta delicada situação existente em nosso Estado seja justa e definitivamente esclarecida.

      Que o Deus do Amor, da Vida e da Justiça conduza seus passos.

Atenciosamente,

Dom Moacir Grechi.

Bispo da Diocese de Rio Branco."

O Sr. Flaviano Melo - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. NABOR JÚNIOR - Pois não, nobre Senador.

O Sr. Flaviano Melo - Senador Nabor Júnior, V. Exª, registra hoje, nesta Casa, correspondência enviada ao Procurador-Geral, Dr. Geraldo Brindeiro, pelo Bispo de Rio Branco e assinada por vários sacerdotes e pessoas ligadas à Igreja. Gostaria de ressaltar que essa é uma prova inequívoca de que a sociedade acreana está preocupada com a situação de nosso Estado. Isso reverencia muito bem e dá substância às denúncias que apresentamos. Acredita-se, hoje, na imprensa local, que nós, Senadores pelo Acre - V. Exª, Senadora Marina e eu, - temos, com essas denúncias, apenas prejudicado nosso Estado. Na realidade, não inventamos essas denúncias, não as criamos; apenas constatamos que elas existiam, e, como é nosso dever, as apresentamos. Com essa carta, o Bispo de Rio Branco mostra que, realmente, o povo do Acre, a sociedade acreana está muito preocupada com essa situação. Era isso que gostaria de dizer. Muito obrigado.

O SR. NABOR JÚNIOR - Agradeço o aparte de V. Exª.

O Sr. Romero Jucá - Senador Nabor Júnior, permite V. Exª um aparte?

O SR. NABOR JÚNIOR - Concedo o aparte ao Senador Romero Jucá.

O Sr. Romero Jucá - Senador Nabor Júnior, meu aparte será rápido. Não quero entrar no mérito da discussão da questão interna do Estado do Acre, mas, como Senador pela Amazônia, Senador por Roraima - um Estado que sofre as mesmas dificuldades de pobreza, de falta de desenvolvimento, de falta de ligação com o País, assim como o Estado do Acre -, quero fazer um apelo para que efetivamente essa questão se defina logo, porque vejo um prejuízo grande para o Estado do Acre, ao tempo em que essas questões são postergadas. São recursos que deixam de ser enviados, é a dúvida que paira sobre a questão do Governo do Estado do Acre, e isso não é um prejuízo para Senador, para Deputado Federal, ou para Governador; isso é um prejuízo para a população irmã do Estado do Acre e da Amazônia. Então, quero deixar aqui minha posição: espero que, efetivamente, sejam esclarecidas essas denúncias rapidamente para que o povo do Acre não pene da forma como está penando hoje. Meus parabéns!

O SR. NABOR JÚNIOR - Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Ney Suassuna) - A Mesa informa a V. Exª, Senador Nabor Júnior, que seu tempo já se exauriu.

O SR. NABOR JÚNIOR - Vou concluir, Sr. Presidente. O aparte do Senador Romero Jucá traduz exatamente nossa posição: queremos a apuração desses fatos!

Entramos com uma representação junto à Procuradoria da República, para que investigue todas as denúncias divulgadas na imprensa, principalmente nesses últimos 90 dias, a respeito da atuação do Governador do Estado do Acre; queremos que tudo seja logo resolvido e, para tanto, contando com o empenho do Procurador-Geral da República, para decidir a respeito em curto prazo. Se as denúncias têm fundamento, que sejam encaminhadas ao Superior Tribunal de Justiça; se não, que se dê por encerrada a questão.

Não é, nunca foi nosso propósito, interceder junto a qualquer autoridade para dificultar o progresso do Acre ou impedir a transferência de recursos para promover o seu desenvolvimento econômico-social. Quero deixar isso bem claro, pois a luta prioritária é viabilizar recursos em benefício do próprio Governo do Estado.

Ontem mesmo tomei conhecimento da tentativa de privar o Estado de um avião apreendido pela Polícia Federal, que pertenceria a traficantes de drogas da Colômbia. Essa aeronave entrou em pane sobre o Município acreano de Plácido de Castro, onde foi apreendido e colocado à disposição do Governo estadual. Recentemente, o Conselho Nacional de Entorpecentes pediu que o avião lhe fosse devolvido, para ser alienado, destinando-se os recursos assim obtidos à campanha de combate às drogas. Esse avião presta relevantes serviços ao Estado, principalmente levando médicos, medicamentos e enfermeiros para atender a população do Interior. Pois bem: tão logo soube do fato, intercedi junto ao Presidente do Conselho Nacional de Entorpecentes e junto ao Ministério da Justiça, para que o avião continuasse à disposição do Governo do Estado do Acre, sem levar em conta quem seja o atual Governador.

O Sr. Romeu Tuma - Permite V. Exª um aparte?

O SR. NABOR JÚNIOR - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Romeu Tuma - Senador Nabor Júnior, meu aparte é rápido, mas penso ser importante até pela coragem dos três Senadores que representam o Estado do Acre nesta Casa. Estou de posse de uma cópia xerografada e gostaria - se V. Exª permitir -, que fizesse parte de seu pronunciamento.

O SR. NABOR JÚNIOR - Com muito prazer, Senador.

O Sr. Romeu Tuma - Trata-se de um documento do Ministério de Relações Exteriores, em que se solicita à Embaixada americana seja concedido o visto em nome de Mauro Olivier de Castro, que seria integrante da comitiva do Governador do Acre em viagem programada para os dias 30 de abril a 10 de maio do ano corrente. Sabemos que o Sr. Mauro enfrenta dificuldades por ter sido envolvido anteriormente em investigações sobre o tráfico de drogas. Outro documento é a declaração da empresa Marmud Cameli & Cia. Ltda., que faz a apresentação de Mauro Olivier de Castro para essa viagem aos Estados Unidos. Há ainda um documento da Embaixada brasileira, Setor de Promoção Comercial, na Colômbia, em Bogotá, informando o Governo do Estado de Rondônia sobre a falta de cumprimento de obrigações para a expedição do "Certificado de Existencia y Representacion Legal" da empresa Movil, que já foi motivo de discurso nosso e de V. Exªs nesta Casa. Penso que isso tem importância e, provavelmente, deverá ser encaminhado à Procuradoria, para que esta, junto ao Ministério de Relações Exteriores, confirme a autenticidade desse documento e o responsável pela sua expedição. Se V. Exª permitir, gostaria que essa documentação fizesse parte do seu discurso.

O SR. NABOR JÚNIOR - Agradeço a valiosa contribuição que V. Exª está prestando ao povo do Acre, no sentido de esclarecer o envolvimento desse piloto, Mauro Olivier, no nebuloso episódio do Boeing, ele que foi a pessoa incumbida de adquirir o avião para a Marmud Cameli, firma da qual o Governador do Acre é proprietário.

Concluo estas as minhas palavras, Sr. Presidente, reiterando a V. Exª o pedido que defira a inserção nos Anais da Casa, como parte do presente discurso, da carta do Bispo D. Moacyr Grechi ao Procurador-Geral da República.