O SR. ADEMIR ANDRADE (PSD-PA. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dia 23 de janeiro, apresentei à Mesa um requerimento de informação, dirigido ao Ministro das Minas e Energia, com o seguinte teor:

Qual é o potencial estimado de ouro existente em Serra Pelada, baseada nos estudos atuais feitos pela Companhia Vale do Rio Doce?

Qual foi a produção mensal de ouro feita pela Companhia Vale do Rio Doce, no Estado do Pará, nos anos de 1992 a 1995?

Quais são as perspectivas da Companhia Vale do Rio Doce em termos de exploração de ouro até o ano 2.000, ano a ano?

Qual é o potencial de todas as reservas de ouro da Companhia Vale do Rio Doce, no Estado do Pará, que estejam sob concessão e já em exploração?

A minha preocupação, Sr. Presidente, quando me manifestei, aqui, em 23 de janeiro, deu-se em função dessa idéia de se privatizar a Vale do Rio Doce e o desconhecimento geral da Nação sobre as potencialidades das reservas minerais da Vale. Deu-se, também, em função de que a exploração, a prospecção e o estudo geológico que vêm sendo feitos pela Vale do Rio Doce se dão exatamente no garimpo de Serra Pelada e suas proximidades.

Quero, aqui, manifestar a minha preocupação, porque essa luta do garimpo de Serra Pelada existe há muitos anos. Serra Pelada foi descoberta pelos garimpeiros, e sua exploração também foi iniciada por eles. Posteriormente a essa descoberta e já alguns anos após a sua exploração, a Vale do Rio Doce, utilizando-se de um direito de concessão que não era dela - era da United States Steel americana, que depois passou para a empresa que precedeu a Vale do Rio Doce - fez um levantamento topográfico e colocou Serra Pelada dentro desse direito de concessão minerário. Na verdade, Serra Pelada não pertencia à Vale do Rio Doce.

Quando fizemos a Constituição deste País, colocamos um artigo - e o Senador Bernardo Cabral pode testemunhar isso - que estabeleceu prioridade de exploração dos recursos minerais, principalmente quando se tratasse de ouro, cassiterita e pedras preciosas, aos garimpeiros que estivessem organizados em cooperativas. Esse artigo foi aprovado e, em função dele, foi legalmente garantida a propriedade de exploração de Serra Pelada aos garimpeiros.

Àquela altura, em um jogo político extremamente pesado, a Vale, exigindo do Presidente Figueiredo, conseguiu uma indenização de US$60 milhões que se tirou do Tesouro, do Orçamento nacional para pagar a Vale do Rio Doce, para que os garimpeiros pudessem ali permanecer em exploração.

Mas ao longo de todos os anos, o DNPM, o Ministério das Minas e Energia, o Governo Federal, de uma maneira geral, utilizaram-se de uma política de massacre aos garimpeiros, utilizaram-se de uma política de boicote, de chantagem e de até provocação de acidentes, de toda a espécie de ação para matar os garimpeiros, pelo cansaço, fazendo com que eles abandonassem Serra Selada. Esta é a grande verdade.

O DNPM nunca auxiliou os garimpeiros a trabalharem, a buscarem uma forma técnica e assim aprenderem a explorar aquele ouro. Muito pelo contrário, foi um boicote permanente, ao longo de todos os anos. Há cerca de um ano e meio, a Vale do Rio Doce começou um processo de exploração e sondagem que já vínhamos exigindo, ao longo de anos e anos e anos.

Inicialmente, a Vale procurou enfraquecer o movimento dos garimpeiros, deixá-los a pão e água. Hoje, não há exploração da cava. Segundo o noticiário, o que há em Serra Pelada é uma exploração da sobra, daquilo que já foi tirado de dentro da cava; os garimpeiros estão reciclando para tirar alguma coisa.

O SR. BERNARDO CABRAL - O artigo colocado na Constituição é o de nº 174, §§ 3º e 4º da Constituição Federal - já que não cabe aparte, apenas um auxílio.

O SR. ADEMIR ANDRADE - Muito obrigado, Senador Bernardo Cabral.

Hoje, está sendo feito o reaproveitamento do que já foi tirado lá de dentro há muito tempo. Mas a cava está inundada, porque a Vale do Rio Doce, o Governo Federal, o DNPM, todos trabalharam contra os garimpeiros; todos boicotaram os trabalhos da Cooperativa dos Garimpeiros de Serra Pelada.

Agora a Companhia Vale do Rio Doce anuncia a descoberta de uma mina de 150 mil toneladas de ouro às proximidades de Serra Pelada. Acredito que esse ouro seja da própria e não vizinho à Serra Pelada. O estudo está sendo feito, há um ano e meio, na área de Serra Pelada e não fora dela.

Portanto, há aqui dois questionamentos: meu pedido de informações, feito em 23 de janeiro, já manifestava a nossa preocupação e o nosso entendimento a respeito do que iria acontecer. Então, este ouro descoberto, em primeiro lugar, é bom para o País.

Questiono a propriedade da Companhia Vale do Rio Doce com relação a esse ouro. A meu ver, não é dela, e sim da Cooperativa dos Garimpeiros do Estado do Pará. Tenho certeza disso porque conheço a história. Tenho um projeto de lei, aprovado na Câmara dos Deputados e que foi arquivado nesta Casa. Posteriormente, houve um acordo com o Presidente da República, mas esse projeto não andou. O referido projeto prova que essa área não pertencia e não pertence à Companhia Vale do Rio Doce; ela pertence aos garimpeiros de Serra Pelada.

Portanto, quero deixar aqui dois registros, Sr. Presidente. O primeiro é no sentido de que o Governo do Estado do Pará e as Lideranças políticas do Estado do Pará se assenhorem desta questão, porque esse ouro pertence ao nosso Estado e a seu povo; segundo, se isso pertencer à Companhia Vale do Rio Doce, é preciso que a referida Companhia diga a todos nós, responda a esse pedido de informação. Nesse processo de privatização que se pretende é preciso que saibamos o que existe de fato em termos de ouro descoberto pela Vale do Rio Doce. A Vale do Rio Doce é hoje a maior produtora de ouro no Brasil. Sabemos de reservas imensas, mas isso fica trancado a sete chaves, ninguém consegue essas informações. Espero que no processo de discussão possamos ter essas informações da Vale, conhecer a verdade, para que tudo que se faça seja de maneira limpa, clara.

E eu ainda espero que o Líder do Governo nesta Casa, Senador Elcio Alvares, conforme prometeu, traga, antes que se encerre o período das discussões da convocação extraordinária, o Ministro José Serra, para discutirmos especificamente a questão da Companhia Vale do Rio Doce e o projeto de autoria do Senador José Eduardo Dutra - percebo a ausência de S. Exª, em plenário, nesses últimos dias, por motivo de doença - que submete à decisão do Congresso Nacional a possibilidade de privatização da Companhia Vale do Rio Doce.

Portanto, quero aqui ressaltar a importância desses fatos e que a Vale coloque as coisas de maneira clara, correta. Hoje já enfrentamos problemas com ela por ser uma estatal. Imaginem V. Exªs se essa empresa se tornar uma empresa privada e principalmente uma empresa japonesa ou australiana, como se dá hoje a disputa entre australianos e japoneses pela posse da Companhia Vale do Rio Doce. E o Governo, infelizmente, está abrindo mão de algo que se torna uma luta entre japoneses e australianos, abrindo mão do nosso direito sobre esses recursos minerais tão importantes para a nossa Pátria. Muito obrigado.