O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB-TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, por mais que manifestemos a nossa satisfação com alguns aspectos positivos do plano de estabilização da economia implantado pelo Governo Fernando Henrique, que tem buscado a todo custo a valorização da nossa moeda e a eliminação de um mal maior, que vinha infelicitando o povo brasileiro e devastando a economia nacional, que era a inflação, a estratégia de manutenção da política de juros elevados tem trazido conseqüências nefastas ao setor produtivo brasileiro, e também lhe cobrado um custo extremamente elevado.

A própria União tem observado a elevação exorbitante de sua dívida, de seus compromissos com a manutenção dessa política de juros altos. Chego a me questionar se realmente essa política precisa ser mantida nesse perfil tão alongado e se precisamos sacrificar o setor produtivo brasileiro a esse ponto, quer a indústria, que não suporta os encargos que está pagando, quer a prestação de serviços, o setor agrícola, o setor de produção, que não suportam as seqüelas que estamos observando nos diversos segmentos: as empresas falindo, fechando e o desemprego aumentando. Devemos nos questionar se esse custo vale a pena ser pago para alcançarmos, em um espaço mais curto de tempo, a tão requerida e demandada estabilidade da nossa economia.

Represento um Estado pobre, novo, potencialmente rico, mas de riqueza latente. Mas, para que essa riqueza possa produzir efeitos que tragam à população condições melhores de vida e que contribuam para o fortalecimento da economia e da riqueza nacional, é preciso que investimentos ali sejam feitos. O Tocantins, com apenas sete anos, é um Estado provinciano do interior do País, carente da assistência e da infra-estrutura básica, de hidrovias, rodovias e ferrovias, o que torna os nossos custos muito mais elevados e aumenta sobremodo as dificuldades que temos de organizar a nossa economia.

O Tocantins tem como vocação natural da sua economia o setor primário, basicamente a agricultura e a pecuária - lá não temos como falar em química fina, informática, tecnologia de ponta, indústria pesada -, e a alternativa que resta ao seu povo é justamente estimular os pequenos produtores e as pequenas empresas, para que ofereçam condições necessárias à industrialização dessa matéria-prima que possamos ali produzir.

O Sr. Epitacio Cafeteira - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. LEOMAR QUINTANILHA - Com prazer, ouço V. Exª, nobre Senador Epitacio Cafeteira.

O Sr. Epitacio Cafeteira - Nobre Senador Leomar Quintanilha, é uma alegria ouvir V. Exª falar sobre o benjamin dos Estados, o Tocantins, que não só é rico potencialmente mas também pelos representantes que tem. Hoje, temos a presença de V. Exª na tribuna e, na Presidência da sessão, outro tocantinense, o nobre Senador João Rocha. Também ouvimos dois oradores do Tocantins defenderem a sua região. Isso é que é importante. Há alguns parlamentares que não representam seus Estados, mas outros interesses, como, por exemplo, a tecnologia de ponta, pois estão muito envolvidos nos seus negócios. Mas a preocupação de V. Exª é com o desenvolvimento do Tocantins, que hoje é governado por Siqueira Campos, o "pai da criança", pois foi de sua luta que nasceu esse Estado. Tive a oportunidade, acompanhando V. Exª e os Senadores João Rocha e Carlos Patrocínio, de lutar pelos interesses do Tocantins. Estarei sempre pronto, assim como um reserva da Bancada do Tocantins, para lutar pela defesa do Centro-Oeste e particularmente desse Estado, que é o mais novo e que talvez seja o que mais rapidamente irá se desenvolver. Para caminhar, ele precisa que todos nós nos unamos e ofereçamos a nossa mão para, junto com V. Exª, darmos ao povo do Tocantins e da Região Centro-Oeste a certeza de que não estão sós nessa luta. Devemos dar ao povo do Tocantins a certeza de que acreditamos naquele Estado, pelos representantes que possui, quer no Executivo, quer no Legislativo, principalmente nesta Casa do Congresso. Parabéns a V. Exª! Espero que continue como o grande defensor do seu Estado.

O SR. LEOMAR QUINTANILHA - Nobre Senador Epitacio Cafeteira, não é por acaso que V. Exª tem assento nesta Casa e coleciona, com muito orgulho para si, seus familiares e seus amigos, um sem-número de diplomas de representação popular. É porque V. Exª efetivamente sabe, com muita competência, defender e expressar o sentimento de seu povo, a brava gente maranhense.

Com muita alegria e satisfação, a convivência nesta Casa nos permitiu observar que temos em V. Exª um companheiro na defesa dos interesses do Estado do Tocantins, um Estado-irmão do Maranhão.

Nós, da Bancada tocantinense, e o Governador do Tocantins, Siqueira Campos, sabemos que o nosso Estado é privilegiado, pois tem não só três Senadores, mas quatro. Temos a convicção de que V. Exª defende os interesses do Tocantins com a mesma firmeza que defende os da sua própria terra, o Estado do Maranhão. Sensibilizamo-nos com isso e nos unimos ao seu sentimento e à determinação de fazer - como apregoou aqui o Senador João Rocha - com que o desenvolvimento deste País seja de forma federada, igualitária para todos os Estados. Não há um Estado melhor do que outro. Há Estados mais atrasados no seu estágio de desenvolvimento do que outros, porque houve para esses uma alocação privilegiada de recursos.

O Tocantins nasceu agora. Nasceu de uma luta do seu povo pelo inconformismo com a desatenção, com o abandono a que foi legado pelas oligarquias goianas que comandavam aquela região; uma região rica e importante, ligada ao Estado do Maranhão, mas que foi legada à postergação. Por essa razão, lutamos pela emancipação. Uma luta extraordinária, uma epopéia de vida. Uma histórica batalha capitaneada pelo grande Deputado Siqueira Campos, que contou com o maciço apoio desta Casa, da Câmara dos Deputados, enfim, do Congresso Nacional. Aprovou-se por duas vezes consecutivas a criação do Estado do Tocantins, vetada pelo Presidente da época, mas, depois, novamente aprovada pela Assembléia Nacional Constituinte, na sua condição soberana.

Hoje, quem tem acompanhado a História deste País pode verificar o quão importante foi ter dividido aquela região. Hoje, a face sócio-econômica daquelas maravilhosas paragens, banhadas pelos rios Araguaia e Tocantins, já mostram um tom diferente, já demonstram que foi importante ter conquistado a sua autonomia política.

Volto, nobre Senador Epitacio Cafeteira, ao tema do meu pronunciamento, que é o inconformismo com a manutenção, nos patamares em que se encontram, dos juros neste País. Volto a falar que o Tocantins não tem outra alternativa econômica senão estimular a produção agrícola e pecuária, atividades para as quais a natureza o privilegiou. Não temos calor excessivo, não temos frio excessivo, não temos geadas, furacões, e as estações são definidas: chove seis meses e não chove os outros seis meses. A luminosidade do Tocantins, pela sua proximidade com o Equador, é uma das maiores do planeta, o que propicia uma condição extraordinária à fotossíntese, fator fundamental ao crescimento e à evolução da planta. E a agricultura é uma atividade nobre e importante.

Embora não tenha havido esse enfoque, nos últimos governos, os agricultores estão sendo tratados a fio de espada, num País onde a inflação acabou estimulando a especulação. Tinha valor quem especulava; quem produzia, não. Hoje, os agricultores estão aí marginalizados e endividados com um problema sério. A securitização não veio resolver o problema da agricultura, apenas o atenuou um pouquinho. Nunca se viu uma repercussão, um sentimento muito grande, por parte do Poder Executivo, de procurar solucionar o problema da agricultura, a exemplo do que estamos vendo agora com o sistema financeiro. Nas diversas nuances econômicas da História deste País, por todos os planos econômicos, entendo que o sistema financeiro passou ao largo sem sofrer as seqüelas nefastas das tentativas de estabilização da moeda por que passou o País. Somente agora o sistema estremeceu nas suas bases e imediatamente já se encontrou uma solução para ele. Os produtores, não. Muitos passaram pelo constrangimento - agricultor, mulher e filhos - de ver seu título protestado, de ver a escritura de sua propriedade indo a leilão, de perder seu patrimônio, de ser expulso da atividade... E não encontraram uma solução para uma tentativa de sobrevivência numa atividade econômica que considero estratégica. O suprimento de alimentos é importante para o País - e o Governo tem que ter preocupação com isso - porque provê a mesa do povo brasileiro do elemento necessário à sua sobrevivência, que é o alimento.

O Sr. Romero Jucá - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. LEOMAR QUINTANILHA - Ouço, com muito prazer, o nobre Senador Romero Jucá.

O Sr. Romero Jucá - Senador Leomar Quintanilha, V. Exª fala hoje sobre a grandiosidade e a perspectiva do Estado do Tocantins, e fala também das dificuldades por que passa o Estado e especificamente a política agrícola, que não só faz vítimas no Tocantins, mas em todo o País. Gostaria de, rapidamente, aproveitar as palavras sérias e precisas de V. Exª para acrescentar ao discurso a cobrança ao Governo Federal de um programa, de um plano de desenvolvimento regional. Sem dúvida nenhuma, o Estado do Tocantins, um Estado grandioso e de grandes potenciais, assim como Roraima e Amapá, Estados novos, e principalmente os Estados do Norte e Nordeste do País carecem de um plano definido de desenvolvimento regional que possam enfrentar essa questão das desigualdades. E não há dúvida nenhuma de que, dentro dessa linha de desenvolvimento regional, a política agrícola definida, com taxas de juros específicas para produtos definidos regionalmente pela matriz de produção seria um passo importante que até hoje o País não teve. Gostaria de, fazendo coro às palavras de V. Exª, dizer que é de fundamental importância que toda essa potencialidade dos novos Estados, que toda essa potencialidade do Norte e do Nordeste do País seja efetivamente encarada com seriedade e receba o apoio necessário. Tenho certeza de que o bravo povo do Tocantins, que V. Exª representa, com o apoio necessário, terá condição de duplicar a produção de alimentos que hoje há no Estado, terá condição de gerar riquezas, de contribuir para que o País tenha o desenvolvimento que queremos. Meus parabéns a V. Exª pelas palavras e ao povo do Tocantins pelo Senador que tem aqui representando!

O SR. LEOMAR QUINTANILHA - Agradeço honrado o enriquecimento do meu pronunciamento com as colocações lúcidas e oportunas de V. Exª, as quais incorporo ao meu pronunciamento, nobre Senador e grande companheiro defensor da região, Romero Jucá.

Nobre Senador Romero Jucá, o seu Estado, o Maranhão, o meu e os Estados da Região Norte, aliás, os Estados do Brasil, todos, têm uma vocação forte para a agricultura. E essa política equivocada de abandono da agricultura à própria sorte não tem trazido ou ensejado ao País a solução de um dos graves problemas que nos aflige a todos. Veja V. Exª que São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, as principais cidades do Sul e Sudeste, assim como Brasília, vivem em luta com o inchaço populacional, com a formação de favelas na sua periferia.

Estamos experimentando um verdadeiro assalto aos serviços públicos existentes na nossa cidade em razão desse fluxo migratório intenso de outras regiões para as cidades grandes, um êxodo permanente, continuado e sempre crescente do meio rural, pela desassistência e abandono a que foi legado o homem do campo.

Ora, a atividade agrícola seria o principal instrumento para evitar esse inchaço, esses índices de criminalidade, para evitar essa subvida que observamos nas grandes cidades brasileiras, inclusive aqui na Capital. Isso ocorre porque o homem se sentiu abandonado no campo, na sua atividade, não teve estímulo, condição. Tudo o que passava a produzir não tinha valor. O que tinha valor, sim, era vender um pedaço de terra e aplicar na caderneta de poupança, em RDB e CDB; era especular, sem gerar riqueza e emprego, para ganhar dinheiro, sendo estimulado ao ócio, sem trabalhar e produzir. É preciso inverter essa situação. Entendo que o plano estabilização da economia está nessa direção, mas não é possível alcançar sucesso sem estimular a produção, sem oferecer ao setor produtivo e particularmente à agricultura uma condição saudável de sobrevivência.

O Sr. Epitacio Cafeteira - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR.LEOMAR QUINTANILHA - Ouço o nobre Senador Epitacio Cafeteira.

O Sr. Epitacio Cafeteira - Nobre Senador, do discurso de V. Exª ri quando disse que éramos vocacionados para a agricultura. Digo que só nos restou a agricultura. Na realidade, este País, que começou o seu desenvolvimento com a chegada de D. João VI, foi escolhendo os locais onde a direção, o Governo queria que houvesse desenvolvimento. Então, tivemos luz, gás, telefonia, tudo que se pode imaginar primeiro no Sul. Tudo custa muito a chegar ao Norte, Nordeste e Centro-Oeste; às vezes, nem chega. Assim, só nos resta plantar. Só nos restou a agricultura, que começou de subsistência. O homem, para não morrer, preparou a sua própria comida. Posteriormente, ele começou a produzir mais, num escala até já bem desenvolvida, buscando também a riqueza. O que precisamos é que o Governo entenda que só teremos o desenvolvimento do País se for integrado; não podemos pensar em desenvolver o Sul e continuar atrofiando o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste. O Mercosul está dando condições muito melhores à Argentina do que ao Centro-Oeste, ao Norte e ao Nordeste. A troca de mercadorias onde já existe transporte fácil e o barateamento são muito maiores nos produtos dos países do Mercosul para o Sul do que para o Nordeste. Então, os nossos produtos ficaram, de certa forma, em situação desvantajosa com o Mercosul. Precisamos mostrar que este País tem que se desenvolver como um todo. Estamos, sim, fazendo um desenvolvimento agrário, mas não por vocação. É economia primária, e só a faz quem não pode fazer a secundária ou a terciária. Apesar de condenados a isso, temos que lutar para que possamos fazê-lo com dignidade, possamos fazê-lo sem precisar assistir a crianças fazendo carvão, condenadas a não serem coisa alguma, a morrerem mais cedo. Estamos vendo a nossa população correndo para cidades como Brasília ou para qualquer cidade desenvolvida. Hoje, São Paulo tem um potencial de nordestinos muito grande. O êxodo foi facilitado pela Belém-Brasília. Veio todo mundo do Norte. E veio para se assentar em Brasília, em São Paulo. Músicas foram feitas como "Peguei um ita no Norte e fui pro Rio morar...". Essa é a realidade. Estamos vivendo isso. Por que não fazemos algo para mudar? Vamos, pelo menos, gritar. Vamos pegar o microfone e dizer: Não! Chega! Basta! Nós só votaremos coisas que interessam aos desenvolvidos na medida em que, pelo menos, nos estenderem a mão para que não continuemos a ser um número no Congresso, um número no Senado. De forma muito democrática foram dados a cada Estado da Federação três representantes; no entanto, não temos a consciência disso, de que cada Estado - seja São Paulo, o mais desenvolvido, seja Tocantins, que é um benjamim de sete anos - tem o mesmo número de representantes, tem o mesmo poder de decisão nesta Casa do Congresso. Precisamos nos unir e estudar, como V. Exª disse, uma política de desenvolvimento em que cada Estado dessa região encontre o caminho do seu desenvolvimento mais rápido, desenvolvimento a que tem direito, para que não prossiga esse desnível, essa forma chocante de olharmos o homem da região Norte, Nordeste e Centro-Oeste como um pária, como um abandonado, como um homem que não faz parte deste País. Parabéns a V. Exª! Continuo apoiando V. Exª, bem como qualquer movimento que possa unir as Bancadas com o objetivo de levar desenvolvimento para os homens e mulheres que representamos. Os representantes do povo estão na Câmara; aqui, estão os representantes dos Estados.

O SR. LEOMAR QUINTANILHA - Tem razão V. Exª, Senador Epitácio Cafeteira, quando diz que nós, pelo menos, temos que gritar para defender os interesses de nossa gente, ainda que a imprensa considere isso fisiologismo e critique a grita dos representantes das regiões mais pobres quando querem mostrar a sensibilidade que têm em defender, em procurar alocar recursos, ainda que pequenos, para a sua região que não foi contemplada no Orçamento da União.

Temos que gritar, sim, e temos que nos unir na hora de votar para que sejam alocados recursos compatíveis com as nossas necessidades e não com as riquezas que as regiões já têm. Por que as regiões mais ricas continuam levando mais dinheiro? Por que as regiões mais ricas continuam sendo melhor aquinhoadas? Por que as regiões mais ricas continuam sendo melhor contempladas? Temos que gritar, sim. Não importa que ainda existam pessoas que não têm sensibilidade para perceber que a região pobre também tem direito igual às regiões ricas.

Por isso, orgulha-me, sobremaneira, estar ombreado com V. Exª nesta luta, com os demais companheiros que assim pensam, com os demais companheiros que defendem, como o Senador João Rocha, a igualdade dos povos, a igualdade das pessoas que habitam todos os Estados brasileiros.

Muito obrigado.