O SR. ERNANDES AMORIM (PMDB-RO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, freqüentemente, ouve-se falar que é preciso reduzir o chamado Custo Brasil para que nosso País ganhe competitividade em nível internacional. É verdade. Sabemos todos que as empresas brasileiras, de um modo geral, precisam crescer em eficiência, produtividade e qualidade a fim de enfrentar a concorrência no mercado internacional. Para isso, claro, é preciso reduzir alguns custos que acabam tornando excessivos os preços dos nossos produtos.

Ocorre, no entanto, que entre as muitas propostas para o ajuste do Brasil ao contexto mundial existem algumas totalmente sem fundamento. Entre essas, eu destacaria, em primeiro lugar, a disparatada sugestão no sentido de que se acabe com as contribuições das empresas para o SESC (Serviço Social do Comércio) e para o Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial).

Vejamos, antes de mais nada, os números que mostram a incoerência de tal sugestão. Se somarmos todas as obrigações sociais que incidem sobre uma folha de pagamentos, veremos que o total chega a trinta e cinco vírgula oito por cento do valor do salário. Mas, se considerarmos ainda outros custos que recaem de forma indireta sobre as empresas, como pagamento de férias, repouso semanal, aviso prévio, auxílio-enfermidade e despesas com rescisão contratual, chegaremos a cento e dois vírgula zero seis por cento sobre o salário.

De todo esse montante, as empresas comerciais contribuem com apenas um e meio por cento para o SESC e mais um por cento para o Senac. É muito pouco. Eu diria que é uma percentagem insignificante se levarmos em consideração os inúmeros e relevantes serviços prestados à sociedade brasileira por essas duas entidades.

Para contraditar aqueles que, por desconhecimento ou má-fé, chegaram a pensar em cortar as contribuições para SESC e Senac, alinharemos aqui alguns dados. No final do ano passado, o Senac contava com 716 escolas (tendo, entre elas, 3 hotéis, 21 restaurantes, 58 salões de beleza e 2 postos de gasolina, todos funcionando como verdadeiras empresas). Espalhadas por mais de 1.700 municípios, essas escolas ministraram mais de 1.500 cursos a um total de um milhão e quatrocentos e trinta e três mil alunos. Ao longo de seus cinqüenta anos de atuação, o Senac já formou mais de 22 milhões de profissionais. São números impressionantes.

Já o SESC conta com 2.303 unidades de atendimento, dentre as quais 329 gabinetes dentários, 63 restaurantes para trabalhadores, 103 teatros e auditórios, 177 bibliotecas, 20 colônias de férias e 403 ginásios ou centros desportivos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores:

Quase todas as famílias brasileiras contam com um de seus integrantes que já foi beneficiado pelo SESC ou pelo Senac. Ou foi alguém que, em determinado momento, precisou de atendimento médico ou dentário, ou que se beneficiou de refeições subsidiadas ou ainda que teve oportunidade de lazer e de recreação.

O SESC e o Senac, isso é evidente, estão entre aquelas instituições brasileiras que funcionam a contento e que têm o apoio entusiasmado da população. Destruí-las seria causar um dano tremendo ao Brasil justo no momento em que o País se prepara para enfrentar a luta por espaço na economia internacional.

Para que não reste dúvida, quero mencionar aqui também os números do SESC e do Senac no meu Estado de Rondônia. O SESC, por exemplo, atua no Estado desde 1977. No ano de 1994, foram servidas lá mais de 40 mil refeições, enquanto os atendimentos dentários passavam de dezesseis mil e os atendimentos médicos de dez mil.

Quanto ao Senac, tivemos, em 1994, nove mil e duzentas matrículas em 43 unidades escolares, espalhadas por onze municípios. Foram ministrados cursos nas áreas de administração, hotelaria, turismo, informática, artesanato e vendas, entre outras.

Este meu pronunciamento tem como objetivo alertar os nobres colegas para a possibilidade de que sejam realizadas novas gestões visando a destruir essas duas instituições de tanto prestígio, e que tantos e tão relevantes serviços têm prestado ao País. Temos que ficar atentos. Não há argumentos que justifiquem essa animosidade contra SESC e Senac. Aliás, pelo contrário, são incontáveis os argumentos favoráveis a sua manutenção, como os que alinhei aqui.

Diz a sabedoria popular do esporte que não se mexe em time que está ganhando. Eu usaria esse ditado no que se refere ao SESC e ao Senac. Concluo, certo de que os Senhores Senadores, todos conscientes do inestimável valor dessas instituições, não se vão deixar enganar por uma manobra canhestra e bisonha como essa a que aludi.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.