O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB-TO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a discussão que se trava no momento sobre o Projeto SIVAM, leva-me a tecer alguns comentários que julgo próprios e oportunos.

Trazido à baila em função da escuta telefônica procedida pela Polícia Federal na residência do Embaixador Júlio César Gomes dos Santos, Chefe do Cerimonial do Palácio do Planalto, que segundo a própria Polícia teria sido autorizada para investigação de denúncia anônima acerca de tráfico de drogas, o episódio revelou, supostamente, um outro tráfico - o de influência.

Inicialmente, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o fato mostra claramente a invasão de privacidade a que todos nós estamos sujeitos. É lastimável e profundamente preocupante que os nossos atos pessoais - a nossa vida privada - esteja à mercê de uma legislação serena, que iniba uma conduta imprópria ou impertinente. Não que isto importe em que a Polícia ou a própria Justiça se utilizem deste artifício para obter informações que de outro modo lhe seriam impossível obter. Entretanto, o fundamento deve ser legítimo, justificável sobre todos os aspectos. Este fato, especificamente, revelou-se motivado por divergências políticas - ou pessoais - oriundos das intrigas palacianas, que eu me reservo a não comentá-las. Portanto, precisamos impor limites justos e éticos à invasão da individualidade do cidadão.

Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o episódio, creio eu, trouxe a oportunidade da sociedade discutir - e vou mais longe - conhecer, o Projeto SIVAM. Até então, o assunto era discutido no Governo, notadamente no Ministério da Aeronáutica e na Secretaria de Assuntos Estratégicos, no Senado Federal, através da Comissão de Assuntos Econômicos, e de mais meia dúzia de pessoas e entidades. Temos agora um grande fórum de discussão, momentaneamente sobre a lisura do processo, mas tenho certeza também será sobre as alternativas tecnológicas à concepção original e sobre qual o sistema de vigilância ou de monitoramento que queremos para a Amazônia.

O Senado Federal, através de suas Comissões de Assuntos Econômicos, Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Fiscalização e Controle, saberá avaliar com imensa propriedade todos os aspectos que envolvem este grandioso Projeto. Precisamos inicialmente apurar com imparcialidade e eficiência se o processo de escolha da empresa americana Raytheon se pautou com lisura, com transparência, sem tráfico de influência ou mesmo ingerências, como sugerem alguns. Se esta premissa se apresentar verdadeira, esta Casa deverá adequar as Resoluções aprovadas anteriormente, a fim de que o Projeto tenha continuidade. Mas não menos importante, também, é o fato de apreciarmos se a tecnologia a ser empregada no Projeto é a mais apropriada aos interesses nacionais e economicamente mais viável. Nesse aspecto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a chamada Supercomissão tem dado um passo importante. Na última terça-feira, estivemos reunidos até as 12:30 horas da madrugada, esclarecendo aspectos importantes do Projeto SIVAM. Ontem, tivemos a oportunidade de ouvir e inquirir o Professor da Unicamp Rogério Cezar de Cerqueira Leite, que enriqueceu-nos com os seus conhecimentos.

Eu não tenho a menor dúvida, Sr.Presidente e Srªs e Srs. Senadores, de que o controle do espaço aéreo, de que o controle de nossas fronteiras e da biodiversidade da Amazônia é de fundamental importância à nossa soberania. Por essa razão, acredito que o Projeto SIVAM deva ser implementado, ou na forma como foi concebido ou com as adaptações que julgarmos necessárias, para propiciar o conhecimento das riquezas e das potencialidades da região e, sobretudo, para resguardar a segurança da Amazônia.

Por fim, registro a enorme responsabilidade do Senado Federal, ontem acentuada com a decisão do Conselho de Defesa Nacional, deixando a seu juízo a decisão sobre os destinos do SIVAM.