O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Como Líder, pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sua Excelência o Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, enviou importante carta ao Presidente do Senado, Senador José Sarney, relativa ao Projeto Sivam.

Eu gostaria de ressaltar alguns aspectos da carta, para comentá-los. Reitera o Presidente que:

      "Feita a seleção da empresa Raytheon segundo critérios conhecidos por V. Excia, o Senado Federal autorizou o Governo a proceder os atos administrativos para assegurar o financiamento internacional para a realização do projeto."

Conhecemos, os Senadores, os critérios adotados para a escolha da empresa Raytheon, assim como também conhecemos os critérios adotados para a escolha da empresa Esca.

O Tribunal de Contas, com clareza, disse que o critério de escolha da empresa Esca foi incorreto e inadequado.

O Presidente menciona, na carta, que mandou resolução retirando do consórcio a firma Esca e fez com que a Aeronáutica absorvesse os técnicos daquela empresa. Acrescenta que não hesitou em retirar a Esca do projeto porque havia flagrantes irregularidades na empresa.

Ora, é preciso lembrar ao Presidente Fernando Henrique Cardoso que a empresa Esca teve que ser retirada, claro, porque estava fraudando o Governo, estava procedendo de forma inidônea; uma empresa que estava fraudando - e assim foi flagrada - o INSS não poderia estar realizando um contrato dessa natureza.

Mas é preciso lembrar um outro aspecto, pois não houve apenas esse. De um lado, a empresa Esca estava fraudando, e por isso foi afastada, mas também apontou o Tribunal de Contas da União que o processo de escolha da Esca, ainda que ela não tivesse fraudado o INSS, foi condenável e feriu os princípios previstos no art. 37 da Constituição.

O Presidente disse que nada lhe foi trazido que pudesse invalidar o processo de escolha da Raytheon.

O Presidente da República não analisou devidamente a seqüência dos fatos, não analisou que o próprio processo de escolha da Raytheon teve paralelo no processo de escolha da Esca, pois foram os componentes da Comissão que escolheram a referida empresa, seis dos quais remunerados por ela. A direção da Esca havia realizado um contrato de entendimento com a Raytheon e a Líder, representante da Esca, e, ainda que tivesse sido desfeito em 1973, em outra parte continuou valendo até 31 de dezembro de 1994.

Será que o Presidente da República, com todos os debates ocorridos no Senado, não foi informado desses fatos? Será que o Presidente da República não está atento àquilo que levou o Senador Osmar Dias e mais 25 Senadores a assinarem uma emenda no sentido de que houvesse nova licitação pública? Aliás, uma primeira licitação, porque houve uma anterior que se tratou apenas de um processo de seleção.

Essa carta, Sr. Presidente, não analisa todos os fatos pertinentes à matéria.

Assim, considero importante que o Presidente Fernando Henrique Cardoso tenha tido a atenção de escrever ao Presidente do Senado e que V. Exª nos tenha transmitido o conteúdo da carta.

Mas quero aqui registrar, mais uma vez, que ela não responde aos aspectos fundamentais que levam um enorme número de Senadores a ter formado a convicção da necessidade de nova licitação pública em defesa do interesse nacional, da dignidade do Senado, perante, inclusive, o governo norte-americano, perante os Estados Unidos da América, perante o Congresso norte-americano. O Senado Federal norte-americano respeitará, sim, a decisão, tomada em legítima defesa, propondo - quando aqui se propuser - uma nova licitação, podendo a Raytheon e qualquer outra empresa norte-americana participarem, inclusive com o eventual empréstimo do Eximbank. Se esse teve a boa vontade de criar condições de empréstimo, terá outra vez de fazê-lo, seja para a Raytheon, seja para qualquer outra empresa, ainda mais diante das observações formuladas pela SBPC, que não estão também referidas na carta do Presidente Fernando Henrique Cardoso.