O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (PSB-SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na tarde de ontem, durante a realização de mais uma reunião da Supercomissão do SIVAM, fui surpreendido com uma decisão que considerei da maior gravidade, ferindo o Regimento da Casa e as tradições mais legítimas do Poder Legislativo, que tem como norma principal a discussão aberta, transparente de todas as proposições que sejam levadas ao conhecimento dos Srs. Senadores, seja no recinto do plenário como no âmbito das Comissões.

É que, Sr. Presidente, logo no início dos trabalhos da Supercomissão do SIVAM, apresentei um requerimento convocando o ex-Presidente do INCRA, Francisco Graziano. Conforme todos sabemos, ele foi o pivô de todo o escândalo que motivou até a formação de uma Comissão constituída por três outras - Assuntos Econômicos, Relações Exteriores e Defesa Nacional e Fiscalização e Controle - para uma investigação pormenorizada, aprofundada, não só da legalidade dos contratos do SIVAM, como também do possível tráfico de influências de autoridades do Governo, a fim de que a empresa Raytheon pudesse ser contratada pelo Governo para aquele projeto.

Na tarde de ontem, esse requerimento, sem nenhuma justificativa plausível, foi desconsiderado pela Presidência daquela Comissão, que, de forma arbitrária, ao invés de colocar a referida proposição convocando o ex-Presidente do INCRA para se fazer presente àquela Comissão, colocou em votação, de forma estapafúrdia, surpreendente e ilegal, decisões e arquivamento de vários requerimentos apresentados pelos Srs. Senadores, inclusive este a que me refiro.

Sendo assim, Sr. Presidente, conforme prometi ontem na Comissão, estou apresentando à consideração desta Casa, que é a Casa da deliberação coletiva, que é a Casa da democracia, que é a Casa da solidariedade e do respeito mútuo, este requerimento recorrendo da decisão tomada ontem.

O Sr. Ney Suassuna - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PRESIDENTE (Teotonio Vilela Filho) - Nobre Senador, não é permitido aparte em comunicação inadiável.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES - Sr. Presidente, estou falando pela Liderança do PSB.

O SR. PRESIDENTE (Teotonio Vilela Filho) - V. Exª havia solicitado a palavra para uma comunicação inadiável.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES - V. Exª é que assim ma concedeu. Na realidade, fiz o requerimento pedindo para falar em nome da Liderança do PSB.

O SR. PRESIDENTE (Teotonio Vilela Filho) - Desta forma, a Presidência reformula a concessão. V. Exª usa da palavra como Líder. Sendo assim, pode permitir um aparte ao nobre Senador Ney Suassuna.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES - Concedo um aparte ao nobre Senador Ney Suassuna.

O Sr. Ney Suassuna - Muito obrigado. Senador Antonio Carlos Valadares, o aparte é apenas para solidarizar-me com V. Exª, porque creio ser igual tanto o direito de V. Exª como o de qualquer outro Senador. Por esta razão, V. Exª tem o direito de fazer a sua reivindicação, não só lá como aqui, uma vez que lá não lhe foi concedida.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES - Agradeço penhoradamente esta manifestação de solidariedade de V. Exª.

O Sr. Eduardo Suplicy - Permite-me, V. Exª um aparte?

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES - Concedo um aparte a V. Exª.

O Sr. Eduardo Suplicy - Gostaria de solidarizar-me com a postura de V. Exª e reforçar a importância do requerimento que V. Exª aqui apresenta para que todo o Plenário do Senado Federal reconsidere melhor, quem sabe à luz de reflexões que todos agora podem formular, inclusive diante de revelações de fatos que merecem a nossa consideração. Primeiro, porque ontem V. Exª argumentou muito bem quando mencionou que foi em função da atitude do Sr. Francisco Graziano, então Presidente do INCRA, que viemos a saber dos fatos. Inclusive o próprio Presidente Fernando Henrique Cardoso veio a saber de ações que poderiam caracterizar a improbidade administrativa de pessoas dentro do Governo, relacionadas exatamente ao Projeto SIVAM. V. Exª também salientou que o Sr. Francisco Graziano, ainda que afastado, pronunciou-se com o sentimento claro do dever cumprido, dizendo que havia contribuído para que não houvesse corrupção no âmbito do Governo Fernando Henrique Cardoso. Então, é natural que venhamos a conhecer em que medidas o Sr. Francisco Graziano não tem uma visão ainda mais completa dos fatos em relação àquilo que já veio à tona. É muito provável que ele conheça em maior profundidade tais fatos. Não vejo como o Senado recusar a possibilidade de ouvi-lo. Acredito que alguns membros da Comissão, em uma primeira reflexão, imaginaram o motivo pelo qual chamar o Sr. Francisco Graziano para ali falar a respeito de quem mandou grampear ou quem gravou ou não. Mas V. Exª ponderou muito bem. Não é esta a questão. A questão principal é o SIVAM, sobre o que ele veio a saber ou tinha indícios claros e que o levou a dizer que saía de cabeça erguida por ter conseguido impedir que houvesse corrupção. Então, isso deve merecer uma melhor reflexão de todos os Srs. Senadores. Assim, Senador Antonio Carlos Valadares, eu gostaria que esse requerimento fosse votado na tarde de hoje, para que todos os Srs. Senadores reconsiderassem a decisão - até mesmo aqueles, como os Relatores e o Presidente, que, em primeira instância, não quiseram votar favoravelmente - e possam rever a sua posição com uma melhor reflexão à luz do procedimento de V. Exª.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES - Foi com muita honra, Senador Eduardo Suplicy, que ouvi o aparte de V. Exª.

Para terminar, Sr. Presidente, leio o requerimento:

      1) considerando que na segunda reunião conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos, de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e de Fiscalização e Controle (Supercomissão do SIVAM), apresentei requerimento solicitando depoimento do ex-Presidente do INCRA, Sr. Francisco Graziano, tido pela imprensa nacional como principal responsável pela escuta telefônica na residência do Embaixador Júlio César Gomes dos Santos, então Chefe do Cerimonial da Presidência da República;

      2) considerando que na reunião seguinte da mesma Comissão, em questão de ordem por mim formulada, indaguei ao Sr. Presidente, Senador Antonio Carlos Magalhães, qual o destino daquela proposição, e S. Exª ao respondê-la afirmou ter deferido aquele requerimento de convocação, e disse: "apenas não vamos convocá-lo agora, nesta fase, porque dividimos o trabalho naquela primeira fase, na fase da escuta, e o chamado tráfico de influência. Agora ficamos na fase propriamente do SIVAM e voltaremos a esta fase logo adiante, quando então V. Exª será atendido, sem sequer o Plenário ser ouvido, porque já deferi de pronto o seu requerimento";

      3) Considerando que na sessão do dia 10 do fluente, o Presidente da Comissão, estranhamente, declarou a prejudicialidade de vários requerimentos de convocação de autoridades e cidadãos a serem ouvidos, inclusive aquele de convocação do ex-Presidente do INCRA, Francisco Graziano, de minha autoria, peça-chave da eclosão do escândalo do SIVAM, ferindo, assim, disposição regimental (art. 14, inciso VIII, e art. 90, inciso V, do Regimento Interno).

      Isto posto, inconformado com a decisão da Comissão que deixou de apreciar o requerimento de convocação do ex-Presidente do INCRA, Sr. Francisco Graziano, venho, de acordo com que o preceitua o art. 334, § 2º, do Regimento Interno, interpor recurso junto ao Plenário do Senado Federal, para deliberar sobre a matéria, depois de ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania".

Sr. Presidente, esperamos que esta Casa, representando a legitimidade do voto popular, possa fazer valer seu Regimento Interno e o direito de um seu colega Senador ouvir uma autoridade, uma peça-chave desse escândalo, pois a Comissão do SIVAM está se tornando água com açúcar, sem querer ouvir os verdadeiros implicados ou aquelas pessoas que têm informações preciosas ou privilegiadas de que a Nação precisa tomar conhecimento.

O Sr. Roberto Requião - Nobre Senador Antonio Carlos Valadares, V. Exª me concede um aparte?

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES - Com a benevolência do Sr. Presidente, não há dúvida.

O SR. PRESIDENTE (Teotonio Vilela Filho) - A Presidência pede apenas que o Senador Roberto Requião seja sucinto, seja breve no seu aparte.

O Sr. Roberto Requião - Menos tempo do que o que V. Exª utilizou para me sugerir. Quero apenas dizer a V. Exª, Senador Antonio Carlos Valadares, que antecipo o meu voto pela convocação do ex-Presidente do INCRA, Francisco Graziano. Não tenho dúvida de que, depois da declaração dele de que saiu do Governo com a satisfação de ter colaborado para o fim da corrupção na República, o seu depoimento será extraordinariamente interessante.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES - Exatamente isso. As palavras que foram divulgadas pela imprensa na época é de que o Sr. Francisco Graziano teria dito que saía consolado do Governo porque um dia havia combatido a corrupção neste País. Que dia foi esse, é o que queremos saber, se foi no dia em que o Embaixador Júlio César estava se compondo com empresas privadas para o fortalecimento da empresa Raytheon.