A SRª MARINA SILVA (PT-AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, infelizmente gostaria de mais uma vez lamentar o descaso em relação à busca dos assassinos de Chico Mendes, que deveria ser feita em território boliviano, peruano, ou seja lá onde for.

No Jornal Folha de S. Paulo de sábado, dia 13 de janeiro, há um artigo muito interessante do escritor Antonio Callado, no qual é abordada a seguinte questão: "Brasil trata de esquecer Chico Mendes". Ele faz uma avaliação da maneira como as autoridades brasileiras vêm tratando o episódio da fuga dos assassinos de Chico Mendes. Diz que o País se contentou em apenas ver condenado o mandante e o executor do crime e que não deu o devido atendimento nem tomou o devido cuidado para que fossem mantidos na cadeia, servindo até como exemplo de como uma Nação deve agir face a essa forma violenta de tentar fazer valer interesses particulares em detrimento do interesse de uma maioria.

Recordo-me que no dia 27 de abril de 1995 encaminhei ao Ministro Nelson Jobim um ofício, que contou com o apoio de vários Srs. Senadores e líderes de todos os partidos - com exceção de um, pois precisava consultar sua bancada e, naquele momento, infelizmente não foi possível. Com a assinatura de mais de 33 Srs. Senadores, solicitava que os assassinos de Chico Mendes fossem capturados e que fossem envidados esforços para que eles fossem mantidos na cadeia. Infelizmente, a ação do Ministério da Justiça, das autoridades responsáveis, não tem sido sequer a de mobilizar qualquer tipo de força. Há uma inércia completa em relação a esse assunto.

A Rede Globo de Televisão, através do seu programa de domingo, o Fantástico, divulgou uma longa matéria, realizada pelo seu repórter Marcos Losekan, dizendo que os assassinos se escondiam numa fazenda na Bolívia. Mas, mesmo assim, nada se fez em conjunto com o Governo boliviano, através da Interpol; não houve sequer uma única ação para recapturá-los.

Creio que o Brasil tem uma péssima imagem lá fora, e faz por merecê-la.

No que diz respeito a prejudicar os interesses dos índios e quando se trata de agilizar interesses alheios à vontade da maioria, há bastante agilidade. A revisão do Decreto nº 22 é uma prova cabal disso. Há um empenho total do Ministro Nelson Jobim em agilizar a revisão desse decreto, porque haverá perdas incalculáveis para os povos indígenas, para o processo de sua luta. No entanto, não observo o mesmo empenho no que diz respeito à questão tão fundamental para a Justiça brasileira: o exemplo que se poderia dar com a captura dos assassinos de Chico Mendes.

Mais uma vez, gostaria de reiterar que a fuga de Darli e Darci, hoje, figura na lista das maiores impunidades do mundo. E, infelizmente, o Brasil não tem dado a sua parcela de contribuição, no sentido de reparar essa mácula na Justiça brasileira.

Encerro o meu pronunciamento, dizendo que hoje faz exatamente 1.060 dias que eles se encontram foragidos. A partir de agora, na medida do possível, ficarei lembrando a esta Casa, ao Ministro Nelson Jobim e ao Presidente da República, quantos dias faz que os assassinos estão na Bolívia, e que poderiam ser capturados, caso houvesse interesse do Governo brasileiro.

Infelizmente, esse processo foi negligente desde o início, pois os prisioneiros foram deixados num presídio que não oferecia qualquer segurança.

E, em nome das pessoas que vêm lutando pela justiça quanto à questão agrária, mais particularmente essa questão ligada aos assassinos de Chico Mendes, quero deixar aqui mais uma vez o meu protesto no que se refere ao descaso com que o Ministro da Justiça vem tratando esse episódio lamentável.