O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Como Líder, pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, entrego, neste instante, ao Presidente Antonio Carlos Magalhães o estudo que a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência fez especial e oficialmente para o Senado Federal sob o título "A Inteligência Nacional e o Sivam".

Os cientistas Marco Antonio Raupp e Luis Carlos Miranda, responsáveis pela elaboração desta análise, foram designados pela direção do SBPC. Eles se dispõem a comparecer na próxima semana à Comissão do Senado Federal para prestar esclarecimentos sobre o presente trabalho. Considero da maior importância que possamos conhecer em profundidade o conteúdo dessa colaboração dos cientistas brasileiros, feita em defesa do interesse público.

Sr. Presidente, apenas lerei alguns trechos deste relatório. Acredito possa o Presidente da Comissão providenciar a sua distribuição ao relator Ramez Tebet, aos Sub-relatores Geraldo Melo e Leomar Quintanilha e a todos Srs. Senadores. O Senador Pedro Simon de pronto solicita a cópia, mas informo a S. Exª que são 21 laudas.

      1 - O documento apresenta a análise da SBPC sobre o Projeto Sivam em sua concepção atual. A análise técnica consta de duas partes: os subsistemas do Sivam e o contrato do Governo com a Raytheon.

      2 - A análise dos subsistemas do SIVAM indica quais componentes poderiam ser executados, sem prejuízo de custo ou qualidade, com tecnologia nacional. A SBPC conclui que o sistema poderia ser realizado com custos menores e com muito maior participação da inteligência nacional do que o atual contrato.

      3 - A análise feita sobre o contrato Governo-Raytheon mostra que a empresa americana terá acesso privilegiado sobre todo o processo de integração do SIVAM e, portanto, deterá o conhecimento detalhado sobre o funcionamento interno do sistema.

      4 - A recomendação final da SBPC é que o Governo Federal realize uma nova licitação pública para o Sivam, que amplie a participação da tecnologia e engenharia nacionais, sem prejuízo da qualidade técnica do resultado.

      Esta nova organização do Sivam deverá garantir a implantação do sistema importando apenas os equipamentos não fabricados no Brasil e utilizando ao máximo os técnicos e o gerenciamento nacional. Esta postura nos dará o real controle da configuração do sistema, e por conseqüência, a capacidade de atualizá-lo tecnologicamente sempre que conveniente.

      A SBPC recomenda ainda que, no novo processo de licitação, seja assegurada a ampla participação de especialistas do setor na elaboração das propostas. Isto seria conseguido através de uma Comissão Interministerial que funcione em tempo integral no acompanhamento e fiscalização da implantação do programa Sivam.

Assim, Sr. Presidente, gostaria até de chamar a atenção do Senador Osmar Dias, porque exatamente esse estudo da SBPC, depois de análise detalhada de como o Projeto Sivam pode ser realizado a custos menores do que aqueles que foram aqui apresentados pela Raytheon e pelo Governo, conclui no sentido...

O Sr. Esperidião Amin - Senador Eduardo Suplicy, V. Exª me concede um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Com muita honra, Senador Esperidião Amin, apenas completarei a frase.

A SPBC recomenda que o Governo brasileiro deveria realizar uma nova licitação pública para o Sivam, que amplia a participação da tecnologia e engenharia nacional sem prejuízo da qualidade técnica do resultado. Portanto, na mesma direção da proposição do Senador Osmar Dias, que também a subscrevi, e acredito que a maioria das Srªs e Srs. Senadores irão subscrevê-la.

Concedo um aparte ao nobre Senador Esperidião Amin.

O Sr. Esperidião Amin - Nobre Senador Eduardo Suplicy, tenho acompanhado com V. Exª essa questão do Sivam e participo de muitas das suas dúvidas. V. Exª sabe disso. Até porque o primeiro requerimento, antes do problema da ESCA, argüindo a questão do Sivam teve, pelo menos em parte, a minha elaboração. V. Exª sabe disso.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Perfeitamente.

O Sr. Esperidião Amin - Assim, não posso dizer que não tenho dúvidas a respeito desse assunto. Mas também quero dizer com toda lealdade a V. Exª - lealdade que quero expender a V. Exª, e V. Exª me conhece o suficiente para saber que posso estar errado, mas não escondo o que penso - e ao Senador Osmar Dias, cuja atenção V. Exª solicitou, que uma coisa é ter dúvidas, outra é inventá-las. Tenho dúvidas sobre o sistema escolhido para fazer a vigilância da Amazônia. Não tenho dúvida sobre a sua necessidade. Creio que um país que defende seu interesse nacional no sentido mais amplo não pode abrir mão do controle, tão efetivo quanto possível, de uma parte que não é prosaicamente cobiçada pelos outros, é cobiçada para valer. O já tão celebrado Presidente Miterrand, tão celebrado por todos nós, defendia a sua internacionalização; o Senador Edward Kennedy propôs que a proteção das terras e das culturas indígenas fossem feitas por consultores norte-americanos; a biografia do Barão de Mauá, enfim, a nossa História tem várias lições sobre este assunto. Uma coisa é ter dúvidas, outra é inventá-las. A proposição do Senador Osmar Dias, que assinei, só tem um alvo: saber se o Sr. Itamar Franco praticou ou não uma falcatrua. Vamos ser bem claros. Quem dispensou a licitação para a escolha desse sistema foi o Presidente Itamar Franco. E penso que S. Exª não tem nenhuma lesão moral recaindo sobre a sua pessoa, tanto é que já foi aprovado nesta Casa duas vezes para ser nosso Embaixador. É homem aprovado pelo povo, o IBOPE mostrava isso no final do seu Governo, e aprovado por esta Casa duas vezes. E, na sua última aprovação, até em uma reunião um pouco tempestuosa na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, reunião secreta, cujo saldo parece que o Plenário vai ter que assumir; o saldo daquela reunião secreta está vindo para cá. Como penso que o então Presidente Itamar Franco não praticou uma falcatrua, aguardo o Tribunal de Contas para saber se a dispensa de licitação foi adequada ou não. Se o Senado um dia quiser investigar-se, e investigar essa questão, vai ter que saber profundamente quem é que botou o nome da ESCA e o da Raytheon nas seis resoluções que aprovou no dia 21 de dezembro de 1994. Não devia ter posto. Nunca se concedeu aqui autorização para empréstimo dando o nome da empreiteira. Nunca! Só no dia 21 de dezembro de 1994. Então, quero dizer aqui muito claramente: uma coisa é ter dúvidas, outra é inventá-las. Não vou inventar dúvidas. Quem tem que escolher o Sistema de Vigilância da Amazônia é a Força Aérea Brasileira. Não é nenhum cientista que vai escolher, nem nenhum curioso. Assim como não é nenhum curioso que vai escolher o tanque de guerra que o Exército brasileiro vai operar; não é nenhum partido, nenhuma pessoa que vai escolher o submarino da Marinha Brasileira. É o que penso. Ao Senado incumbe dizer "sim" ou "não" a uma autorização de empréstimo. Só direi "não" se conhecer alguma melhor. Não conheço nenhuma melhor até agora. Se conhecer, mudarei a minha opinião. Se não conhecer, não inventarei dúvidas. Muito obrigado.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Gostaria de dizer que o Senador Esperidião Amin tem dúvidas que são comuns a de todos nós aqui, e por essa razão tivemos iniciativas comuns.

Gostaria de lembrar que quando o Ministro Lélio Lôbo nos disse que não havia avisado o Presidente Itamar Franco de que naquela Comissão seis pessoas eram remuneradas pela ESCA, no dia seguinte a Folha de S. Paulo entrevistou o então Embaixador Itamar Franco, que disse que considerava grave aquela informação. Ou seja, parece-me que S. Exª não conhecia, em profundidade, tudo aquilo que depois viemos a saber sobre a relação ESCA-Ministério da Aeronáutica, que, no meu entender, contaminou também o próprio processo de escolha da Raytheon. Acho importante que V. Exª tenha assinado essa proposição.

No que diz respeito aos cientistas brasileiros da SBPC, eles aqui estão colaborando conosco para que possamos ter a melhor decisão possível. Avalio que será importante que encaminhemos esse documento ao Tribunal de Contas da União para que possam ter uma análise como colaboração para as conclusões que enviarão ao Senado

O Sr. Pedro Simon - Permita-me V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Concedo um aparte ao nobre Senador.

O Sr. Pedro Simon - Quero dizer ao Senador Esperidião Amin, por intermédio de V. Exª, que não concordo com a expressão de S. Exª. Esse projeto foi decidido no Governo Itamar. É verdade. Em primeiro lugar, S. Exª quer saber por que o Governo Itamar tomou essa decisão. O então Presidente fez uma reunião do Conselho onde estavam presentes os Presidentes da Câmara e do Senado e as autoridades. E de acordo com a lei, as autoridades decidiram que dispensavam a licitação porque era uma questão de segurança nacional. Esse projeto veio para cá.

O Sr. Esperidião Amin (Fora do microfone)- As autoridades opinaram; quem decidiu foi o Presidente. 

O Sr. Pedro Simon - Sr. Presidente, depois vou à tribuna para responder isso.

O SR. PRESIDENTE (José Sarney) - Peço aos Srs. Senadores que solicitem os apartes, para observância do Regimento.

O Sr. Roberto Freire - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Ouço o aparte do Senador Roberto Freire.

O Sr. Roberto Freire - Peço o aparte apenas para dizer que tratemos essa questão do Sivam com toda a racionalidade possível. Inclusive a racionalidade de que nós é que temos que decidir. Não é técnico nem da Aeronáutica nem da Marinha, de Submarino Nuclear ou qualquer outro submarino, nem de técnico do Exército. É o poder político nacional. Nem da SBPC, é evidente. Não estamos mandando a SBPC decidir. Queremos escutar a SBPC como queremos escutar qualquer outra entidade. Mas a decisão é nossa. Foi por isso exatamente, por técnicos ou ditadores decidirem, que estamos pagando pelo nosso atraso na área nuclear, porque não se ouviu ninguém. Não podemos cometer o mesmo equívoco. Não vou decidir tecnicamente porque não sou técnico. Mas, quero ouvir todos os técnicos para decidir politicamente. É isso que o Senado faz. Ou pelo menos deveria fazer, segundo o Senador Pedro Simon. E acho que vamos fazer. Quanto à questão do Governo Itamar Franco, da mesma forma que o Governo Fernando Henrique Cardoso manda que se prossiga, prorrogando o contrato com a Raytheon até que decidamos, amanhã a Oposição não pode estar inquinando o Senhor Fernando Henrique Cardoso se, por acaso, decidirmos que não deve haver mais contrato. Foi uma decisão política que, no momento em que foi adotada, interessou os Ivans Frotas da vida, que foram responsáveis pelo Sindacta, da aliança com a ESCA, há muito tempo, na época da ditadura militar. Não é de hoje! Eles fizeram! Eles fizeram o contrato, terceirizaram, abriram mão daquilo que era função precípua das Forças Armadas, de cuidar da defesa nacional, e entregaram a empresas privadas. Tudo isso tem que ser por nós analisado e definido, e decidido. Ouvir inclusive Ivan Frota, brigadeiros, técnicos do SBPC, todos! Pluralista, aberto, com transparência, para que possamos decidir, sem estar aqui responsabilizando politicamente alguém, como se, com isso, pudéssemos estar absolvendo outro alguém ou nós mesmos. Esse processo é algo que está sendo exposto e expresso, e com transparência, agora. Vamos ter a coragem de enfrentar, sem estar dizendo que fulano foi responsável e, com isso, estarmos eliminando responsabilidade de quem quer que seja. A responsabilidade será nossa, a partir de agora, com capacidade de apreender, ouvindo a todos, democraticamente.

O Sr. Elcio Alvares - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Eduardo Suplicy?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Com muita honra, Senador Elcio Alvares.

O Sr. Elcio Alvares - Senador Eduardo Suplicy, é chegada a hora de se começar, no assunto Sivam, a colocar o quadro na sua verdadeira moldura. Esquecem com facilidade - e acho que esse assunto deva ser lido desde o primeiro momento - que estão vigentes até hoje cinco Resoluções desta Casa: 91, 93, 95, 96 e 97, de 27 de dezembro de 1994; que esta Casa, legitimamente constituída como estamos hoje por mandatos populares, deu ao Governo brasileiro, do Presidente Itamar Franco, o direito de fazer com que fossem contraídos empréstimos através de contratos de empréstimos e contratos de negócios com relação a terceiros que estavam envolvidos no projeto. Isso já produziu os seus efeitos. Há um contrato de financiamento, há um contrato comercial e o Presidente Fernando Henrique Cardoso, ao encaminhar para esta Casa a Mensagem, que é objeto de toda esta discussão, simplesmente fez o pedido: substituir a ESCA por um órgão de governo e ser atribuído a esse órgão que venha a substituir a ESCA todos os créditos referentes às Resoluções que já foram aprovadas, sacramentadas, produziram efeitos jurídicos em relação a terceiros. Simplesmente a questão é essa. Agora, durante a discussão, desde o início da discussão dessa Mensagem na Comissão de Assuntos Econômicos discute-se tecnologia, ouvem-se opiniões de A, B, C, e D sobre questões que já estão inteiramente definidas. Quero neste instante dizer que tive muita honra de ser Ministro no Governo do Presidente Itamar Franco, um dos Presidentes mais honrados que já passou na história política deste País, e, por outro lado, tanto o Senador Roberto Freire, como Líder na Câmara dos Deputados, como o Senador Pedro Simon, como Líder neste Senado, timbraram pela linha de comportamento do Presidente Itamar Franco, sempre de honestidade e com acendrado amor à vida pública. Portanto, eu não tenho dúvida alguma do comportamento e nem foi esse o pensamento do Senador Esperidião Amin. Entendi bem a colocação de S. Exª, mas quero dizer neste instante, com toda clareza de Líder do Governo, que o Presidente Fernando Henrique Cardoso jamais admitiria qualquer tipo de comportamento que não fosse aquele dentro dos moldes de um Governo honrado e sério como foi o Governo do Presidente Itamar Franco. Então, tenho a impressão de que é hora de acabarmos com a espuma. Está se fazendo muita espuma num assunto em que temos uma Mensagem para decidir na Comissão presidida pelo Senador Antônio Carlos Magalhães, e essa Mensagem simplesmente quer isto: substituir a ESCA por um órgão de Governo e atribuir a esses órgãos de Governo os créditos votados pela ESCA. Toda outra discussão que venha a se fazer, com a devida vênia e respeito aos meus colegas, se constitui em verdadeira filigrana. Este é o nosso posicionamento. Vamos lutar por ele e queremos reafirmar, neste instante, eminente Senador Eduardo Suplicy, que se este assunto tiver que ser discutido eu solicito, com empenho aos meus colegas, uma leitura ampla desde o primeiro instante da vida do Projeto Sivam nesta Casa, e concordo nisto com o Senador Esperidião Amin. Erro foi nominar as empresas que iriam participar do projeto, porque na verdade temos a nossa competência constitucional e o Executivo tem a dele. Nós temos de cumprir a nossa parte e o Executivo deve cumprir a parte dele. E não nos parece que a execução do Projeto Sivam pertença ao Senado da República.

OSR. PRESIDENTE (José Sarney) - Senador Eduardo Suplicy, eu pediria a V. Exª que encerrasse seu discurso, porque V. Exª já ultrapassou em mais de 15 minutos o prazo regulamentar. Quando aqui cheguei V. Exª já tinha mais de 10 minutos.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Que a emoção não seja inimiga da razão e da boa reflexão do Líder do Governo, Senador Elcio Alvares.

Que possa o Presidente Fernando Henrique Cardoso examinar com cuidado as vozes de quem Sua Excelência tanto respeitou, sobretudo quando lutava contra o autoritarismo indo às sessões e às reuniões anuais da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, que tiveram enorme papel em destacar erros de inúmeros governos em nosso País.

E que o Senador Elcio Alvares compreenda que a dúvida de todos nós é que não se trata simplesmente da questão de a ESCA ser afastada, a dúvida é que ... 

O SR. PRESIDENTE (José Sarney) - Senador Eduardo Suplicy, peço que V. Exª colabore com a Mesa, pois temos que começar a Ordem do Dia às 15h30min.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Última frase. A escolha da ESCA, caracterizada por irregularidades graves, contaminou a escolha da Raytheon, e é por isso que a grande maioria dos Srs. Senadores presentes, hoje, já assinou a proposição do Senador Osmar Dias e praticamente todos irão assiná-la. Penso que assim a Comissão, presidida pelo Senador Antonio Carlos Magalhães, chegará a uma decisão de bom senso, propondo isso ao Governo Fernando Henrique Cardoso. Muito obrigado.