O SR. IRIS REZENDE (PMDB-GO. Para um esclarecimento. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na condição de Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, quero esclarecer a V. Exª e ao Plenário que, na verdade, em reunião anterior, que já vai longe, o Senador Roberto Requião requereu que se encaminhasse expediente à Câmara dos Deputados, a fim de que fôssemos informados sobre o motivo das irregularidades, quanto à paginação incorreta da publicação do processo ou má localização de textos do projeto.

A Câmara dos Deputados, naturalmente assoberbada pelo excesso de projetos em andamento naquela Casa, não respondeu à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania no prazo de 30 dias, determinado pelo Plenário da Comissão.

As providências que cabiam ao Senado foram tomadas. Acontece que quando o processo voltou à apreciação do Plenário da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, ali não se encontrava o Senador Roberto Requião, quando as dúvidas foram devidamente esclarecidas. O Plenário da Comissão se satisfez com a explicação dada, com a republicação pelo Senado, votou por unanimidade e encaminhou o processo à Mesa do Senado para a devida apreciação.

Eram esses os esclarecimentos que gostaria de prestar a V. Exª.