O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB-PA. Como Líder, pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, faço um alerta aos Srs. Senadores desta Casa, alerta esse que deveria ser dirigido basicamente ao Presidente da República do Brasil.

O Presidente da República, Sr. Fernando Henrique Cardoso, fez um compromisso com o Congresso Nacional no sentido de que, ao aprovarmos a quebra do monopólio, a flexibilização do monopólio do petróleo neste País, a PETROBRÁS seria mantida como empresa estatal - jamais se poderia pensar em vendê-la. A própria lei que regulamentaria essa flexibilização do monopólio do petróleo seria no sentido de que a PETROBRÁS fosse mantida como empresa estatal.

Quero registrar, aqui, a manifestação do Presidente do BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Sr. Luiz Carlos Mendonça de Barros.

No meu entendimento, Sr. Presidente, é tão grave essa manifestação que daria motivo à sua demissão. O Presidente da República deveria demiti-lo de pronto diante das afirmações públicas que ele vem fazendo.

Segundo o Jornal do Commércio, de 05/01/96, em uma reunião, ao ser questionado pelo repórter sobre a hipótese de o Presidente Fernando Henrique Cardoso encerrar seu governo com a privatização da empresa, ele respondeu:

      "Eu, particularmente, acho que seria fantástico para o país. O Brasil já é uma economia suficientemente sofisticada para não ter necessidade de o setor petróleo estar nas mãos do Estado". A declaração de Mendonça de Barros foi feita após o almoço na Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro.)

      Durante debate que se seguiu ao almoço, ele já havia dito que espera que a Petrobrás "perca ao longo do tempo essa característica de empresa estatal". A privatização da Petrobrás havia sido retirada de pauta pelo Governo durante as negociações que levaram à aprovação da emenda que flexibiliza o monopólio estatal do petróleo."

A manifestação do Sr. Luiz Carlos Mendonça de Barros contraria uma determinação, contraria a palavra do Presidente do Brasil e, no meu entendimento, esse senhor deveria ser imediatamente demitido. Apesar de ocupar um cargo de confiança do Governo, o Sr. Mendonça de Barros fala diferentemente daquilo que o Presidente da República assumiu como compromisso seu diante deste Congresso Nacional.

Quero ressaltar ainda os dados de outra reportagem, em que a Petrobrás é tida como uma das quinze melhores empresas do mundo, estando colocada em 15º lugar no ranking mundial entre as empresas de petróleo que existem no nosso Planeta. Ela passou do 18º lugar, no ano passado, para o 15º atualmente.

Essa publicação, trazendo a posição da Petrobrás em 15º lugar, destaca também que "dentre as 50 maiores e melhores empresas, 28 são estatais (19 são 100% estatais; nove têm participação majoritária estatal; cinco têm participação minoritária estatal) e apenas 17 são totalmente privadas".

É preciso, Sr. Presidente, ter atenção a esses fatos. É preciso também que o Presidente seja respeitado nos seus compromissos pelos seus auxiliares de Governo. Entendo que afirmações como essas são extremamente graves e contribuem para o descrédito do Presidente da República do Brasil.

Era este o registro que eu gostaria de fazer, esperando que as minhas palavras e a minha manifestação cheguem à assessoria do Presidente da República do Brasil, quiçá até a Sua Excelência, que se encontra na Índia. Mas espero também que o Sr. Marco Maciel tenha conhecimento do fato e tome providências sobre as declarações descabidas do Sr. Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.