O SR. NEY SUASSUNA (PMDB-PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há um ano aprovamos aqui no Senado, com muito constrangimento, um projeto de lei com 600 páginas, das quais 300 numa língua estrangeira, o francês.

Estou me referindo ao GATT-TRIPS, ou seja, à adesão do Brasil à Organização Mundial de Comércio.

Nós do Senado Federal tínhamos que ratificar naquele dia, porque, se assim não o fizéssemos, perderíamos a chance de sermos fundadores da Organização Mundial de Comércio.

Esse fato era importante para o Brasil naquela data. E nós, do Senado Federal, descumprimos o nosso Regimento Interno e aprovamos aquele documento, que é conhecido como GATT-TRIPS, e também como "A Rodada Uruguaia".

Um ano se passou. Éramos o segundo maior exportador de frango do mundo, hoje caímos para o 4º lugar. A nossa pauta de exportação de carne está tendo problemas. Há dumping de vários países.

O sapato chinês, por exemplo, é vendido no Brasil por um preço que sequer dá para comprar matéria-prima para confeccionar um sapato aqui, no nosso País. Na China, - e tenho a maior admiração pelos chineses - não se paga energia, previdência e nem impostos; muitas vezes, esses produtos são fabricados até nas penitenciárias. O cadeado Brasil, vendido aqui porém fabricado na China, entra em concorrência com o nosso Papaiz. O valor pelo qual ele é vendido, ou seja, US$1,00, não paga a matéria-prima para fabricar-se o nosso cadeado. São empregos que saem do nosso País e que são gerados em outros.

Urge que tomemos conhecimento sobre as nossas cotas, se cresceram ou diminuíram. Devemos nos informar, por exemplo, sobre a situação dos nossos exportadores de oleoginosas, dos nossos exportadores de frango e sobre as dificuldades que enfrentaram a partir da vigência da Organização Mundial de Comércio, da qual passamos a fazer parte. São questões que serão abordadas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na Comissão de Economia a partir do próximo mês.

Estou encaminhando à Presidência daquela Comissão uma solicitação para que convoquemos os vários setores. Não posso conformar-me que o Brasil exporte 5 mil toneladas para o Mercado Comum Europeu quando o Uruguai, que é de tamanho inferior ao Rio Grande do Sul, exporta 6 mil, e a Argentina, ali do lado, 27 mil toneladas. Não posso conformar-me que recebamos compensação em relação às nossas oleaginosas. Se isso ocorre é porque perdemos. Ninguém dá compensação para quem não perdeu.

Quero, Sr. Presidente, pedir ao Plenário para que acompanhemos essa evolução e que, mais ainda, daqui para diante, o Senado passe a prestar atenção na evolução das cotas de exportação. Isso é muito importante para o nosso País, porque representa empregos, capital e lucro. Enfim, isso representa o Brasil se lançar ou não no mercado internacional.

Tenho visto, com muita alegria, o Governo Federal, o Poder Executivo, comemorar a adesão da indústria automobilística, mas, por outo lado, não tenho visto a regulamentação da área de dumping, nem tampouco da área de subsídios.

Tenho conhecimento de que os países estrangeiros subsidiam em ampla escala. Recentemente, os Estados Unidos liberaram milho em grande quantidade para criadores de frango. Com relação à área de leite, temos o exemplo de Santa Catarina, que está pagando caro pela concorrência, não só do Mercosul, como também de países da Europa.

É preciso que nós, do Senado Federal, acompanhemos a evolução e, mais ainda, busquemos ver como se desenvolve o auxílio dado aos nossos exportadores através do Ministério das Relações Exteriores.

Essa será a solicitação que faremos à Comissão de Economia e, com certeza, traremos ao Plenário desta Casa as constatações a que chegarmos.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.