O SR. JOSAPHAT MARINHO (PFL-BA. Para uma comunicação urgente.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recebo comunicação, da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, do falecimento do Professor Sílvio Augusto de Bastos Meira.

Não o conheci pessoalmente, mas é sabido que ocupou posição de relevo no meio jurídico e, de modo particular, filho que era do Pará, honrou o ensino jurídico nesse Estado. Ali também foi político, Deputado estadual, e alcançou mesmo a condição de suplente de Senador. Entre outros trabalhos publicados, tornou-se biógrafo de Teixeira de Freitas e de Clovis Bevilaqua.

Designado Relator do Projeto de Código Civil, tive o cuidado de ouvi-lo, mediante correspondência, para colher suas sugestões a respeito da matéria. Dele recebi carta, disposto a fazê-lo, e até indagava do prazo em que poderia oferecer suas sugestões. Na oportunidade, respondi-lhe nestes termos:

      "Não se estabelece prazo para quem presta, generosamente, serviço à cultura. Apenas informo ao eminente Professor que estou examinando o projeto para oferecer-lhe o parecer definitivo, que não gostaria de concluir sem sua apreciável contribuição."

O nobre Senador Bernardo Cabral pede que essas palavras sejam também dele.

Pouco depois, recebia, de Atenas, datado de 22 de dezembro, cartão do ilustre Professor, em que dizia que esperava regressar a 20 de janeiro, contando dispor de tempo para atender à solicitação das sugestões ao Código Civil, e acrescentava:

      "Estou vivamente preocupado com esse novo diploma, tantos são os problemas sociais do Brasil a solucionar."

Infelizmente, Sr. Presidente, ao invés de retornar ao Brasil, faleceu em Londres, nas últimas horas do ano de 1995.

Informado, agora, pela Academia Brasileira de Letras Jurídicas, do triste acontecimento, faço essa comunicação à Casa, rogando a V. Exª que transmita o devido sentimento de pesar à família e à Academia Brasileira de Letras Jurídicas.