O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero tratar nesta tarde de uma questão que considero da maior importância para a Região Amazônica que aqui represento.

Como Senador por Roraima, tenho acompanhado o esforço daquela região para desenvolver-se e a ausência ou a pequena disponibilidade de mecanismos de desenvolvimento regional; tenho observado o esforço que o Basa faz para sobreviver; tenho acompanhado o esforço da Sudam para gerar desenvolvimento; e tenho, sobretudo, Sr. Presidente, observado o desenrolar das atividades da Suframa. Dentre esses três segmentos, tenho visto a Superintendência da Zona Franca de Manaus como, efetivamente, a que dispõe de mais mecanismos e que tem implementado ações mais concretas para o desenvolvimento da Região. Assim, tenho lutado para que a Suframa amplie seu leque de atuações.

Quero tratar hoje de uma questão que considero equivocada. Acabo de receber um documento que trata de uma representação do Deputado Federal Confúcio Moura, de Roraima, contra a Suframa e seus dirigentes. Não tenho nenhuma procuração para defender os Diretores da Suframa, seja do seu Superintendente-Geral, Manoel Silva Rodrigues, ou de seu Diretor Superintendente-Adjunto de Administração, Lúcio Alberto de Lima Albuquerque. Até porque acho que a gestão desses Diretores, sua probidade, seriedade e a forma como têm atuado na Suframa já são a defesa deles perante qualquer entidade pública.

Como Senador da Amazônia, quero defender a Instituição Suframa, porque, da forma como é dito nesse documento pelo Deputado, talvez no afã de reformulá-la e ampliá-la, S. Exª institui munição para aqueles que querem, ao longo de todos esses anos, acabar com a Instituição, ou, pelo menos, diminuir seu âmbito de atuação.

Diz o ilustre Deputado que a Suframa erra ao atuar através da Portaria nº 201/95; reclama ainda o Parlamentar que recursos estão sendo direcionados para o Governo do Estado do Amazonas. Inclusive, em uma ótica, a meu ver, equivocada, S. Exª pede a devolução desses recursos do Governo do Amazonas para a Suframa e que esses recursos sejam redirecionados para os outros Estados.

Pede mais o ilustre Parlamentar: a demissão imediata de todos os Dirigentes da Suframa, o seu Superintendente-Geral e seus Superintendentes-Adjuntos. Pede também a suspensão imediata das atividades da FUCAPI e da FUCADA. Ora, entendo, Sr. Presidente, que, ao vermos o desenvolvimento chegar a outros Estados da Amazônia, o que temos que buscar é exatamente o contrário, não é atirar pedras porque o Governo do Estado do Amazonas está recebendo recursos, temos, sim, que procurar caminhos para levá-los também para os demais Estados da Região Amazônica que se beneficiam com a atuação da Suframa.

Aliás, quero dizer, e sou testemunha disso, que em reuniões lá na Suframa, inclusive gestionadas pelo próprio Governador do Estado da Amazônia, Amazonino Mendes, vêm se discutindo a ampliação da colocação de recursos para o restante dos Estados da Amazônia através da Portaria nº 201.

Não é, em hipótese alguma, cabível - repito - que se procure atirar pedras na direção da Suframa ou no Governo daquele Estado quando se vê a Suframa beneficiando mais diretamente o Estado do Amazonas; o que se tem que pleitear é exatamente a extensão para os outros Estados desses benefícios, inclusive a ampliação legal das atividades da Suframa, porque, hoje, grande parte dessas atividades está restrita à Zona Franca de Manaus.

Gostaria de fazer essas observações porque entendo que, apesar das considerações do Deputado Confúcio Moura, a Suframa é de fundamental importância para o desenvolvimento de toda a Região. Não é justo dizer que a Suframa atende apenas ao Estado do Amazonas; não é justo dizer que a FUCAPI e a FUCADA devem ser fechadas porque lá existem irregularidades; não é justo atirar pedras nos dirigentes da Suframa, por conta da tentativa de se pleitear alguns recursos para qualquer Estado que faça parte do âmbito da Superintendência da Zona Franca de Manaus.

O Sr. Bernardo Cabral - V. Exª permite-me um aparte?

O SR. ROMERO JUCÁ - Concedo, com muito prazer, um aparte ao Senador Bernardo Cabral.

O Sr. Bernardo Cabral - Senador Romero Jucá, ainda hoje à tarde fiz uma referência ao eminente Marechal Humberto de Alencar Castello Branco, pelo Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que criou a Zona Franca de Manaus. Algumas pessoas confundem a instituição com boatos, com referências ou com restrições, talvez aqueles que não estejam à altura da mesma. A sua criação, quando foi imaginada, teve sobretudo o sentimento de segurança nacional, de preenchimento de vazio, querendo-se transformar aquela região numa área de desenvolvimento, com um pólo que se irradiou até o Estado de V. Exª. Senador Romero Jucá, V. Exª agora acaba de registrar, com absoluta sinceridade, que a Zona Franca não diz respeito apenas ao Estado do Amazonas. Não conheço as denúncias em si, não quero ater-me a elas; a minha intervenção é para defender a instituição. Se hoje ela é ruim, porque acabaram por transformá-la em alvo de restrições, quando se fala em "maquiação" de produtos, entreposto e contrabando, no entanto, sem aquele pólo de desenvolvimento, seria hoje impossível imaginar o Estado do Amazonas, até porque 97% da sua receita é oriunda da Zona Franca de Manaus. Quando Constituinte, obtive apoio de um colega que hoje se encontra em plenário, do Senador Nabor Júnior, quando conseguimos inserir no Texto Constitucional o art. 40 das Disposições Transitórias, prorrogando-a por mais vinte e cinco anos. V. Exª não tem idéia do que sofremos por causa disso. No entanto, não há um empresário da Zona Franca de Manaus que diga que me deu uma folha de papel para minha campanha política. Quando faço a defesa da Instituição, faço-a com absoluta segurança de que seria um desastre. Agora, precisamos criar mecanismos alternativos para a Zona Franca de Manaus, a fim de acabarmos de uma vez por todas com esse tipo de denúncia que mais parece um problema pessoal. Veja V. Exª que fujo muito dessa campanha mesquinha de campanário. Quero discutir o problema nacional sem fugir do estadual. Mas, no fundo, quando V. Exª defende a Instituição, tem a minha solidariedade.

O SR. ROMERO JUCÁ - Senador Bernardo Cabral, é com satisfação que recebo o aparte de V. Exª, até porque V. Exª agrega, com a sua experiência, com a sua dimensão, às minhas colocações um fator que é de fundamental importância, que é exatamente todo o esforço que já foi feito, inclusive na Constituinte, quando V. Exª foi Relator, para manter funcionando a Zona Franca de Manaus e até ampliar sua forma de atuação.

Entendo que esse tipo de ataque individual à Instituição não presta nenhum serviço à Amazônia. Pelo contrário, qualquer Parlamentar da Amazônia que tiver bom-senso irá somar vozes no sentido de fortalecer a Zona Franca de Manaus e até ampliá-la, redimensioná-la e reestudar o seu papel como vetor de desenvolvimento, todavia nunca irá pedir o seu fechamento, atirar pedras ou deixar de reconhecer o tamanho e a importância da ação da Zona Franca não somente no Estado que V. Exª representa, o Estado do Amazonas, mas em outros Estados.

Posso dar um testemunho como ex-Governador do Estado de Roraima, como Parlamentar do Estado de Roraima, que a Zona Franca de Manaus tem no Estado uma presença por meio de intervenções. É claro que queremos ampliar isso, mas a forma de ampliar não é caluniando, não é denunciando, não é tentando criar munição ou discurso para que os inimigos da Zona Franca possam pedir mais uma vez o seu fechamento.

O Sr. Nabor Júnior - V. Exª me permite um aparte?

O SR. ROMERO JUCÁ - Tem V. Exª a palavra.

O Sr. Nabor Júnior - Senador Romero Jucá, também quero trazer a minha modesta contribuição em defesa da Zona Franca de Manaus, cuja implantação acompanhei desde os seus primórdios, porque sempre transitava pela capital amazonense e constatava: aquela era a maior conquista do seu povo. Não fora isso, Manaus não teria alcançado o desenvolvimento que todos nós verificamos quando temos o prazer de visitá-la. Progresso, no caso, que excede sua condição material como cidade, pois os incentivos fiscais levados pelo Governo Federal, através da Zona Franca, também foram concedidos aos Estados da Amazônia Ocidental. Graças a isso, no Acre, Roraima e Rondônia, as graves dificuldades enfrentadas pelas famílias são minoradas, o que lhes permite adquirir mercadorias com isenção do IPI e, às vezes, com a devolução do ICMS - ou seja, mercadorias adquiridas para o abastecimento desses Estados da Amazônia Ocidental chegam por preço mais acessível ao consumo da população. Vou mais além: a Zona Franca de Manaus tem contribuído de maneira decisiva para o desenvolvimento educacional, por exemplo, das Unidades que integram a Amazônia Ocidental. No meu Estado, todo o campus universitário da Universidade Federal do Acre foi financiado pela Zona Franca de Manaus. Mesmo Rondônia, Estado que o Deputado representa no Congresso Nacional e que fez essa denúncia, acaba de ser beneficiada com a implantação da área de livre comércio em Guajará-Mirim, a qual está gerando dezenas e até centenas de vagas para trabalhadores nas novas empresas, que potencializam a vida do Estado. No Acre, por exemplo, está prevista a instalação de duas áreas de livre comércio: uma em Brasiléia/Epitaciolândia e a outra em Cruzeiro do Sul; o Amapá também foi beneficiado com a criação de uma área de livre comércio - estive recentemente em Macapá e verifiquei o grande movimento comercial naquela capital, como decorrência da implantação dessa área de livre comércio. É preciso que saibamos reconhecer os benefícios que a Zona Franca de Manaus trouxe para toda a região; não foi só para Manaus! Quero, com este aparte, solidarizar-me com o oportuno pronunciamento de V. Exª em defesa da Zona Franca de Manaus e de seus dirigentes, que têm atendido, na medida de suas possibilidades, às reivindicações dos Estados que integram a Amazônia Ocidental.

O SR. ROMERO JUCÁ - Senador Nabor Júnior, é com muita satisfação que recebo o aparte de V. Exª. Estou extremamente satisfeito em poder fazer hoje à tarde essas colocações e receber os apartes valorosos de V. Exª e do Senador Bernardo Cabral.

Quero encerrar, Sr. Presidente, dizendo que tornei públicas essa denúncia e essa defesa - vim ao plenário fazer a defesa da Zona Franca e de seus dirigentes -, porque quero ressaltar que a Zona Franca de Manaus é um instrumento fundamental para o futuro de nossa Região.

Também quero deixar bem claro que, em qualquer momento que seja necessário, estarei disponível, como acredito que estarão os outros Senadores da Amazônia, para discutir, rediscutir e procurar novos caminhos que fortaleçam ainda mais a Suframa e, também, se preciso for, para discutir, defender e chegar às últimas conseqüências no sentido de que a Amazônia não perca o único instrumento ou o mais forte instrumento que tem para gerar desenvolvimento e levar igualdade a nosso povo.

A Suframa precisa ser reforçada e ampliada, mas isso não será feito com denúncias irresponsáveis, com acusações gratuitas a seus dirigentes e sim com responsabilidade, com uma Bancada da Amazônia unida e, mais do que isso, com a sensibilização do Governo Federal para essa questão. Quando for preciso virei a esta tribuna e defenderei a Suframa porque reconheço a importância que ela tem para a nossa Região.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.