O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, primeiramente, eu gostaria de referir-me ao que o Senador José Eduardo Dutra comentou ao final de seu pronunciamento. Acredito ser importante o parecer do Senador Jefferson Péres sobre o recurso feito pelo Senador Antonio Carlos Valadares.

Ainda hoje, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, reportamos-nos ao fato de que seria interessante, em virtude de o ex-Presidente do INCRA, Francisco Grazziano, ter saído do Governo afirmando, de cabeça erguida e consciência tranqüila, que tinha colaborado para evitar atos de corrupção, que ele aqui venha prestar os esclarecimentos devidos.

Conforme transmiti ao Senador Antonio Carlos Valadares, li num jornal, ontem, que o Sr. Francisco Grazziano havia viajado para Londres. Telefonei ontem para nossa embaixada naquela capital, para saber onde ele estava. Felizmente, obtive o número e pudemos conversar, momento em que transmiti-lhe, primeiro, o abraço e a solidariedade por sua atitude em ter procurado contribuir para que não se consumasse atos de corrupção no Governo Fernando Henrique Cardoso. Transmiti-lhe a informação de que era desejo do Senado, por iniciativa do Senador Antonio Carlos Valadares, em ouvi-lo na Comissão. Não que S. Sª seja especialista na questão do Sistema de Vigilância da Amazônia, mas obviamente porque há, potencialmente, o interesse de conhecer o que se passou. Sua Senhoria até me disse que não sabia sobre a degravação daquelas conversas que acabaram por ser divulgadas e que o surpreenderam, pois muitos fatos vieram à tona e ao seu conhecimento mais tarde. Até transmitiu que seria um transtorno se tivesse de vir ao Brasil, pois está realizando um curso - parece-me que de três meses - de inglês numa escola em Londres. Obviamente, não é o aspecto de ele estar em Londres ou não que será objeto do estudo jurídico da matéria por parte do Senador Jefferson Péres.

De qualquer maneira, vamos ter que aqui decidir, dependendo do parecer do Senador Jefferson Péres, se será proveitoso ou não ouvirmos o depoimento de S. Sª. A sua área de governo foi a reforma agrária - quem sabe possa até tecer considerações sobre se o Sistema de Vigilância da Amazônia vai poder colaborar para a questão do estudo da terra e da sua ocupação no Brasil.

Sr. Presidente, eu gostaria de registrar ofício que estou encaminhando nesta tarde ao Ministro Adhemar Ghisi, do Tribunal de Contas da União, e Relator do caso Sivam, nos seguintes termos:

      Prezado Sr. Ministro,

      Venho encaminhar a V. Exª cópia de memorando de entendimento entre as empresas Raytheon, ESCA e Líder - Táxi Aéreo, bem como cópia da matéria da Gazeta Mercantil que informa sobre acordo entre as 3 empresas que, segundo o vice-presidente da Raytheon, James Carter, só foi cancelado a pedido do Ministro da Aeronáutica, em 31 de dezembro de 1994.

      Considero da maior importância que o parecer de V. Exª faça uma análise mais completa possível destes documentos ao apurar o processo de escolha da Raytheon e o modo de financiamento do Projeto Sivam. Uma questão chave precisa ser examinada pela auditoria: como a escolha da ESCA, corretamente condenada pelo relatório preliminar da auditoria do TCU, acabou também contaminando a escolha da Raytheon. Será também importante sabermos como a Superintendência da Comissão Sivam, em São Paulo, no aeroporto de Congonhas, está realizando o trabalho que a ESCA faria a um custo menor do que o que a empresa despenderia.

      Aproveito a oportunidade para lhe enviar um artigo "Sivam: Quem avisa amigo é" que será publicado pela Folha de S.Paulo nesta sexta-feira.

Sr. Presidente, com respeito à questão de entendimentos, de procedimentos do diálogo que deve presidir as relações entre os Senadores da Casa, entre os Senadores, sobretudo, que apóiam o Governo e os que são da Oposição, eu gostaria de referir-me a um episódio de grande relevância que ocorreu na sessão de 14 de dezembro de 1995, quando, nesta Casa, votamos a lei sobre Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, bem como da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, e dá outras providências.

Naquela sessão, a primeira palavra foi dada ao Relator, Senador Ney Suassuna, que expôs o seu ponto de vista, levando em conta as críticas que diversos Senadores tinham aos arts. 32, 33 e 34 daquela peça. Foi então o Senador Bernardo Cabral, como autor de três emendas, que expôs por que razão estava propondo que retirássemos do projeto os arts. 32, 33 e 34. S. Exª falou dos cuidados que deveríamos ter, por exemplo, com respeito ao art. 32, porque o Senado pagaria um preço muito alto se notar que passou em branco, pois o projeto está criando uma obrigatoriedade de ressarcimento pela mera exigência de recolhimento do tributo, que jamais foi contabilizado em favor do Estado.

Prosseguiu fazendo uma análise do art. 33, falando da cominação de pena de reclusão, quando a conduta for dolosa, de 2 a 3 anos, e quando ela for culposa, de 1 a 3 anos, ressaltando que o texto objetivava punir o funcionário público de modo muito mais severo do que o próprio sonegador que deu origem ao procedimento investigatório. E prosseguiu também falando da gravidade do art. 34, que determinava a extinção da punibilidade dos crimes definidos na Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e na Lei nº 4.729, de 14 de julho de 1965, quando o agente promover o pagamento do tributo ou contribuição social, inclusive acessórios, antes do recebimento da denúncia.

Disse ele então - vejam V. Exªs - se esse agente promove o pagamento do tributo antes do recebimento da denúncia, está livre. O que quer dizer que antes da denúncia, se ele pagar, haverá a configuração do crime por mais grave que tenha sido o comportamento ilícito do contribuinte.

Pois bem, assim expôs com muita clareza, porque não deveríamos ter aprovado aqueles três artigos que haviam sido de iniciativa dos Deputados Francisco Dornelles, Roberto Campos e Luís Roberto Ponte.

Diversos outros Senadores se pronunciaram como Lúcio Alcântara, Josaphat Marinho, Ronaldo Cunha Lima, Roberto Freire, Roberto Requião e Osmar Dias. A essa altura, depois dos diversos pronunciamentos, o Senador Elcio Alvares, líder do Governo, disse: "Assumo o compromisso, como líder, com o grupo de Senadores interessados e envolvidos na matéria. Vamos estar com o Presidente e obter de Sua Excelência, por intermédio do instrumento do veto, aquilo que nós, infelizmente, em virtude da premência do tempo e da impossibilidade regimental de devolver a matéria à Câmara, não tivemos a oportunidade de fazê-lo."

O Senador fez um apelo para que votássemos a matéria naquele dia. Prosseguiram a discussão os Senadores Roberto Freire, Esperidião Amin e Ronaldo Cunha Lima; o Senador José Eduardo Dutra ressaltou a frase do Sr. Rodrigo Janot, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da União, referindo-se àqueles artigos, dizendo que "se esses artigos existissem na legislação americana de 20, Elliot Ness seria preso e Al Capone seria glorificado como herói nacional".

Na mesma direção, o Senador Carlos Patrocínio propôs a emenda supressiva para o art. 34. O Senador Geraldo Melo divergiu; foi uma voz que preferiria que houvesse aqueles artigos, mas foi aparteado pelos Senadores Pedro Simon e Roberto Freire. O Senador Pedro Simon novamente colocou o ponto de vista a favor do veto àqueles artigos citados. Assim prosseguiu aquela sessão, que acabou tendo também a palavra da Senadora Emilia Fernandes, lendo a posição oficial da Procuradoria da República do Rio Grande do Sul condenando os três artigos citados. Eu próprio mencionei a importância de votar contrariamente aos arts. 32, 33 e 34. Eis que, novamente, o Senador Elcio Alvares usou da palavra para dizer:

      Sr. Presidente, Eminentes Srªs e Srs. Senadores, neste momento, na condição de líder do Governo, endosso totalmente as palavras do Senador Ney Suassuna. O Governo oferecerá vetos aos arts. 32, 33 e 34.

Penso que todos se lembram do que se passou naquela reunião, porque houve o entendimento. Ainda reiterei:

      Considero importante a manifestação do líder do Governo, que aqui coloca a palavra do Poder Executivo, no sentido de vetar os referidos itens. Houve aqui um grande número de Senadores que expressaram o seu protesto aos itens 32, 33 e 34.

      ...

      Vamos manter os destaques nºs 10 e 14 que se referem à progressividade da Proposta de Imposto da Pessoa Jurídica, porque consideramos isso de grande importância. Apenas esses dois destaques; os demais, retiramos, em vista desse entendimento.

Aproximadamente no dia 22 de dezembro, passados oito dias dessa sessão, telefonaram-me o Senador Esperidião Amin, o Ministro Interino da Fazenda, Pedro Parente, e o Secretário da Receita Federal, Everardo Maciel.

Informou-me o Senador Esperidião Amin de que havia ocorrido um impasse na Câmara dos Deputados, pois essa matéria foi votada depois de o Governo ter realizado o entendimento com aqueles três Deputados citados: Roberto Campos, Luís Roberto Ponte e Francisco Dornelles, que haviam proposto aquela matéria. Acabou havendo a votação em função da introdução daqueles três artigos que não eram propriamente da legislação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. Eram matérias um tanto estranhas ao aperfeiçoamento da legislação. Em vista do fato de ter havido um entendimento na Câmara e outro no Senado Federal, criou-se um impasse.

O Senador Esperidião Amin pediu-me para pensar se eu - e outros líderes, outros Senadores estavam sendo consultados - concordaria com que houvesse o veto presidencial aos arts. 32, 33 e apenas aos §§ 1º e 2º do art. 34, permanecendo o caput.

Disse-lhe que preferia antes consultar aqueles que tanto contribuíram para que tivéssemos aquela posição. Prometi telefonar-lhe mais tarde, talvez naquele mesmo dia. Fiz, então, uma consulta aos representantes das diversas entidades de procuradores. Naquela tarde, também falei com Pedro Parente e Everardo Maciel por duas vezes. Falei ainda com o ex-Secretário da Receita Federal, que tem experiência e uma opinião forte a respeito do assunto, e também com o Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Sr. Yoshiaki Nakano, até por sugestão do Secretário Everardo Maciel.

Os Procuradores e o Sr. Osiris Lopes recomendaram fortemente que eu fosse a favor do veto, inclusive ao caput do art. 34. Conversando com o Secretário Yoshiaki Nakano sobre a questão da arrecadação, ele disse que a legislação tal como estava não era boa e que melhor seria o Executivo enviar um novo projeto de lei tratando só dessas questões.

Conversei, então, com o Secretário Everardo Maciel e com o Ministro Pedro Parente pela segunda vez, comunicando que eu estaria de acordo com que houvesse o veto aos três artigos, quais sejam, arts. 32, 33 e 34.

Só no dia seguinte - pedi desculpas ao Senador Esperidião Amin, pois naquele dia fui a Rondônia e ao Acre e meu telefone celular não estava funcionando bem - pedi ao pessoal de meu gabinete que informasse o Senador Esperidião Amin da minha posição.

O Presidente vetou os arts. 32 e 33 e os §§ 1º e 2º do art. 34. Não vetou o caput do art. 34. Perguntei à Senadora Emilia Fernandes, ao Senador Bernardo Cabral, ao Senador José Eduardo Dutra, dentre outros, se porventura também haviam sido consultados. Nem todos tinham sido consultados.

Quero fazer um registro e transmiti-lo ao Senador Elcio Alvares: a palavra do Senador Elcio Alvares, como líder do Governo, quando aqui dada, precisa ser entendida como uma palavra forte, que será respeitada. Fazer a consulta a alguns Senadores sobre qualquer modificação é importante, é respeitoso. Mas a consulta não pôde ser geral. Eu próprio, embora consultado, não concordei com o que se colocava.

O Sr. Ney Suassuna - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Pois não, Senador Ney Suassuna. Feito o ponto, gostaria de dar-lhe o aparte, para que, como testemunha dos fatos, possa oferecer sua palavra.

O Sr. Ney Suassuna - V. Exª tem razão quando diz que o líder do Governo tinha dado aqui o testemunho de que seriam vetados os arts. 32, 33 e 34. Lamentavelmente, houve um equívoco de comunicação. Quando o processo foi relatado na Câmara, o acordo foi feito com o Ministro Pedro Malan e aqui no Senado, na ocasião, o Senador Vilson Kleinübing comunicou-se com o Secretário Pedro Parente, que estava respondendo pelo Ministério, uma vez que o Ministro não estava em exercício. Foram prometidas por autoridades diversas, para Casas diversas, coisas diversas. E quando houve o confronto das ações, verificou-se, infelizmente, um impasse: ou se descontentaria o Senado ou a Câmara. A Câmara não queria nenhum veto, por acordos feitos lá, e o Senado queria todos os vetos. No final, o Governo teve que resolver o impasse. Eu mesmo liguei e conversei com V. Exª duas vezes naquela tarde e V. Exª externou a opinião de que não concordava.

O SR. EDUARDO SUPLICY - É verdade, Senador Ney Suassuna.

O Sr. Ney Suassuna - No dia seguinte, V. Exª estava em Rondônia, depois no Acre, e ficou incomunicável. Mas, lamentavelmente, diante da dificuldade de solução, o Executivo deu ao Senado 75% de ganho, vetando dois artigos, contrariando a Câmara, e o terceiro quase total. Portanto, V. Exª tem razão de fazer o protesto. Mas infelizmente foi um desses breaks de comunicação que ocorrem e que geram problemas. Penso que o Governo procurou dar o maior prestígio possível. Sei do incômodo do líder do Governo, até porque S. Exª chegou a pôr o cargo à disposição, se o veto não ocorresse na maior proporcionalidade. Sei também que S. Exª está incomodado até hoje com essa solução, mas infelizmente foi uma situação de fato e teve que ser solucionada da melhor maneira possível. A Câmara queria a justiça salomônica, a do meio. Mesmo assim, o Senado saiu com muito mais do que a solução salomônica.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares) - Senador Eduardo Suplicy, lamento informar que o tempo de V. Exª está esgotado. V. Exª dispõe somente de mais dois minutos para encerrar o seu pronunciamento.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Agradeço o testemunho do Senador Ney Suassuna, pois acredito que expressa a verdade.

Gostaria de continuar acreditando inteiramente na palavra do líder do Governo quando aqui propuser um acordo. Ainda há pouco, S. Exª comunicou-me que, na próxima semana, haverá uma reunião dos líderes para tratar de votações. Compreendo as razões, mas era importante fazer este registro porque houve aqui um problema sério que não deve ser repetido.

Lembro-me do local exato em que, neste recinto, o Senador Elcio Alvares disse-me, naquela noite, que o Ministro Pedro Malan havia concordado com o veto aos três artigos. Creio que, mesmo que tivesse sido através da palavra do Ministro interino Pedro Parente, este não tomaria uma decisão tão grave sem antes consultar, por telefone, naquela data, o titular da Pasta.

O Sr. José Eduardo Dutra - V. Exª me concede um aparte, nobre Senador Eduardo Suplicy?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Para concluir, concedo a palavra ao Senador José Eduardo Dutra.

O Sr. José Eduardo Dutra - Senador Eduardo Suplicy, além da questão do cumprimento dos acordos, espero que esses episódios sirvam de ensinamento para o Senado enquanto Casa Revisora. A impressão que tenho é a de que o Executivo chegou à conclusão de que o Senado ladra, mas não morde. Estou aqui há um ano e já presenciei alguns episódios nesse sentido. No ano passado, por ocasião da votação do salário mínimo - o projeto chegou aqui na véspera de 1º de maio -, diversos Senadores diziam: "Vamos votar para não modificar, mas não vamos mais aceitar que matérias cheguem aqui em cima da hora!" Depois, houve a votação da renegociação da dívida externa, projeto este que também chegou a esta Casa na véspera. Mais uma vez, foi dito: "Vamos votar desta vez. Vamos dar este crédito de confiança ao Governo, mas não vamos aceitar isso da próxima vez!". O mesmo aconteceu por ocasião da votação das emendas constitucionais, em que foi dito: "Vamos votar. Não vamos modificar, porque dólares estão chegando ao Brasil para poder desenvolver o País!". Até agora, estamos aguardando. A notícia que se tem é contrária a isso: a RENAULT se instalará aqui, mas com investimentos do BNDES. Enfim, há uma série de práticas que o Senado vem adotando, as quais reforçam essa posição de descrédito em relação aos acordos aqui travados. Infelizmente, chegamos a uma situação que representa um verdadeiro "estupro da democracia". A Câmara legisla, o Senado carimba e o Palácio do Planalto faz a revisão. Infelizmente, esta tem sido a realidade. Espero que, além de outros, este seja mais um exemplo, para que o Senado se comporte de forma diferente em outras matérias importantes. Muito obrigado.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Muito obrigado, Senador José Eduardo Dutra.

O Sr. Pedro Simon - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Pedro Simon - Era mais lógico o que eu havia proposto: não confiarmos no patriotismo da Câmara dos Deputados. Naquela matéria que era muito mais corporativa e muito mais importante para o Congresso Nacional do que esta, porque tratava das eleições - portanto, era uma matéria mais complexa -, alteramos a lei da Câmara e a enviamos para a Casa de origem. No mesmo dia, o Presidente da Câmara convocou e realizou uma reunião, que contou com a presença de quatrocentos parlamentares.

Por que não procedemos assim naquela vez? Em vez de votar de um jeito que não é o que pensamos, de uma forma antipática, para depois deixar para o Presidente da República vetar, deveríamos ter votado aqui no Senado como entendíamos, como aconteceu naquela ocasião, quando o Presidente da Câmara teve que convocar a Câmara para, em quatro dias, proceder à votação necessária.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Agradeço as observações dos Senadores José Eduardo Dutra e Pedro Simon. Muito obrigado.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.