O SR. ROMEU TUMA (PSL-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, peço permissão para roubar alguns minutos de V. Exªs, para associar-me aos protestos feitos por este Plenário contra as acusações ao Senador Ramez Tebet, ilustre Relator da Subcomissão que estuda o Projeto Sivam/Sipam.

Faço-o não na qualidade de companheiro de Ramez Tebet, mas porque tenho assistido muitos Senadores usarem a tribuna para comentar, criticar, elogiar ou analisar o Projeto Sivam.

Está aqui presente o Senador Bernardo Cabral, com quem tive a honra de trabalhar por mais de dois anos, quando S. Exª era Ministro da Justiça, e privando da sua amizade por mais de dez anos. Muitas vezes conversava com S. Exª sobre os projetos que sempre se alinhavaram para o desenvolvimento da Amazônia. Surgiu o projeto Calha Norte, que caminhou, e bem, e ultimamente está à míngua por falta de recursos. As construções nessa região foram feitas sempre com a atuação das Forças Armadas, cuja presença não podemos deixar de enaltecer, pois é a única que realmente pode permanecer por longo tempo na região, muitas vezes inexplorada ou, se explorada, de forma inadequada sob a ganância de forças externas.

Tenho recebido, como muitos dos Srs. Senadores, dezenas de cartas posicionando-se contra, a favor e trazendo dúvidas sobre o Sivam. E tenho tido o privilégio de quase diariamente receber todo carinho e atenção do Senador Ramez Tebet, que nunca demonstrou dificuldade em explicar ou tentar esclarecer as dúvidas que possuímos a respeito do assunto. Sobre as questões que não puderam ser respondidas de pronto, fizemos alguns memorandos que S. Exª prontamente levava para estudar e, em menos de 24 horas, nos respondia.

Mas assomo hoje à tribuna para deixar claro meu apoio, minha confiança e a certeza de que o Senador Ramez Tebet, como todos os membros da Supercomissão, estudam o projeto Sivam/Sipam com um único objetivo: o bem e a tranqüilidade da Pátria brasileira.

No jornal O Globo do último domingo, li a seguinte notícia à página 58:

      "AS ARMAS DO "CZAR DAS DROGAS". Militar que vai liderar a luta contra o tráfico nos EUA prega a cooperação latino-americana."

Sabe V. Exª, Senador Bernardo Cabral, que muitas vezes me mandou, como Diretor da Polícia Federal, representá-lo nas discussões sobre a participação ou não das Forças Armadas na luta contra o narcotráfico, que sempre foi princípio das nossas Forças Armadas nunca se envolver na luta direta, como se policiais fossem, no combate ao tráfico de drogas.

E trouxe relatório a V. Exª em que o Comando Militar Americano, o Comando Sul, com sede no Panamá, desejava criar uma força internacional que pudesse realmente combater o tráfico de drogas. Por mais de uma vez, pelas próprias Forças Armadas, fui indicado para discutir o assunto com as autoridades americanas. E vejam V. Exªs, aqui no projeto do General McCaffrey, que será o novo "czar das drogas" e atual Comandante do Exército americano, as setas mostram que o tráfico passa, realmente, pela Região Amazônica.

Então, quando se fala em Projeto Sivam/Sipam, tem que se falar no interesse da segurança nacional. Porque ainda um Diretor do FBI afirmou em Davos, na Suíça, que um dos cartéis do narcotráfico - acredito que seja o de Cáli, o maior - lucrou, nesse último ano, US$7 bilhões. Para efeitos de comparação, o lucro gigante da IBM em 1994 foi de US$2,9 milhões, menos da metade. Podem V. Exªs verificar a força econômica que possui esse cartel e os outros, quando se fala que mais de US$200 bilhões circulam no mercado sujo das drogas entre aplicações, lavagem de dinheiro, branqueamento de recursos ilícitos.

Então, Senador Bernardo Cabral - falo com V. Exª por ser meu amigo e por conhecer profundamente a Região Amazônica -, lendo um livro intitulado "Amazônia-Contradições no Paraíso Ecológico", de Samuel Assayag Hanan e Ben Hur Luttembarck Batalha - o Ben Hur que me ofereceu esse livro - vi, na suas ponderações, o que não discutimos aqui, Senador Elcio Alvares, que é o Projeto Sipam. Discute-se muito sobre o Sivam, sobre sua oportunidade ou não, mas não presenciei nenhum Senador nesta Casa criticar um projeto para a Amazônia. Pode-se discutir o método de elaboração do contrato, mas todos aqui são unânimes de que é preciso um projeto que tenha princípio e fim para proteger a Região Amazônica. Não só proteger, mas desenvolver as riquezas que se encontram no subsolo e que são cobiças internacionais.

Diz ainda:

      "Manaus, a Capital verde do Planeta, possui proporcionalmente maior número de favelas do que a cidade do Rio de Janeiro. É a pobreza no paraíso ecológico, a miséria a medrar no seio de um fantástico tesouro de matérias-primas, que, dizem alguns, deve ser mantido intocável e intocado."

Nesse livro os autores salientam o que se deve buscar:

      "Normalmente a falta de conhecimento sobre a realidade da Amazônia e da capacidade de mobilização de seus povos conduz a conclusões errôneas sobre a estratégia para proteção da biodiversidade. A sensação que se tem é de que a opinião pública internacional se esquece da existência de comunidade de seres humanos, preferindo acreditar que basta criar unidades de conservação em áreas indígenas para proteger a bioma tropical. Nada mais ingênuo."

E seguem alguns itens, que ofereço ao conhecimento dos Srs. Senadores, e que estão no Projeto Sipam e que fundamentam a importância de se apreciar, com rapidez, o projeto que aqui se discute.

O Sr. Bernardo Cabral - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ROMEU TUMA - Pois não, Senador, com muito prazer.

O Sr. Bernardo Cabral - Senador Romeu Tuma, se Cervantes pudesse reviver, ele hoje escreveria uma segunda obra clássica; não seria apenas Dom Quixote de La Mancha: ele escreveria sobre Romeu Tuma, homem que tem dedicado a sua vida no combate ao narcotráfico. Todas as vezes que V. Exª aborda esse problema, um sentimento me invade, porque fui testemunha da sua contribuição, que é valiosa e que este País jamais resgatará, no combate ao narcotráfico, às vezes até à custa da sua própria vida, da tranqüilidade de seus familiares. Hoje V. Exª faz uma espécie de ligação, uma simbiose entre o que poderá haver com o Projeto Sivam e o combate ao narcotráfico - e neste ponto estamos todos de acordo. Não há nenhum Senador que seja contra o projeto em si, sistema de vigilância da área. Estamos querendo saber o que existe por trás desse contrato. Quem no seu patrocínio ou na defesa dos seus interesses está amealhando recursos inconfessáveis? Queremos saber quem se beneficiará ou quem se locupletará com um projeto dessa natureza. Vale a pena saber que V. Exª é um defensor da Amazônia. No meu Estado, V. Exª já tem a cidadania por deferência do povo. Quero dizer-lhe que é bom que V. Exª aborde o problema do narcotráfico, e fazendo como disse, há pouco, que, através do Panamá, queriam pôr uma espécie de bridão à nossa soberania nacional, por meio de convênios mascarados na defesa do narcotráfico, mas para poderem ter trânsito em nosso País. V. Exª foi um dos que se opuseram com veemência, merecendo, com isso, o meu decidido apoio como merece agora no discurso que está fazendo.

O SR. ROMEU TUMA - Agradeço a V. Exª, nobre Senador. Dirigido por V. Exª, muitas vezes de mãos dadas, caminhamos em defesa dessa soberania brasileira e na luta contra o crime organizado que sempre tentou, por intermédio das suas fronteiras, por essa falta de vigilância das nossas forças policiais, penetrar em nosso território.

Nessa nota que o jornal O Globo publicou no domingo, o General Oziel, Senador Elcio Alvares, disse ao Presidente do Panamá para instalar, lá, no Panamá, a sede de uma força internacional para combater as drogas. No entanto, não podemos perder essa soberania pela dignidade, pela consciência dos brasileiros que sempre se opuseram à instalação, em nosso território, de forças do crime organizado. Temos que reagir, temos que proteger a nossa Amazônia.

O Ministro da Aeronáutica disse que precisou deslocar um equipamento do Sindacta, que está no Nordeste, para tentar, ainda que minimamente, controlar os vôos na Região Amazônica.

Eu me permitiria ler, neste livro, o que se busca na Região Amazônica que está dentro do Projeto Sipam:

      "- proteção da biodiversidade, com adoção de tecnologias preventivas e corretivas, mitigadoras dos impactos ambientais adversos em todas as atividades modificadoras do meio ambiente;

      - elaboração de legislação ambiental estadual estribada num órgão estadual de meio ambiente com estrutura operacional e tecnológica, para defender a flora e a fauna e controlar as fontes pontuais e não pontuais de poluição;

      Ao órgão central federal competirá, além da gestão de política ambiental nacional, o exercício da ação supletiva e de apoio tecnológico aos órgãos estaduais;"

Respaldo-me no livro, porque minha memória não permitiria, com tanta clareza, esclarecer V. Exªs:

      " - capacitação dos recursos humanos do órgão estadual de meio ambiente, habilitando-os para as ações de conservação e de controle ambiental;

      - incentivo à pesquisa e à tecnologia como fonte orientadora do manejo florestal, da aqüicultura e da recuperação das áreas degradadas. Deve-se ter clareza de que a ocorrência da degradação ambiental se deve a deficiências no conhecimento tecnológico, mas muito mais à falta de vontade política para eliminar tal atraso;

      - defesa e preservação do índio e da cultura indígena, assumidas como um dever a ser cumprido pelos brasileiros, com convicção, diferentemente do que ocorreu no passado;

      - preservação do caboclo, libertando-o da condição de mendigo, indigente ou pobre coitado e, através de emprego digno, proporcionando-lhe educação, saúde e esperança de vida."

Essas previsões instaladas neste livro de estudos da Amazônia estão dentro do Projeto Sipam.

É uma parte muito minguada de toda a grandiosidade do Projeto Sipam.

O Sr. Elcio Alvares - Permite-me V.Exª um aparte?

O SR. ROMEU TUMA - Ouço V. Exª com prazer, Senador Elcio Alvares.

O Sr. Elcio Alvares - Ouço, com muita satisfação, o empenho reiterado de V. Exª, exatamente quando o pronunciamento se dirige ao combate de uma das formas mais nefandas de atividade humana que é o narcotráfico. E a propósito, eminente Senador Romeu Tuma, quero fazer hoje referência à carta, já publicada pela imprensa, do Presidente Fernando Henrique Cardoso, dirigida ao Presidente do Senado da República, Senador José Sarney. O Presidente Fernando Henrique, assumindo a responsabilidade política do Executivo, frisa, com empenho, que o Projeto Sivam tem como objetivo não só proteger a riqueza natural da área amazônica, mas também combater o contrabando. Quero trazer a V. Exª e a esta Casa um dado que já é do nosso conhecimento, mas talvez não o seja de todo o País, de acordo com levantamentos realizados no mês de julho até a presente data. Vem aumentando com intensidade que chega a assustar o número de vôos clandestinos sobre o território amazônico. Esses dados já se encontram em poder do Governo brasileiro, e temos, aqui, um projeto, já em tramitação, que permite às nossas Forças Armadas abaterem qualquer aeronave que venha a sobrevoar, de forma clandestina, o território brasileiro. Esse aumento - o de número de vôos já inteiramente documentados - diz bem dos vôos clandestinos que já estão ocorrendo na Região Amazônica. Ninguém tem dúvida, nobre Senador Romeu Tuma, de que o narcotráfico deve dominar nesses vôos. Infelizmente, dentro dessa região, que está inteiramente desprotegida do controle de aparelhos modernos - a exemplo de radares e outros aparelhos que, realmente, têm o controle de vôo -, esses vôos se fazem de forma impune e, até certo ponto, sem o controle rigoroso que deve ter. Acredito, nobre Senador Romeu Tuma, já que estamos na iminência de votar o Projeto Sivam, de que esse Projeto vai, efetivamente, resolver a situação da Amazônia; não tenha dúvida, nobre Senador Romeu Tuma, de que um dos pontos que vamos ter aqui, para regozijarmos quando o Senado tiver votado o Projeto, será exatamente este. Vamos reprimir o narcotráfico, porque infelizmente - e esses dados eu os tive em mãos na condição de Líder do Governo e eles, certamente, virão a debate agora - é assustador o crescimento dos vôos clandestinos sobre a Amazônia. Esse é um dado que considero fundamental. Independentemente disso, nobre Senador Romeu Tuma, eu gostaria de dizer que acredito, sinceramente, que vamos ter na Amazônia motivo de muito orgulho. Não apenas situar a Amazônia - como hoje é feito - como uma referência de riqueza natural. Acreditei sempre - e exerci o Ministério da Indústria, Comércio e Turismo pelo período de um ano - que a Amazônia, efetivamente, é um ponto para o ecoturismo dos mais privilegiados do mundo. O livro, aí, ressalta um aspecto inerente às grandes populações urbanas, que é o crescimento de favelas. Mas quero dizer a V. Exª que olho a Amazônia com os olhos do brasileiro que tem entusiasmo por essa área. Acima de tudo, eminente Senador Romeu Tuma, vejo na Amazônia um potencial fantástico para o desenvolvimento do ecoturismo. Portanto, vamos torcer, vamos estimar que possamos desenvolver o Projeto Sivam, inclusive conforme V. Exª falou: aí também temos acoplado o desenvolvimento do mapeamento da Região. Que isso permita não só a proteção das nossas riquezas minerais, das nossas riquezas naturais e, sobretudo, o combate ao narcotráfico. Felicito, mais uma vez, a V. Exª, independentemente da tradição da sua vida ligada à atividade policial. V. Exª, como Senador da República, tem-se revelado um homem inteiramente afinado com todos os problemas nacionais. E esse é um motivo de grande satisfação para os seus amigos e admiradores. Quem conheceu a legenda do Delegado Romeu Tuma, desde o momento em que investiu no honroso mandato de representante do povo de São Paulo - e quero dizer isso também com muita satisfação, por ser seu admirador - eleger-se Senador da República do Estado de São Paulo é um galardão que enfeita qualquer vida pública. E V. Exª está nos dando uma demonstração a cada dia de convivência, não só pelo trato pessoal, o trato lhano, afável, mas está se revelando, sobretudo, um homem afinado com a realidade do seu País. Portanto, parabenizo o seu pronunciamento e faço votos sinceros de que, aprovado o Projeto Sivam, possamos ter nele, realmente, um combate cada vez mais efetivo ao narcotráfico, para que não paire sobre essa região, tão bonita, uma nódoa terrível, como é essa nódoa de tráfico de drogas e entorpecentes.

O SR. ROMEU TUMA - Agradeço profundamente a V. Exª pelo aparte ao meu pronunciamento. E as referências de ordem pessoal, eu as inscrevo em meu coração pela amizade e pelo carinho com que V. Exª tem sempre me tratado e, acredite, estou emocionado.

Sr. Presidente e Srs. Senadores, recebi uma revista editada pela Polícia Federal, Indícios, primeiro número, escrita em Português e Inglês, em que a Polícia Federal apresenta o Projeto Pró-Amazônia, um projeto que nasceu das necessidades da Polícia Federal, a fim de efetivar seu trabalho na Região Norte do País, abrangendo todos os Estados da Amazônia Legal. Infelizmente, o projeto ainda está no papel. Não há verbas, pelas próprias dificuldades que o mercado internacional impõe aos recursos que o Brasil solicita.

Para terminar, S. Presidente, no Correio Braziliense do dia 02, foi publicada matéria "Drogas! Nova Guerra Mundial." A própria ONU busca mais informações para se incorporar definitivamente à luta contra as drogas.

Concluindo, digo que o que me trouxe a esta tribuna hoje foi o crédito, a confiança que tenho no Senador Ramez Tebet, que está desempenhando o melhor de sua atividade de inteligência, para apresentar um relatório que espelhe tudo aquilo que tem podido analisar dentro do contexto do Projeto Sivam/Sipam.

Agradeço a V. Exª pela paciência em me ouvir.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.