O SR. ROBERTO FREIRE (PPS-PE. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recentemente esta Casa aprovou um voto de repúdio a um projeto de lei que, ao final, se transformou em lei e que naquela oportunidade tramitava no Congresso norte-americano: a Lei Helms/Burton, que visava ainda mais aprofundar o bloqueio norte-americano a Cuba.

Acredito que o Senado, tendo adotado essa posição, inclusive consentânea com posição adotada pelo Governo brasileiro, de rechaçar esse abusivo bloqueio, como também organismos internacionais a partir da própria ONU, creio que seria interessante tomarmos conhecimento do que ocorre agora nos Estados Unidos em relação a funcionários brasileiros que prestam serviços na Embaixada brasileira em Cuba.

A Receita Federal norte-americana, com base numa lei interna que trata de inimigos, que considera inimigos todos aqueles que negociam com Cuba, bloqueou, sem qualquer aviso prévio, as contas no Banco do Brasil, da agência de Nova Iorque, dos 12 diplomatas e funcionários da Embaixada brasileira na República de Cuba. Isso evidentemente corresponde a um abuso, talvez até maior do que o abuso que, como Governo, pratique em relação a outros Governos.

O porta-voz do Itamaraty diz que está negociando; o Embaixador brasileiro nos Estados Unidos, em Washington, Paulo de Tarso, também diz fazer gestões para que o desbloqueio seja imediato.

Talvez essas gestões tenham sensibilizado em parte o Governo norte-americano, porque eles autorizaram que se movimentassem pelo menos US$2 mil. Tudo se passa como se sofrêssemos uma intervenção idêntica à que se fez no Banco Econômico: o Governo brasileiro, exercendo a sua soberania, o seu poder de controle e fiscalização sobre os bancos aqui sediados, autorizou também que retirassem ou movimentassem dinheiro os clientes que tivessem até R$2 mil.

Pois bem, eles definiram assim, só que isso causa um problema diplomático. Aceitar essa solução significa, na prática, aceitar o bloqueio norte-americano. Não dá para termos aqui posições emocionais, até porque, se quiséssemos realmente defender a nossa soberania, a Embaixada norte-americana teria que sofrer retaliações por uma medida interna qualquer nossa, sem que procurássemos discutir com o Governo norte-americano. Isso aconteceria se não levássemos em consideração o respeito recíproco que deve existir entre os povos e entre os seus representantes.

O que o Governo norte-americano, através da sua Receita, faz com os funcionários brasileiros em Cuba é, evidentemente, um absurdo do ponto de vista do Direito Internacional. E o Governo brasileiro não tem apenas que fazer gestão: tem que protestar, e protestar veementemente; tem que fazer valer seu direito de Nação soberana e exigir o desbloqueio. Penso que o Senado, até para ser coerente com seu repúdio ao bloqueio, tem que se associar a essa nossa veemente e enfática insatisfação.

O Sr. Eduardo Suplicy - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ROBERTO FREIRE - Claro que sim! E eu gostaria que esse aparte, mesmo que não generalizado pelos cinco minutos, correspondesse, como sei que vai corresponder, a uma posição firme contra essa atitude.

Concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Eduardo Suplicy - V. Exª tem toda razão. É inadmissível que o Governo dos Estados Unidos esteja bloqueando contas, no Banco do Brasil em Nova Iorque, dos funcionários da Embaixada brasileira em Cuba. Inclusive tentei, mas ainda não consegui, falar com o Embaixador Paulo Tarso Flecha de Lima e com o Embaixador em Nova Iorque, Marcos de Vincenzi. É preciso que o Governo brasileiro, por intermédio do Itamaraty, tome as medidas necessárias. V. Exª pode contar com o apoio de toda a Bancada do Partido dos Trabalhadores. Avalio que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, como todo o Senado, precisa dar apoio ao Governo brasileiro, à medida que este vier a exigir do governo americano que volte atrás nessa intervenção indevida nas contas de funcionários da Embaixada brasileira em Cuba. Temos que ser coerentes com a posição que o Brasil tem adotado de protestar contra o bloqueio que o Governo dos Estados Unidos tem feito em relação a Cuba. Estou de pleno acordo com as considerações de V. Exª.

O SR. ROBERTO FREIRE - Senador Eduardo Suplicy, essa posição de V. Exª vem corroborar posição que, me parece, a própria Comissão de Defesa Nacional pretende adotar. Nós não devemos ficar, como ficaram o Embaixador brasileiro e o porta-voz do Itamaraty, fazendo gestões ou apenas formulando votos de protesto ou de repúdio. O que o Senado, por meio da Mesa Diretora, tem que fazer é exigir do Presidente da República que este País não seja tratado como uma cubata qualquer. Mesmo que a Embaixada brasileira nos Estados Unidos estivesse descumprindo com suas atividades internas no território norte-americano, muito provavelmente o Governo deveria receber, antes de qualquer medida, um mínimo de satisfação, como aqui foi feito em relação a embaixadas que descumpriam legislação trabalhista.

O que o Governo americano, por intermédio da Receita Federal faz, é realmente uma intromissão totalmente indevida e que tem que receber uma resposta pronta, sob pena de sofrermos ainda maiores constrangimentos a nível internacional, Sr. Presidente.