O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as autoridades da área econômica, especialmente o Banco Central, surpreenderam o mercado duas vezes esta semana. Primeiro, quando mudaram, mais uma vez, a banda cambial, elevando a faixa de variação do dólar, e, segundo, no dia seguinte, quando, contra todas as expectativas, baixaram a taxa de juros.

No meu modesto entender, agiram acertadamente os condutores da política econômica do Governo. Digo isso com muita satisfação e sinto-me à vontade, porque, nos últimos meses, o Banco Central virou saco de pancadas no Parlamento e na imprensa. Fala-se até num controle mais estrito da direção do Banco pelo Congresso, e uma Comissão já foi constituída para propor medidas que levem a esse controle.

Vejo isso com muita preocupação, Sr. Presidente. Sou político e, no entanto, não gostaria de ver o Banco Central dirigido por políticos. O Banco Central é o guardião da moeda, ou deveria ser. O Banco Central deve agir tecnicamente, porque política macroeconômica é um misto de ciência e arte: tem base científica, mas é preciso fazer a chamada sintonia fina entre política cambial, política fiscal e política monetária. Para que isso seja feito, é preciso que se esteja a salvo de pressões nem sempre legítimas.

Clemenceau dizia que a guerra era importante demais para ser dirigida por generais. E eu penso que a política macroeconômica é importante demais para ser entregue apenas a políticos.

A taxa cambial que o Governo vem sustentando tem sido duramente criticada, por entenderem que está defasada.

Ora, Sr. Presidente, defasada em relação a quê? E por quê? Não há um parâmetro universal. Ninguém tem autoridade para dizer se uma taxa cambial está ou não defasada.

A taxa cambial ideal é aquela que permite que o país mantenha suas exportações competitivas. Às vezes, ela tem que ser alterada em função ou não da atração de capitais externos. Isso é uma política do dia-a-dia.

A meu ver, salvo aquele momento infeliz de abril do ano passado, quando o Banco Central conduziu muito mal o processo de instituição da banda, ele tem se havido com muita competência na administração da nossa política cambial.

Um Deputado e ex-Ministro da Fazenda, crítico sistemático de toda e qualquer política econômica, seja ela qual for - e compreende-se sua frustração, pela sua desastrosa passagem pelo Ministério da Fazenda e Planejamento deste País - vem preconizando, pelo que se pode deduzir a partir do que diz, uma maxidesvalorização cambial. Criticou, inclusive, essa desvalorização de 7%.

Ora, Sr. Presidente, aquele Deputado é ou se finge de desmemoriado. S. Exª foi quem, em 1979, decretou uma maxidesvalorização de 30%, seguida de outra, três meses depois, que detonou a estabilidade de preços, elevou a inflação para 100% e, logo após, para 200% ao ano. Na verdade, o Brasil chegou quase à hiperinflação a partir do início dos anos 80, quando aquele Deputado era o czar da nossa economia.

De forma que o Banco Central agiu acertadamente. Não há defasagem cambial enquanto o Brasil conseguir exportar de forma competitiva. O que se pode e deve-se fazer realmente é reduzir o chamado "custo Brasil", para que essa competitividade não desapareça.

Critica-se muito a Argentina pelo congelamento da taxa cambial, apontada como responsável pela recessão que vive aquele País. Ora, Sr. Presidente, a taxa cambial argentina está congelada há cinco anos. A paridade é de um dólar por um peso e, no entanto, as exportações daquele país saltaram de US$8 bilhões para US$22 bilhões, graças à redução do que se poderia chamar também de "custo Argentina". De modo que é uma falácia essa história de defasagem cambial. A taxa deve estar defasada para aqueles que não conseguiram melhorar os seus níveis de produtividade.

Mas, no dia seguinte, o Banco Central também determinou a queda da taxa de juros, uma pequena redução contra as expectativas do mercado, o que sinaliza a firmeza da política de redução gradual da taxa de juros. Ao contrário daqueles que, levianamente, preconizam uma redução brusca dessa taxa, o que levaria, o País a perder a capacidade de atrair capitais forâneos; desestimularia a poupança e incentivaria a formação especulativa de estoques, e exacerbaria o consumo.

Sr. Presidente, gostemos ou não, a taxa de juros tem que ser mantida elevada, para ser reduzida gradualmente. Isso tem um custo? Tem. Mas o custo muito maior seria uma prematura e abrupta redução dessa taxa, que, sem dúvida, levaria para o espaço a estabilidade econômica tão duramente conquistada.

O Sr. Lúcio Alcântara - Permite V. Exª um aparte?

O SR. JEFFERSON PÉRES - Com prazer, Senador Lúcio Alcântara.

O Sr. Lúcio Alcântara - Nobre Senador Jefferson Péres, o Banco Central inegavelmente está na berlinda. De uns meses para cá, o noticiário, os debates no Congresso e a imprensa têm focalizado o Banco Central sob diferentes aspectos. Não quero nem falar sobre a forma como vem conduzindo a política monetária, a política cambial. Mas, no meu modo de ver, o seu maior problema é de comunicação e de relacionamento com a própria sociedade. O Banco Central virou uma peneira, tudo vaza: a pasta cor de rosa; informações sobre acertos possíveis para se aceitar maquiagem de balanço de bancos; a carta que o interventor do Banco Econômico escreveu para o Presidente do Banco Central - cujo teor não se conhece integralmente. O próprio ex-interventor diz que vai-se reservar para, no momento oportuno, se for o caso, divulgar essa correspondência. O que há, de fato, em relação ao Banco Central é uma espécie de perda da sua credibilidade, da sua confiabilidade. Duvida-se dele. Questionam-se os seus procedimentos administrativos. A política pode estar sendo corretamente conduzida, mas o Banco Central carece de uma melhor imagem junto à opinião pública. Aliás, os próprios Presidentes da República queixavam-se disso. O ex-Presidente Itamar Franco - e está aqui o seu ex-Líder, Senador Pedro Simon - várias vezes foi à imprensa para se queixar de uma pretensa caixa preta do Banco Central. Ora, se existe caixa preta para o supremo mandatário do País, imagine para o comum dos mortais, que está aí trabalhando duramente para sobreviver e que realmente desconhece tudo. Compreendemos que essa é uma questão muito delicada, que essa política econômica, monetária exige cautela. Mas é evidente que há limites para isso. Hoje, o problema do Banco é muito mais de se colocar em dúvida a instituição, seu funcionamento, seu relacionamento com a sociedade e com o próprio Congresso do que se desacreditar na política que está empreendendo.

O SR. JEFFERSON PÉRES - Senador Lúcio Alcântara, o Deutsche Bank é a instituição mais poderosa da Alemanha e nenhum alemão se queixa da sua caixa preta, porque as suas funções estão nitidamente definidas, sua Diretoria é independente e age profissionalmente, sob fiscalização do Parlamento alemão.

O que acontece no Brasil, Senador Lúcio Alcântara, é que o Banco Central é polivalente, exerce funções que não são próprias de um banco central - e este não é o momento para tecer esta análise técnica - e, também, sua Diretoria não é autônoma, age de forma insegura, sujeita que está a pressões de toda sorte.

V. Exª acha que um Presidente do Banco Central suporta a pressão de um Governador de São Paulo? Eles entravam no gabinete do Presidente - entravam, não sei se ainda entram - e impunham a sua vontade. E é por isso que o Banespa se encontra nessa situação.

V. Exª acha que um Presidente do Banco Central, seja lá quem for, tem poder de fogo para enfrentar o Governador de São Paulo, sendo ele demissível ad nutum?

O Sr. Lúcio Alcântara - Então, V. Exª defende a autonomia do Banco Central?

O SR. JEFFERSON PÉRES - Com absoluta certeza. Seria a melhor coisa para este País. Não um Banco Central soberano, entendam bem. Seria uma Diretoria com mandato certo, indemissível, salvo se cometesse crimes, ou não cumprisse objetivos previamente fixados.

Evidentemente que o Senado Federal deveria traçar diretrizes e metas para essa diretoria autônoma, que as deveria cumprir, sob pena de destituição. Diretrizes e metas preestabelecidas. O Banco Central não seria soberano.

Uma diretoria de Banco Central sem autonomia, sujeita a pressões, com o Presidente sempre sob a espada de Dâmocles, demissível a qualquer momento, isso não.

O Sr. Pedro Simon - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JEFFERSON PÉRES - Concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Pedro Simon - É claro que quando V. Exª fala em autonomia, deve se referir também aos banqueiros. O Banco Central tem que ser examinado sob dois ângulos. Houve agora o caso do BANESPA, em que o Banco Central teve que aceitar a pressão política de fazer o entendimento - pressão política do Governador Mário Covas e do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Então, não são coisas do passado, são coisas de hoje, pressão política fez com que o Banco Central tomasse uma decisão à revelia do que ele queria tomar.

O SR. JEFFERSON PÉRES - Autônoma e com quarentena, dois ou quatro anos depois de deixarem o mandato, não poderiam exercer funções no mercado financeiro.

O Sr. Pedro Simon - A mesma coisa vale com relação aos bancos privados. Porque, na verdade, o Banco Central tem chegado sempre depois, quer no banco público, quer no banco privado. Em nenhum momento pode-se dizer que o Banco Central chegou antes para avisar, para alertar que as coisas estariam indo mal. Sempre chegou depois. Há um projeto do então Senador Itamar Franco, já aprovado pelo Senado, determinando que, como acontece nos Estados Unidos, dirigentes do Banco Central não podem vir de instituições privadas financeiras nem podem voltar para as mesmas durante um espaço de tempo. Nos Estados Unidos, o presidente do Banco Central, inclusive, continua ganhando como tal durante um prazo determinado, a fim de que não tenha outra ocupação. No Brasil, ocorre o contrário. Esse projeto foi aprovado por unanimidade aqui. O Senador Roberto Freire e eu fizemos um ofício ao Presidente da Câmara dos Deputados, apelando para que o projeto fosse colocado em votação, mas, lamentavelmente, está parado. O atual Presidente do Banco Central ocupou a mesma função no Governo do Sr. Itamar Franco, só que, naquela época, ele era funcionário de carreira do Banco. O Presidente Itamar Franco nomeou para o Banco do Brasil, Banco Central, Banco do Desenvolvimento Econômico e Caixa Econômica Federal apenas pessoas que estavam fora de instituições financeiras. No entanto, o Sr. Gustavo Loyola saiu e foi para uma instituição financeira que já conta com o Sr. Maílson da Nóbrega e um ex-presidente do Banco do Brasil. Dessa instituição, que dava assessoria financeira a empresas, saiu o Sr. Loyola para o Banco Central, saiu um outro para o Banco do Brasil e, agora, saiu o Sr. Maílson que está prestando assessoria ao Governo - assessoria não sei de que natureza. Então, quando se fala em independência do Banco Central, entendo que ele deve sair da pressão de governadores, mas não podemos entregá-lo, como imaginam alguns, nas mãos dos banqueiros nacionais, porque isso me parece um absurdo.

O SR. JEFFERSON PÉRES - Tudo se resume a criar regras estáveis e claras. V. Exª já ouviu falar em algum dirigente do Federal Reserve, o banco central americano, envolvido em escândalo? Ou de algum presidente do Deutsche Bank suspeito de relação promíscua com o sistema financeiro? Não! Porque lá existem leis claras e o Congresso controla. Existe também toda uma cultura de autonomia das autoridades monetárias.

Por outro lado, este Congresso também tem a sua parcela de culpa: por que até hoje não regulamentamos o sistema financeiro, como determina a Constituição? Por que até hoje não criamos o Seguro Depósito, para os depósitos bancários, como manda a Constituição? Nada impede que o Congresso o faça. Não é de iniciativa privativa do Poder Executivo, Senador Pedro Simon. Nós já poderíamos ter votado essa lei.

O Sr. Pedro Simon - Estou dizendo a V. Exª que o projeto está lá na Câmara dos Deputados, parado!

O SR. JEFFERSON PÉRES - Por que os Deputados não o aprovam?

O Sr Lúcio Alcântara - Há também uma Comissão Especial do Sistema Financeiro, constituída há anos na Câmara, que nunca concluiu esse trabalho de regulamentação da Constituição.

O Sr. Bernardo Cabral - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JEFFERSON PÉRES - Concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Bernardo Cabral - Eminente Senador Jefferson Péres, quero dar o meu apoio a V.Exª quando fala no Federal Reserve Bank. Realmente o Banco Central do Estados Unidos nunca teve qualquer de seus presidentes envolvidos em escândalos na área financeira. Lembro-me que um dos últimos presidentes, o Sr. Paul Volker, que era um administrador da economia norte-americana, dizia sempre que a grande vantagem do Federal Reserve Bank é que o mandato do seu presidente começa antes e acaba depois do mandato do Presidente da República. Conseqüentemente não há nenhuma coincidência e nenhuma influência que o Presidente da República possa ter e muito menos pressão dos Governadores de Estado. E V. Exª diz bem quando aponta o Governo de São Paulo, porque os Governos do Amazonas, do Pará ou de qualquer Estado do Norte não teriam força de empurrar a porta de um banco para essa circunstância. Dizia-me, outro dia, o eminente Senador Mauro Miranda que uns colegas Senadores - e, aqui, não adianta registrar os nomes - foram a uma audiência com o Presidente do Banco Central e ficaram uma hora à espera, como se fosse possível submeter Senadores, que aprovam os seus nomes para a Diretoria, a um vexame desse. E pior ainda: quando um Senador pede audiência, a Secretária do Presidente do Banco Central pergunta qual é o assunto que será tratado, como se ele não fosse representante de Estado. De modo que eu estou vendo com muita alegria, não só o discurso de V. Exª, como a notícia de que vai haver uma auditoria do Tribunal de Contas da União no Banco Central. Meus cumprimentos a V. Exª.

O SR. JEFFERSON PÉRES - Muito obrigado, nobre Senador Bernardo Cabral, pelo aparte de V. Exª, que incorporo ao meu discurso. A auditoria, realmente, é necessária. Vamos abrir a famosa "caixa-preta" do Banco Central.

Mas, Sr. Presidente, diz o Jornal do Brasil de hoje:

      "Políticos quebram bancos, sim. O Presidente Fernando Henrique Cardoso tem boa dose de razão quando, em jantar com a Bancada gaúcha, na noite de terça-feira, fincou pé na decisão de privatizar o Banco Meridional e argumentou que os políticos eram os responsáveis pela deterioração dos bancos públicos. Afinal, não foram eles que levaram o BANESPA (SP), o BANERJ (RJ), PRODUBAN (AL), CAIXEGO (GO) e inúmeras outras instituições à situação de insolvência?"

E, mais adiante, diz que tudo começou em 1982, a primeira eleição depois de duas décadas de ditadura militar:

      "O grupo de Governadores, às vésperas de passar o bastão (a maioria da ARENA), com o apoio do Governo Federal, fez tudo para eleger seus sucessores." - Evidentemente que não todos; existem as honrosas exceções de praxe. "Um processo que envolveu a "manipulação heterodoxa" do caixa dos bancos estaduais e que passou a freqüentar os hábitos e costumes dos governadores que se sucederam até hoje.

      O uso político dos bancos fica explícito na proporção das operações ativas com os governos controladores, numa clara função de financiar os buracos de caixa dos tesouros estaduais. O trabalho do BC aponta que, no conjunto, os bancos estaduais emprestavam 74% do crédito para os governos."

Ilegalmente, porque não podiam fazê-lo para acionistas, o próprio acionista controlador.

      "Essas práticas levaram o BANESPA, depois das gestões de Orestes Quércia e Luiz Antônio Fleury, a ter créditos da ordem de R$14 bilhões contra o tesouro paulista. Induziram o BANERJ à situação de insolvência e a decretação de administração especial temporária do BC."

Já concluo, Sr. Presidente.

      "Mais de US$33 bilhões foram injetados nos bancos estaduais durante os programas de saneamento em 1983, 1984, 1985 e 1987. Não adiantou. O fim da superinflação impôs uma questão de sobrevivência para esses bancos: ou são privatizados, ou passam a ter gerência profissional, ou assumem a bancarrota e cerram suas portas."

O Governador Mário Covas esteve aqui há dois dias. Reuniu-se com Senadores para pedir apoio para essa proposta de solução para o Banco Central, que passa pela entrega de micos do governo paulista ao Governo Federal como dação em pagamento.

Espero que o Senado Federal analise, com muito critério e com muita independência, essa "solução" para o Banco do Estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Era o que tinha a dizer.