O SR. JÚLIO CAMPOS (PFL-MT) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ninguém mais desconhece o quanto a indústria da construção civil pode fazer pelo Brasil em termos de geração de emprego e de renda. Houve mesmo quem afirmasse que cada cinqüenta metros quadrados de área construída no Brasil representa a geração de três novos empregos: um direto e dois indiretos.

         Ninguém mais duvida da capacidade, que tem demonstrado a indústria da construção civil, de criar oportunidades para uma enorme diversidade de trabalhadores, gerando emprego em uma enorme série de atividades paralelas. A construção civil, que representou, para uma importante parcela do operariado brasileiro, o primeiro emprego, o primeiro contacto com a legislação trabalhista e previdenciária, é também um privilegiado campo de atividades para inúmeras outras áreas, como a dos arquitetos, engenheiros, médicos, psicólogos, economistas, administradores, contadores e assistentes sociais.

         Essa mesma indústria, nos últimos vinte anos, construiu, apesar de tudo, vinte milhões de residências em território nacional.

         Um número impressionante, se levarmos em consideração as dificuldades enfrentadas pelo Brasil nesse mesmo período.

         Um número impressionante, pois equivale dizer que construímos um país do tamanho da Argentina nesse período, ou que construímos residências para sete países do tamanho do Uruguai, para ficarmos com exemplos de dentro das fronteiras do Mercosul.

         O Sistema Financeiro de Habitação foi o responsável por essa marca formidável, o que não impediu que os sempre sábios administradores decretassem a sua extinção.

         A partir de então, o Brasil praticamente deixou de construir casas populares.

         A partir de então, com o empobrecimento galopante da classe média brasileira, não houve como conceder financiamentos de médio e longo prazos, e a construção civil passou a viver uma das maiores crises de sua história. Crise que se mantém até hoje, com uma participação do setor na formação do Produto Interno Bruto da ordem de cinco por cento em 1994, quando fora de mais de nove por cento na década de setenta.

         O colapso do Sistema Financeiro da Habitação deixou um vácuo até aqui ainda não preenchido por qualquer política habitacional por parte do Governo.

         Diz-se que o déficit de moradias no Brasil é hoje da ordem de dez milhões de unidades. Há quem afirme serem doze milhões de famílias precisando de casa para morar. Em 1993 eram cento e vinte milhões de brasileiros morando nas nossas maiores cidades, o que representava então mais de sessenta e um por cento da população se acotovelando nos grandes centros urbanos, aumentando e agudizando a demanda por novas moradias.

         Infelizmente, nada nos leva a crer que essa tendência tenha sofrido algum tipo de reversão.

         Temos motivos até para supor que houve um agravamento do quadro, pois o caos urbano em que mergulha atualmente a maioria das nossas grandes cidades só tem aumentado.

         Falta-nos uma política clara e definida que, evitando os erros do antigo Sistema, proporcione o atendimento a uma demanda que é real, definida e clara.

         E nessa retomada seria bom que se fizesse voltar o centro da intervenção do poder público para o financiamento do comprador, e não para o financiamento das empreiteiras e construtoras, pois foi este um dos erros que levou o antigo SFH à falência.

         É preciso que se defina uma política habitacional que redirecione o rumo das investidas oficiais nesse setor e resgate o papel originariamente atribuído ao fracassado Sistema Financeiro de Habitação, que privilegiava acertadamente a função social inerente à atividade, de modo a se oferecer um projeto sério, austero e competente, capaz de poder propiciar moradia digna ao cidadão brasileiro.

         O Brasil precisa retomar o seu crescimento.

         Basta de recessão! E o caminho mais rápido e eficiente para essa retomada passa pela reativação da indústria da construção civil, deslanchando o processo de decolagem dos setores periféricos diretamente ligados a ela, como os das indústrias de azulejos, ferragens, cerâmicas, louças, metais, elevadores, cimento, tijolos e tantas outras intimamente dependentes dela.

         No que se refere aos recursos financeiros, queremos sugerir a isenção do IOF -- Imposto sobre Operações Financeiras -- na captação de recursos externos para esses financiamentos imobiliários.

         Isso, com certeza, nos abriria a possibilidade de atrair mais investidores, e facilitaria o acesso do cidadão aos recursos que lhe permitiriam adquirir a sua casa própria.

         Isso, sem dúvida, iria baratear o todo o processo, e na medida em que os financiamentos fossem feitos diretamente ao comprador, se criaria uma saudável e honesta emulação entre as empresas construtoras, conforme a mais elementar das leis do mercado.

         Significaria, ainda, uma abertura inédita desse setor para o mercado externo, dando acesso a um mundo quase desconhecido, cujos patamares de excelência em desempenho e tecnologia são para nós quase uma utopia a ser buscada.

         O Brasil precisa reativar a sua indústria da construção civil, não somente porque este é um dos setores cuja crise mais sacrifica o já sofrido cidadão brasileiro, mas também porque ela é a indústria que mais rapidamente possibilita a retomada do próprio crescimento econômico.

         Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.