O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Como Líder, pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os Líderes do PT na Câmara dos Deputados, Jaques Wagner e, no Senado Federal, eu próprio, tivemos um diálogo com os Presidentes José Sarney, desta Casa, e Luís Eduardo, da Câmara dos Deputados, sugerindo que dissessem ao Presidente da República em exercício, Marco Maciel e ao Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso que, por ocasião desta convocação extraordinária, se colocasse em pauta também o Programa de Garantia de Renda Mínima, além do projeto do Deputado Hélio Bicudo, que delega à Justiça Civil o exame dos crimes cometidos pela Justiça Militar.

O Presidente Fernando Henrique Cardoso preferiu não dar prioridade em colocá-lo para exame pelo Congresso Nacional, sobretudo pela Câmara dos Deputados, uma vez que o Senado Federal já aprovou este projeto nesta oportunidade. Espero que possa ser votado pela Câmara dos Deputados a partir de março e, efetivamente neste ano.

Ainda em entrevista recentemente concedida à revista Bovespa, o economista John Kenneth Galbraith, economista dos mais considerados no mundo, fala a respeito de seu novo livro, denominado A Good Society, Uma Boa Sociedade, em que defende uma idéia elementar a respeito de como deve ser a sociedade equilibrada.

Diz ele:

      "Não pode existir uma subclasse de pessoas sem oportunidades, sem uma renda ou trabalho, pessoas socialmente excluídas da economia e do processo político. Só assim se reforça o sentido de uma sociedade que aceita e aprecia as diferenças étnicas e todas as outras diferenças. Todos devem ter uma fonte de renda mínima e, se esta não provém do sistema de mercado, então deve ser providenciada pelo Estado. Todos devem ter um emprego útil e remunerativo. Aqui também, se não é o mercado a fornecer, o Estado deve resolver o problema. Quem tenta sair da subclasse deve ser ajudado, no interesse da tranqüilidade social. Quero também sublinhar a importância da escola neste quadro. Depois, há todos os bens públicos que o sistema de mercado não consegue produzir, porque, por definição, investe com base no retorno econômico a curto prazo. É verdade que o sistema de mercado produz ótimos bens e serviços e em quantidade. Mesmo assim, hoje, em todos os países industrializados, aumentam as dúvidas sobre a capacidade das empresas de suportarem o desafio do crescimento e do bem-estar. Existem os bens públicos, serviços que, na good society, devem estar sob a responsabilidade pública: habitação a baixo custo, segurança social para os necessitados, parques, bibliotecas, pesquisa científica e médica. Enfim, tudo isso significa uma repartição de renda mais justa do que aquela que o mercado é capaz de produzir."

Gostaria, portanto, de assinalar que, em que pese a resistência a esta idéia do Presidente Fernando Henrique Cardoso e do Ministro do Planejamento, José serra, mais e mais a idéia de se garantir uma renda mínima a todos os cidadãos em cada sociedade vem ganhando respaldo acadêmico, intelectual e político gradualmente maior.

O Sr. José Roberto Arruda - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Ouço o aparte do nobre Senador José Roberto Arruda, com muita honra.

O Sr. José Roberto Arruda - Senador Eduardo Suplicy, apresentei à Lei de Diretrizes de Base uma emenda exatamente na direção do conceito da renda mínima, que é a adaptação da idéia que o Governo de Brasília já implanta no Distrito Federal, apenas voltado para cidades com população inferior a 50 mil habitantes, fazendo da bolsa escolar às famílias, abaixo da linha da renda mínima, uma complementação de renda ligada à presença dos filhos dessa família, com idade de 7 a 14 anos, matriculados e com assiduidade na rede pública. Penso que, em sendo assim, não só estaríamos incentivando a formação básica no Brasil, mas iríamos em direção à renda mínima. Mais do que isso, acrescentaríamos um vetor de contenção das migrações das regiões mais pobres para as grandes cidades brasileiras. Por esse caminho, nesses 10 anos que seriam dedicados à educação, pelo que contém a LDB, poderíamos dar um grande passo na direção da implantação da complementação da renda mínima no Brasil, e, mais importante que isso, ligados ao vetor educacional. E para essa emenda, peço, desde logo, o apoio de V. Exª, que tem historicamente defendido essa questão da renda mínima no Brasil.

O SR. EDUARDO SUPLICY - É extremamente importante, Senador José Roberto Arruda, que tenha V. Exª reconhecido a importância do Programa de Garantia de Renda Mínima, relacionado à educação, que aqui no Distrito Federal ganhou o nome de bolsa-escola, instituído pelo Governador Cristovam Buarque.

Tal Programa foi objeto de artigo na Revista Time, de 4 de dezembro de 1995, sob o nome de "Tentando Fazer a Qualidade, um Governador Ataca o Abismo Educacional no Brasil". Acredito que seja de conhecimento de V. Exª. Aqui, Sr. Presidente, vou ler um trecho só para ilustrar que esta reportagem de Ian Mccluskey, de Brasília, mostra como aqui se está conseguindo realizar um trabalho que vai assegurar às famílias de Brasília terem os seus filhos na escola, por meio deste programa piloto que remunera os pais com R$100 mensais, exigindo, em contrapartida, manutenção das crianças, até 14 anos, na escola. Apenas aquelas famílias que vivem em Brasília há cinco anos e tenham renda mensal de R$50 ou menos, por pessoa, são elegíveis. O Governador Cristovam Buarque informou-me que proximamente serão vinte mil as famílias que estarão inscritas nesse programa.

Requeiro, Sr. Presidente, que seja transcrita na íntegra a reportagem da revista Time, mencionando o Programa Bolsa-Escola, no Distrito Federal.

Conforme informou-me hoje também o Prefeito Antonio Palucci, de Ribeirão Preto, já se iniciou ali o Programa de Garantia de Renda Mínima, estando inscritas já mais de cem famílias. No próximo dia vinte e três, terça-feira, ele apresentará oficialmente para a cidade de Ribeirão Preto a regulamentação do Programa de Garantia de Renda Mínima Familiar, que ali foi decorrente da iniciativa da Vereadora Joana Leal Garcia, e também aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Prefeito Antonio Palucci, sendo que em dezenas de Municípios e em mais de dez Estados, nas respectivas Câmaras Municipais e Assembléias Legislativas, está-se debatendo projeto de natureza semelhante.