O SR. DARCY RIBEIRO (PDT-RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Meus queridos Pares- desculpem se é palavra não regimental - Senadores da República, a elaboração desta lei ensinou como é grande o Senado, como é grande o Parlamento. Eu recebi mais de trezentas emendas, o que dá uma medida da participação desta Casa. Pude aproveitar duzentas integralmente, o que indica, também, como a Casa é competente. Sou um homem exigente. Incorporei as duzentas emendas porque elas alargavam a lei, faziam-na mais aplicável, mais sábia e mais justa. E, além dessas cem incorporadas integralmente, ainda incorporei cento e cinqüenta parcialmente, ou seja, a maior parte das emendas que me foram propostas.

O que eu tenho a dizer aos senhores é que esta lei a que o Senado dá o seu selo neste dia não é uma lei do Darcy, não é uma emenda, não é um substitutivo do Darcy; ela é o produto, é a síntese de oito anos de trabalho do Parlamento. E aproveitei quanta idéia surgiu na Câmara dos Deputados, quanta idéia surgiu no foro ou nas várias discussões de que participei, onde pude ler os relatórios.

Li milhares de páginas, procurando as melhores inspirações. E tinha condição para fazer isso, porque estou ligado à Lei de Diretrizes e Bases da Educação há trinta anos. Fui eu, como Ministro da Educação, que pus em execução a antiga Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a lei que trazia grandes inovações e grandes atrasos para o Brasil, por exemplo, a loucura de fechar os institutos estaduais de educação, para dar liberdade de criar escola normal para quem quisesse. A qualidade do ensino normal caiu incrivelmente. Em nome da liberdade de deixar todos formarem normalistas, fez-se um atraso terrível na educação.

Esta lei leva em conta essa experiência, e é uma lei que não tem asperezas. Ela é, em grande parte, consensual. Eu mesmo não concordo com alguma coisa que está aqui, que aceitei porque era a vontade da maioria, que é mais sábia; mas creio que cada um de nós pode tomá-la como sua lei.

Creio que podemos ir à Câmara dos Deputados, pedindo que aprovem essa lei, convicto que estou. Conheci as leis que há no mundo - as novas leis da França, da Argentina, de Portugal, que tinham muito boas leis. Mas o mundo mudou tanto, a tecnologia da educação mudou tanto, que aqueles países também sentiram necessidade de fazer novas leis, para estarem à altura do seu tempo. Nossa lei também está. É uma lei avançada, ampla, e o que é muito lindo, uma lei descontente com a educação tal como está. Eu sentia terror de fazermos uma lei ingênua, que sugerisse que, se o ensino primário continuasse como está, haveria solução. Não, não haveria solução nunca. A lei abre oportunidade para refazê-lo. O ensino médio, o ensino superior, esta lei os descreve como problemas, como situações que têm que ser constatadas pela Nação e reformadas para que o Brasil dê aquele passo que tem que dar.

Somos muito mais atrasados em educação do que qualquer país do nosso nível de desenvolvimento. Qualquer país, muito antes de alcançar o nível de desenvolvimento social, cultural e econômico do Brasil, resolveu as questões básicas de integração da população na civilização letrada. No Brasil, sabemos hoje, mais do que ontem, mais do que quando comecei a trabalhar em educação com o Anísio, que ser analfabeto é ser marginal. Quem é alfabetizado, que cursou até a quarta série primária, quem é capaz de ler, de escrever e de procurar um anúncio no jornal e de fazer uma conta, aprendeu a aprender. Ele pode ir adiante, com ou sem ajuda.

Esta lei - estou certo - abre a todos os brasileiros suas disposições transitórias e incumbe todas as prefeituras e executivos a tomarem em suas mãos todas as crianças brasileiras, para que, em dez anos - e vai-se levar dez anos -, possamos ter professores de turma competentes para alfabetizar e cuidar das crianças. E muito mais professores competentes em todos os níveis, mas essas são fundamentais. É imensa - centenas de milhares - a quantidade de professores não preparados e não porque são leigos, pois há leigos melhores que os formados, mas inaptos, precisando de ajuda, e essa lei providencia a ajuda com as novas técnicas de educação.

Estou orgulhoso, Srs. Senadores, porque junto com V. Exªs elaboramos a lei que o Brasil precisava, uma lei luminosa para a educação, uma lei que permitirá ao Brasil certificar a si mesmo como civilização.

Muito obrigado por tudo que foi dito com relação a minha pessoa, e sou sensível a isso. Não somente gosto de elogios, porém o que mais me agrada é ver reconhecido o meu esforço; sou como a minha rainha que está rindo de mim, pois nós dois ficamos muito encantados e muito agradecidos quando ouvimos expressões que podem ser injustas, diga quem quiser, mas adorei ver que vocês gostam de mim. (Palmas.)