O SR. NEY SUASSUNA (PMDB-PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um Governo, para bem exercer as suas funções sociais de saúde, educação, segurança e dotar o País de todas as infra-estruturas necessárias, necessita de dinheiro. Lamentavelmente, no Orçamento deste ano de 1996, teremos um déficit grandioso - por volta de R$18 bilhões.

Levantamos - e até alertamos da tribuna deste plenário - uma dívida de contribuintes para com o Governo da ordem de R$181 bilhões, que se deviam, principalmente, à Receita Federal, ao Banco do Brasil, à Caixa Econômica Federal, ao INSS e ao Banco Central do Brasil, dinheiro que maus pagadores ou contribuintes desleixados deixaram de levar aos cofres da República.

Informamos desta tribuna que tínhamos ido ao Ministro Pedro Malan e ao Ministro José Serra para pedir-lhes ajuda na feitura desse cenário, solicitando que fossem executadas duas ações: buscar receber esse estoque passado - o que iria gerar recursos para esse desenvolvimento, sem a necessidade da criação de novos impostos, como é o caso do imposto saúde e outros -, e verificar o que poderia ser feito do ponto de vista tributário, do ponto de vista administrativo e jurídico para evitar que novos estoques sejam formados.

Queremos dizer desta tribuna da nossa satisfação ao ver que o Ministro da Fazenda já iniciou cinco grupos de trabalho no Ministério, grupos esses que vão dar grandes dividendos a esta República. No primeiro deles foi feita a sincronização, principalmente na área de informática, entre a Secretaria da Receita e a área da Procuradoria-Geral da Fazenda, de forma que não se perca tempo entre o que é devido e a cobrança.

O segundo grupo foi criado para levantar-se quais as ações administrativas que poderiam facilitar a arrecadação desse estoque passado.

O terceiro grupo buscou ver o que poderíamos fazer junto às Casas do Congresso para mudar a legislação, permitindo uma maior agilidade nessa cobrança, inclusive as modificações devidas.

O quarto grupo, Srs. Senadores, foi instalado para verificar junto à Caixa Econômica Federal o que são recursos dos depósitos judiciais, que até hoje não sabemos. Há cerca de 20 bilhões hoje depositados, e nós não sabemos o que é da Receita e o que não é. O que foi causa ganha e causa não ganha.

O quinto grupo, que está sendo instalado neste mês de fevereiro, vai cuidar de fazer o Código Tributário Nacional.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, depois disso, fomos também ao Serviço de Patrimônio da União e verificamos que dos 3 milhões de imóveis que tem esta República apenas 500 estavam cadastrados. Mas o Ministério já estava tomando conta disso, fazendo o recadastramento das terras de Marinha, buscando ver o que é que poderia ser passado, alienado - até porque os moradores desses imóveis já os estão ocupando e querem a legalização -, de forma a trazer recursos para a República. E, pasmem os senhores, é um outro volume da ordem de 130 bilhões.

Parabenizo o Ministério da Fazenda, porque imediatamente encetou uma campanha para fazer o levantamento desses ativos. Até mesmo na discussão do Banco Central, ontem, o Ministro já citou esses ativos, coisas que estavam esparsas e que agora se buscam aglomerar.

Ontem, Sr. Presidente - e é o motivo por que ocupo a tribuna no dia de hoje -, fui à SEST, Subsecretaria que cuida das estatais, que me deu um relatório completo do que está fazendo. E aí, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é de pasmar, porque há cadáveres insepultos, que já foram extintos até pela segunda vez, e continuam sangrando a República em recursos, indevidamente.

São coisas incríveis, como, por exemplo, a que verificamos no caso do Lloyd Brasileiro. Por duas vezes, a Justiça mandou que se entregasse o acervo aos empregados. Esses acervos foram entregues; mais contas surgiram. A República recebeu de volta e tem que pagar essas contas indevidas, quando o certo seria já terem sido liquidadas e que outras empresas cuidassem disso. É uma sangria permanente. Já aconteceu formalmente o encerramento, mas o enterro não ocorre.

Outros há, como é o caso, por exemplo, da Valec, que cuida da Norte-Sul, que ainda tem 73 funcionários, e a sede é no Rio de Janeiro, para cuidar de uma estrada nos fins do Maranhão e do Pará. Temos o caso, por exemplo, da Siderama, na qual o Governo terá que colocar um dinheiro que talvez não consiga receber. São cerca de R$50 milhões a serem investidos para reformular essa empresa e, assim, privatizá-la. É provável que o Governo não consiga esse dinheiro, mas a legislação assim o exige.

Venho a esta tribuna exatamente para dizer que nós, parlamentares, temos que auxiliar o Executivo nessa ação. Não podemos criar óbices, mas devemos acelerar essas ações para que esses vazamentos de recursos, que individualmente parecem pouco - e que os parlamentares de cada Estado querem que permaneçam, porque significa empregos de correligionários, significa importância para o Estado - mas que, ao final, representa um somatório que drena as energias da República. E são recursos que poderiam ser empregados no desenvolvimento de que o País tanto necessita.

Que me perdoe o Senador Pedro Simon, mas quero louvar a ação do Presidente da República quando diz que precisa haver a privatização de bancos, como, por exemplo, o Banco Meridional. Entendo que para os Estados isso é muito difícil, é um baque, mas é preciso que acabemos com essas sinecuras, com esses fatos que não representam uma boa ação para o conjunto da Nação.

O Presidente está demonstrando firmeza. Tantas vezes ocupei esta tribuna para criticá-lo, mas, dessa vez, é para dizer que tem o inteiro apoio deste parlamentar quando deseja fazer o encerramento desses casos, que se tornam rabilongos e não se encerram nunca, e, principalmente, quando busca estancar essas pequenas hemorragias que drenam a energia desta República.

Continuaremos analisando juntos a área administrativa, que órgãos ainda existem sem função. Até mesmo nosso metabolismo, nosso corpo muitas vezes mantém órgãos que vão perdendo a função. Um exemplo, é o apêndice, que teve funções no passado e já não as tem no presente. É preciso que, de quando em quando, verifiquemos nosso peso na balança e façamos um regime, para tirar as gorduras que estão a mais, prejudicando o metabolismo.

Quero parabenizar os Ministérios da Fazenda e do Planejamento pela ajuda que estão dando a este levantamento. E mais ainda, pelas ações que já iniciaram para tentar resolver esses problemas.

Falávamos outro dia desse passivo da República. Já li no Zero Hora de ontem que o Governo do Estado do Rio Grande do Sul está fazendo o mesmo levantamento e verificando que aquele Estado tem 18 meses de arrecadação em dívida ativa. O Rio de Janeiro também fez levantamentos e verificou-se que esse Estado tem R$27 milhões de dívida ativa e não conseguiu R$180 milhões para fazer o pagamento do 13º. No meu Estado, a Paraíba, onde se arrecada cerca de R$50 milhões por mês, existem R$700 milhões de dívida ativa.

Que o Governo busque os recursos para aplicação, mas que também se empenhe para receber as dívidas passadas, principalmente daqueles que não cumpriram suas obrigações para com o povo deste País, e possa, desta forma, aliviar o bolso dos contribuintes. É fundamental que o Governo faça mudanças na legislação para evitar as facilidades que alguns encontram para se esquivar do pagamento do justo imposto.

Muito obrigado, Sr. Presidente.