O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB-PR. Para uma comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, no dia de hoje, pequenos agricultores com terra se mobilizam no Paraná, em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul. No Paraná, o meu Estado, dez mil pequenas propriedades estão à venda; são os agricultores com terra que abandonam o campo, em vias de se tornarem favelados na periferia das grandes cidades.

Em face dessa situação, Senadores do Sul do País - Paraná, Rio Grande e Santa Catarina - apresentam a este Plenário a seguinte moção:

      "Os signatários deste documento, Senadores dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, empenhados na busca de soluções efetivas frente à situação de emergência dos produtores rurais atingidos pela seca e cheias, apóiam as reivindicações dos produtores rurais do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, quais sejam:

      1. Financiamento emergencial no valor de R$1.500,00 por família até quatro pessoas, acrescendo mais R$500,00 se o número de pessoas da família for superior a quatro, seguindo as seguintes regras:

      1.1. condições de encargo, rebate e prazo do Procera (Programa de Crédito Especial para a Reforma Agrária), com rebate de 50% na parcela de pagamento;

      1.2. pagamento em sete anos, incluindo dois anos de carência.

      2. Liberação de milho dos estoques governamentais para a manutenção das criações, através do sistema troca-troca, com carência mínima de 1 (um) ano.

      3. Securitização dos financiamentos contratados pelo produtor nas operações oficiais de crédito na safra de 1995/96.

      A ação imediata do Governo resultará em enorme economia aos cofres públicos e à sociedade. O assentamento de uma família tem custado, em média, R$40.000,00. Nas mesmas condições, com R$1.500,00 por família, estará o governo evitando a destruição definitiva do modelo fundiário do Sul do País, que significaria mais êxodo rural, que será inevitável, pressionando, ainda mais, o já precário sistema de assistência social urbano, agravando o quadro de desemprego e miséria, em especial nos grandes centros."

Essa moção é assinada por mim e pelos Senadores Osmar Dias, Vilson Kleinübing, Casildo Maldaner, Esperidião Amin e pela Senadora Emilia Fernandes, do Rio Grande do Sul. Encaminho-a à Presidência do Senado Federal.