O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Como Líder, para uma comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, quero reiterar aqui um sentimento que há pouco expressei na Comissão de Assuntos Econômicos.

Ontem propus, em que pese tenha a Supercomissão que examina o caso Sivam decidido não ouvir mais depoimentos, que nós, ainda assim, reconsiderássemos essa decisão para ouvir, por exemplo, um debate entre a SBPC e o Ministério da Aeronáutica, os responsáveis pelo Projeto Sivam, já que novos fatos surgiram. A SBPC, por seus cientistas Luiz Carlos Miranda e Marco Antônio Raupp, fez um estudo mostrando que se pode realizar o Projeto Sivam por novecentos e quarenta e poucos milhões de dólares, ou seja, quinhentos milhões a menos do que o montante de US$1,4 bilhão, que ele, realizado pela Raytheon e outros, iria custar.

É da maior importância que venhamos a debater, a conhecer esse assunto em profundidade. Hoje, pela manhã, neste mesmo momento, no auditório do CNPq, aqui em Brasília, está-se realizando esse debate perante os Secretários de Tecnologia e Indústria e Comércio de todos os Estados brasileiros, um debate que deveria estar-se realizando no Senado Federal, que os Senadores deveriam estar assistindo. Entretanto, aqui se resolve não estudar esse assunto com a profundidade que merece, dada a gravidade da decisão que estamos por tomar.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, novos fatos estão vindo à baila. O Presidente da República escreveu, em carta ao Presidente José Sarney, que, se houver qualquer fato grave, Sua Excelência será o primeiro a denunciar o contrato sobre o Projeto Sivam.

O Senador Ramez Tebet confia que o Tribunal de Contas da União fará uma fiscalização adequada, inclusive sobre o processo de escolha da Raytheon. Isso me preocupa. Será que realmente o Senador Ramez Tebet confia no que o Tribunal de Contas disser? Porque o relatório do Tribunal de Contas condenou o processo de escolha da Esca; e, no seu relatório, essa escolha não está sendo inteiramente condenada.

O Senador Ramez Tebet, de alguma maneira, aceita as justificativas do Ministério da Aeronáutica de existirem pessoas pagas pela Esca para ajudarem na escolha da Esca e, posteriormente, na Raytheon. Isso me preocupa!

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem, o Jornal Nacional, da Rede Globo de Televisão, o mais visto no Brasil inteiro - e ainda reproduzindo a mesma reportagem no jornal da noite, à meia noite e meia -, mostrou mais um fato novo que merece a atenção dos Srs. Senadores. Falou o Jornalista Paulo Henrique Amorim do livro que acaba de ser lançado nos Estados Unidos, The Buying of the Presidente, de Charles Lewis e do Center for Public Integrity - "A compra do Presidente", de Charles Lewis e do Centro para Integridade na Vida Pública".

Esse livro demonstra, conforme registrou ontem Paulo Henrique Amorim, que, dentre outros fatos, logo após a decisão do Presidente Itamar Franco, respaldada na decisão do Conselho de Segurança Nacional, que resolveu dispensar a licitação para a realização do Projeto Sivam, a Raytheon contribuiu com US$15 mil para o Partido Democrata. Houve outras contribuições. Alguns poderão até assinalar que a quantia não é tanta assim, perto de US$1,4 bilhão. Mas, nos Estados Unidos, está-se discutindo seriamente essa matéria.

Será que se já tivéssemos consciência de todos os fatos que vieram à baila no ano passado, dos procedimentos da época, do fato de a Esca estar remunerando as pessoas que recomendaram a sua própria escolha; se soubéssemos que, na hora da escolha da Raytheon, na mesma Comissão havia pessoas remuneradas pela Esca; será que se o Senado e o Presidente do Senado Federal, Humberto Lucena, soubessem - S. Exª não poderia estar sabendo - que o Chefe do cerimonial da Presidência da República aceitou favor indevido, condenado pelo Senador Ramez Tebet, do representante da Raytheon, Presidente da Líder; será que, nessas circunstâncias, teríamos, os 81 Senadores, recomendado ao Presidente do Senado, que tem assento no Conselho de Segurança, para que opinasse no sentido de não haver licitação pública?

Ora, considero da maior importância que o Presidente da República conheça melhor os detalhes e os desdobramentos da questão, que parece não conhecer. Pelo menos os termos da carta ao Presidente José Sarney são de quem não analisou os fatos graves e seus desdobramentos.

Sr. Presidente, solicito a transcrição, em inglês, se possível, com a sua tradução, das páginas relevantes do livro que aqui menciono The Buying of the President, que foi objeto de extensa reportagem, ontem, na Rede Globo de Televisão, a respeito de como a Raytheon procurou influenciar, por ocasião das diversas campanhas e com contribuições significativas, o Partido Democrata, o Governo Clinton e o seu interesse pelo Projeto Sivam no Brasil.