O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB-PA. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aproximadamente 27 mil pequenas e microempresas do Estado do Pará estão hoje, como ocorre com outras 4,5 milhões de empresas em todo o País, na iminência de encerrarem suas atividades a partir do primeiro trimestre deste ano.

Isto se deve às enormes dificuldades financeiras que este setor da nossa economia vem atravessando desde o ano passado, em face, principalmente, da escassez de crédito.

Tal situação impõe, hoje, a necessidade de uma mudança de atitude por parte dos agentes financeiros, públicos e privados, no sentido de facilitarem a composição de débitos a partir de renegociações que façam preponderar a fixação de taxas de juros mais favoráveis aos pequenos e microempresários deste País.

Este assunto, inclusive, faz parte da pauta de discussões que o setor tem abordando insistentemente nos últimos dias, Sr. Presidente, ganhando maior importância ainda em virtude da política de renegociação de dívidas que o Governo vem tentando implementar na tentativa de reaquecer nossa economia.

Esforços têm sido despendidos pelos pequenos e microempresários, através de suas organizações de classe, ressaltando-se, como exemplo, a teleconferência promovida ontem pelo Sebrae, reunindo lideranças do setor, bem como técnicos do Banco Central, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e profissionais da área financeira privada, que participaram do evento transmitido pela Embratel através do circuito interno de TV para as unidades do Sebrae em todo o Brasil. 

Segundo o Serviço de Apoio à Pequena Empresa, a crise econômica brasileira já empurrou para o mercado informal, ou até mesmo para o desemprego, cerca de 60% da população economicamente ativa do País, situação essa que tende a se agravar caso não haja uma rápida oxigenação das empresas de pequeno e médio porte que são, ainda hoje, responsáveis pela absorção dos maiores contingentes de mão-de-obra no País.

A política de juros escorchantes praticada pelo Governo e a retração do sistema financeiro na concessão de novos financiamentos, ou mesmo na renegociação de débitos, e ainda a drenagem em volumes cada vez maiores da poupança nacional para o financiamento do débito público, compõem um quadro que torna dramática a situação dos pequenos e microempresários pelo Brasil afora.

Observa-se, Srs. Senadores, que o perfil do atual empresariado brasileiro aponta três situações diferentes entre si: de um lado, em condições absolutamente confortáveis, apesar da crise, estão as megaempresas e, principalmente, as grandes corporações econômico-financeiras, quase sempre invulneráveis à concorrência externa e, pelo seu porte, sem restrições para obter financiamentos externos com juros significativamente mais baixos que os praticados no Brasil.

Em situação não tão confortável, mas ainda assim em condições menos dramáticas de sobrevivência, estão os empreendimentos que, apesar da concorrência externa, ainda têm condições de recorrer aos agentes financeiros internacionais.

Por último, e todas elas passando pelas piores privações, estão as pequenas e microempresas que, além da concorrência externa, enfrentam internamente toda a sorte de dificuldades, desde a retração na produção e nas vendas, passando pela inadimplência generalizada e a acentuada minimização de créditos que, quando se tornam possíveis, exigem garantias impraticáveis que acabam, por vezes, inviabilizando o retorno do próprio capital financeiro.

Tudo isso, Sr. Presidente, nos leva a refletir sobre a imediata necessidade de que se discuta neste Congresso a normatização dessa política de renegociações que o Governo vem tentando implementar, tornando-a mais objetiva quanto possível, uma vez que a legislação pertinente, em vigor desde o final do ano passado, estabelece, de modo muito vago, que os agentes financeiros podem renegociar as dívidas do setor produtivo quando e como bem quiserem e com as taxas que bem entenderem.

Sr. Presidente, gostaria de lembrar aqui a dificuldade real dessas pessoas. Há poucos dias, um pequeno empresário quase se mata em frente ao Congresso Nacional, quando, em sinal de protesto pela sua situação de falência, de débito com os bancos, incendiou o seu fusca e ficou gravemente ferido, o que quase o levou à morte.

É preciso que o Senado veja essa situação como um todo.

Por essas razões, também estou encaminhando um pedido de informação ao Ministro da Fazenda com relação à questão do PROER, com as seguintes perguntas: Que instituições financeiras foram beneficiadas pelo Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional previsto na Medida Provisória nº 1.179 e suas reedições?

Quais os valores repassados para cada uma dessas instituições? Os valores repassados o foram em títulos ou em dinheiro? Qual a destinação dos recursos repassados? Se os recursos foram repassados a título de empréstimos, quais as condições dos mesmos com relação aos juros e prazos? Quais as fontes de recursos repassados, ou seja, de onde foram retirados para serem repassados às instituições financeiras?

E, finalmente, se houve emissão de moeda para o repasse desses recursos, qual o montante da emissão de moedas?

As informações são as mais desencontradas. A Folha de S. Paulo informa que o Governo Federal repassou, só nos meses de dezembro e novembro do ano passado, 5,6 bilhões, acusando o Governo de expandir a sua base monetária, conseqüentemente, colocando em risco o próprio Plano Econômico e dizendo, portanto, que houve emissão de moeda. Outras autoridades dizem que não houve, que foram utilizados recursos da compensação existente nos Bancos.

É preciso que essas questões sejam esclarecidas devidamente.

Quero ainda chamar a atenção para o fato de que há, neste Senado, um requerimento nosso de convocação, no sentido de que o Ministro Malan venha ao plenário do Senado prestar esclarecimentos sobre o PROER. Eu gostaria que esta Presidência nos informasse quando esse requerimento será submetido à apreciação dos Srs. Senadores.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.