O SR. ROMEU TUMA (PSL-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Agradeço ao Senador Lúcio Alcântara pela cessão. Gostaria de aproveitar, Senador Pedro Simon, antes de sua saída, de lembrá-lo do projeto que cria a figura do ombudsman, razão de um debate prolongado na TV Rede Vida, em que um advogado expunha o projeto. E o Senador Bernardo Cabral estava conosco na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania quando aprovamos a proposta alterando a subordinação do ombudsman, da Presidência da República para o Ministério da Justiça.

Venho a esta tribuna também para fazer um apelo aos Srs. Senadores dos antigos Territórios, hoje Estados. Vejo presentes os Srs. Senadores Nabor Júnior e Ernandes Amorim. O Senador Mauro Miranda fez um discurso importante esta manhã, nesta Casa, referindo-se aos problemas que a sociedade enfrenta: S. Exª citou a segurança pública. E também refiro-me a algumas questões levantadas pelo Senador Pedro Simon sobre a corrupção na Polícia. Ele dizia que quando fechou as portas para que os policiais tivessem acesso aos apontadores do jogo do bicho, e não aos donos das bancas, para completar seus salários. Tenham a certeza, Srªs e Srs. Senadores, de que ouvi com muita amargura. Naquele instante pensei em solicitar um aparte, mas, contando com a cessão do Senador Lúcio Alcântara, preferi vir a esta tribuna. Não o fiz para defender os policiais, uma vez que sabemos - e a imprensa vem denunciando ao longo desses últimos anos - do avanço da corrupção na atividade policial. Amargura-nos saber que hoje a corrupção não se resume simplesmente no policial que recebe um envelope com dinheiro do jogo do bicho; há policiais que integram as quadrilhas de assaltantes e de seqüestradores.

Temos que criar consciência de que aqueles que são policiais por vocação não aceitam que as dificuldades os levem para o caminho fácil do crime. Não podemos, nesta Casa, nos esquecer de que essa é uma profissão digna e como tal deve ser reconhecida. O Senador Iris Rezende já se referiu, em seu aparte ao Senador Pedro Simon, aos baixos salários, às horríveis condições de trabalho e às enormes barreiras, criadas pela própria legislação, para enfrentar o crime organizado.

Temos, nesta Casa, tentado - e vejo uma vontade férrea por parte dos Srs. Senadores em fazê-lo - corrigir a legislação para que realmente os que praticam o delito possam ir para a cadeia a fim de cumprirem as penas a que, a juízo do Poder Judiciário, forem condenados. Sabemos que, às vezes, baseados na Lei de Execuções Penais, eles não cumprem nem 1% dessas penas. Novamente nas ruas, voltam a delinqüir com muito mais gravidade.

Fiz uma referência aos Senadores dos ex-Territórios. Faço um apelo ao Ministro da Justiça e ao Ministro Serra, do Planejamento: não se pode tratar os policiais dos Territórios com discriminação; deve-se buscar, no mínimo, uma aproximação entre os salários dos Delegados da Polícia Federal e dos Delegados do Distrito Federal.

Os Delegados e a Polícia do Distrito Federal tiveram, nesta Casa, a aprovação do seu projeto, que foi sancionado. O da Polícia Federal encontra-se paralisado, uma vez que lhe foi retirado o regime de urgência urgentíssima. Isso aconteceu em razão de emenda - diga-se de passagem justa e correta - do Senador Gilvam Borges.

Esclareço que interrompemos o projeto dos policiais dos ex-Territórios, para tentarmos negociar com o Governo um projeto que atenda melhor às reivindicações desses policiais.

Poderíamos - e esse é o apelo que faço - retirar a emenda do Senador Gilvam Borges, para que se desse prosseguimento e se pudesse aprovar o projeto da Polícia Federal.

Hoje recebi uma nota que dá conhecimento dos salários recebidos pelos novos policiais da Polícia Federal. É importante salientar que os que militam há muitos anos, em virtude de benefícios oriundos de decisões judiciais, estão com um bom salário. Mas os novos, os recém-nomeados não vão suportar permanecer na carreira se persistir essa dificuldade na aprovação de seu projeto. Não vão suportar até que essa lei que veio ao Plenário do Senado seja aprovada, revogando a Lei nº 9.014 e estabelecendo um salário uniforme. Hoje, um delegado de polícia recém-nomeado está ganhando cerca de R$700, menos, portanto, que um perito, um agente que teve os benefícios anteriores de uma gratificação temporária de 70%.

Este é o apelo que faço a V. Exªs: é importante que possamos dar aos policiais federais, como demos aos policiais do Distrito Federal - temos que lutar para que o benefício seja estendido aos policiais dos ex-Territórios -, condições dignas de vida, uma vez que os policiais civis e militares do Estado brasileiro vivem em condição de miséria por conta de salários aviltantes que ganham e que envergonham qualquer profissão.

Estendo este apelo aos Srs. Governadores de Estado, no sentido de que revejam os salários e as condições de trabalho dos policiais. O fato de se corromperem não justifica, mas muitas vezes o fazem movidos pela amargura decorrente da carência de alimentação em seus lares.

O Sr. José Roberto Arruda - Permite V. Exª um aparte?

O SR. ROMEU TUMA - Ouço com prazer V. Exª.

O Sr. José Roberto Arruda - Nobre Senador Romeu Tuma, peço o aparte a V. Exª, que conhece tão bem a matéria, para dizer que estou de acordo com a idéia de que o projeto, já em tramitação na Casa e do qual V. Exª é o Relator, não só resolve o problema angustiante dos salários da Polícia Federal como corrige distorções e permite que o Governo Federal faça os pagamentos de forma legal.

Na verdade, parte considerável do pagamento dos policiais da Polícia Federal é questionada em relação a aspectos legais, porque esses aumentos decorreram de liminares, não tiveram seu mérito julgado. O projeto a que V. Exª se referiu põe fim a essa questão, cria um novo plano de cargos e salários, equilibra, faz justiça à distribuição de salários nas carreiras. E isso dá tranqüilidade à Polícia Federal. O mesmo se aplica à polícia dos ex-Territórios.

O projeto da Polícia Civil do Distrito Federal, do qual V. Exª foi também o Relator - ontem, o Presidente da República sancionou a lei -, embora traga para alguns policiais até certa diminuição de salário, comparando-se com o que vinham recebendo nos últimos meses, tem duas vantagens: a primeira delas é que resolve definitivamente o problema de cargos e salários, ou seja, acabam as pendências jurídicas; a segunda, permite a contratação dos delegados e agentes já concursados, o que melhora a segurança pública na Capital do País. Espero que V. Exª tenha êxito e possa, quem sabe na próxima semana, já colocar em pauta esse assunto. Dessa forma, será solucionado um problema que não angustia apenas a Polícia Federal, mas a todos os que se preocupam com a segurança pública no nosso País.

O Sr. Ernandes Amorim - Permita-me um aparte, Senador Romeu Tuma?

O SR. ROMEU TUMA - Vou conceder a V. Exª o aparte e, depois, respondo aos dois Srs. Senadores.

O Sr. Ernandes Amorim - Nobre Senador, sou Senador por um Estado, um ex-Território entre os outros da Região Norte. Chegamos àquele Estado há 20 anos, quando se passava 12 dias na estrada para ir de Cuiabá a Porto Velho - hoje se faz o mesmo trajeto em 12 horas. Lá encontrei esses policiais já trabalhando. Policiais que se sacrificaram, que para lá foram em uma das épocas mais difíceis da Região Amazônica. Hoje esses policiais estão à margem, sem o seu devido prestígio, sem o pagamento justo dos seus salários. No entanto, aqui, na Capital e em outros centros, os policiais ganham mais. Deveria haver igualdade em relação àqueles que, como disse, tanto sofreram. A meu ver, a emenda do Senador Gilvam Borges é oportuna. Sabemos que V. Exª é o carro-chefe nessa área policial. Suas palavras e o seu apoio não só à Polícia Federal, aos ex-militares e ex-policiais dos Territórios Federais são muito importantes. V. Exª diz que um policial federal, um delegado ganha R$600 por mês. Ora, é nesse caso que se pode constatar a falta de responsabilidade e critério das autoridades competentes. Como um delegado de polícia, um policial, trabalhando de graça, vai ter a boa vontade, a coragem de expor a sua vida, de enfrentar as dificuldades que a profissão lhe impõe? Enfrentar criminosos, traficantes, o crime, em geral, para ganhar R$600 por mês? Não é possível. Cabe, portanto, neste momento, o apoio deste Congresso e o desta Casa para que esse projeto possa ser aprovado o mais rápido possível, a fim de dar melhoria e igualdade salarial, tornando-o compatível com a categoria.

O SR. ROMEU TUMA - Agradeço o aparte de V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Valmir Campelo) (Fazendo soar a campainha.)

O SR. ROMEU TUMA - Já estou concluindo, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Valmir Campelo) - A Presidência vai prorrogar a Hora do Expediente por mais quinze minutos para que V. Exª possa concluir o seu pronunciamento, tendo em vista que a Senadora Marluce Pinto irá usar da palavra antes da Ordem do Dia.

O SR. ROMEU TUMA - Agradeço a V. Exª.

Antes de concluir, gostaria de lembrar à Casa que, juntamente com o Senador José Roberto Arruda, lutamos pela aprovação do projeto da Polícia do Distrito Federal, oportunidade em que houve um impasse com emendas e V. Exªs somaram argumentos para que se abrisse mão de algumas emendas a fim de aprovar o projeto. V. Exªs estavam certos. O projeto agora anunciado foi sancionado pelo Senhor Presidente da República, o qual estabiliza uma situação difícil.

À época, levei ao conhecimento do então Ministro da Justiça, Senador Bernardo Cabral a angústia que tomava conta da Polícia Federal em razão da falsa isonomia criada pela Constituição de 1988, onde o conflito, por decisão judicial, se instalava na nossa família, já que agentes e delegados se enfrentavam, criando um clima de não-operacionalidade da própria Polícia. Isto se arrastou até há pouco tempo. Agora a Justiça vem corrigindo, oferecendo algumas vantagens, e os governantes, sensíveis a isso, procuram ajustar os salários.

Agradeço ao Senador Ernandes Amorim o aparte. Tem razão V. Exª, principalmente porque já sujou seus pés no barro das estradas do antigo Território e, portanto, conhece bem o trabalho de um policial, o que, às vezes, nem mesmo a sociedade civil organizada conhece. Mas, a respeito da emenda, consultei a Assessoria Jurídica da Casa, e eles me mostraram - com vários argumentos - a sua inconstitucionalidade por criar despesas ao Governo, que teria de vetá-la. Agora, estamos lutando para que essa emenda seja retirada e que as vantagens sejam realmente colocadas num projeto especial para os policiais e os territórios.

O Sr. Bernardo Cabral - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ROMEU TUMA - Com prazer, ouço V. Exª.

O Sr. Bernardo Cabral - Senador Romeu Tuma, V. Exª sabe que sou um defensor da Polícia Federal. Entendo mesmo que ela é injustiçada. Aliás uma das poucas instituições onde a corrupção não grassa como em tantas outras que conhecemos. E quando um ou outro integrante da Polícia Federal é apanhado num ato desonesto, a tentativa é de se manchar toda a corporação. E, não raro, a chefia toma providência para ou demitir ou levar a inquérito, a fim de que seja ampla a possibilidade de defesa. Quero dizer que, como V. Exª, na altura liderava seus companheiros, tenho a alegria de ter contribuído para a institucionalização da Polícia Federal na Constituição Federal de 1988. Foi a partir daí que começaram a se definir as regras da competência e da atuação da Polícia Federal. V. Exª, agora, continua, no Senado Federal, a luta para que se dêem condições, e isso precisa ser dito, para que essa Polícia - da qual tanto se exige, mas cujos claros até hoje não foram preenchidos através de concurso, pelo qual V. Exª sempre se bateu, dado um contingente diminuto para uma responsabilidade tão grande - possa atuar. Quero cumprimentar V. Exª, Senador Romeu Tuma, por mais uma vez estar abraçando a defesa justa da Polícia Federal na mais alta tribuna do Legislativo .

O SR. ROMEU TUMA - Agradeço V. Exª. Sou testemunha de que todas as reivindicações, durante a sua gestão no Ministério, foram atendidas e, muitas vezes, lutamos lado a lado para consegui-las junto aos órgãos que gerenciam a economia brasileira.

Mas não poderia encerrar, Sr. Presidente, sem fazer referência a um procedimento que, sinceramente, me preocupou e me angustiou na manhã de hoje.

A TV Manchete apresentou, em um dos seus programas, o Presidente da Ordem dos Advogados e uma senhora, mãe de uma usuária de drogas que, em razão de seu consumo, veio a falecer.

Os jornais - Correio Braziliense, Folha de S. Paulo, O Globo, Jornal do Brasil e Jornal de Brasília - referem-se à uma colocação feita por D. Ruth, a quem, preliminarmente, quero cumprimentar pelo grande trabalho que vem desenvolvendo à frente da Comunidade Solidária e à sua sensibilidade para com os problemas sociais do País. Mas, creio, - inclusive conversava com o nobre Senador Bernardo Cabral e S. Exª também manifestou a mesma impressão - que não tenham sido bem interpretadas as colocações que D. Ruth fez no Programa Livre, transmitido pela SBT. Até porque a chamada é que D. Ruth quer e defende a "descriminalização da maconha". Sr. Presidente, há uma interpretação errônea. Provavelmente com o debate do projeto do nobre Deputado Elias Murad, um estudioso do uso de drogas e as suas conseqüências - e essa mãe também dizia que o acesso às drogas foi que facilitou a entrada da sua filha nesse mundo tão hostil à juventude, vindo a falecer, e ela, hoje, é uma lutadora contra o tráfico e uso de drogas -, entendo que esse projeto é que tem feito algumas confusões. O que o Deputado quer é uma pena restritiva dos direitos civis, onde o cidadão, que é comprovadamente usuário e não participa do tráfico, possa realmente ter penas alternativas.

Sr. Presidente, segunda-feira, marquei um encontro com o dirigente da revista IstoÉ em razão da pesquisa que apresentou - da qual tenho minhas dúvidas quanto à interpretação da sociedade brasileira a respeito da liberação da maconha. Na minha campanha, andei pela periferia de São Paulo e mais de 90% da sociedade mais humilde me cumprimentava pela luta contra as drogas. Penso que essa sociedade não pode, de um momento para o outro, ter mudado sua maneira de pensar.

O Sr. Lúcio Alcântara - Permite V. Exª um aparte?

O SR. ROMEU TUMA - Ouço com prazer V. Exª.

O Sr. Lúcio Alcântara - Senador Romeu Tuma, vou fazer uma intervenção muito breve no discurso de V. Exª apenas para dizer que essa é uma questão que não podemos desconhecer por se tratar de um problema muito sério. O Brasil realmente está enfrentando essa dificuldade, que não é só nossa, mas do mundo inteiro. Vejo, nessa manifestação de D. Ruth, um lado positivo. É a primeira vez que uma Primeira-Dama resolve participar de um debate. Não podemos colocar isso para debaixo do tapete, fazendo-de-conta que não existe. Há dramas, como o caso dessa moça de Goiás, parece-me que filha da Secretária de Cultura do Município. Li a reportagem veiculada no Correio Braziliense e fiquei realmente tocado ao saber como se desenrolou o drama pessoal dessa moça. Há outros casos. O mesmo aconteceu com o irmão de um jornalista daqui de Brasília, aliás um violonista famoso no Rio de Janeiro, que terminou morrendo cedo, vítima da droga. Esse jornalista fez um relato tocante, também publicado no Correio Braziliense, sobre o drama pessoal de seu irmão. Portanto, esse problema está na ordem do dia. Temos que enfrentá-lo, discuti-lo e ouvir opiniões. V. Exª, sendo um expert nesse assunto, conhece a matéria em profundidade e, certamente, como o Professor Murad, Deputado Federal por Minas Gerais, trará grandes contribuições para esse debate. Já houve tentativas. A Holanda, por exemplo, adotou a descriminação da droga e não resolveu o problema. Ao contrário, piorou. Ninguém tem uma receita pronta para isso, mas é preciso debater, discutir, ouvir as famílias dessas pessoas, eles mesmos, os drogados, ex-drogados. São tragédias terríveis que ocorrem nessas famílias pelo País inteiro. Então, Senador Romeu Tuma, traz V. Exª a discussão um assunto muito oportuno e importante. Acredito que a participação da Primeira-Dama tem esse sentido de mostrar que todos estamos preocupados com isto e que queremos discutir a matéria para avaliarmos qual a melhor solução.

O SR. ROMEU TUMA - Agradeço, Senador.

A minha colocação não é de crítica à Primeira-Dama. Pelo contrário. Acho que é importantíssimo que ela venha a debate, por ser mãe, por ser avó e porque conhece os problemas de família - o grande problema do uso de drogas é a desestruturação da família. Ela mais do que ninguém tem a obrigação de vir ao debate.

E V. Exª - e hoje o Senador Mauro Miranda - como médico, sabe que algumas questões na área de saúde têm que ser providenciadas. Porque como se vai fazer um tratamento de um usuário se ele, não sendo condenado a uma pena restritiva de liberdade, sai - o distrito faz reservadamente o registro para ter um acompanhamento posterior, ver se ele se recuperou - e ele volta para a rua sem nenhuma assistência médica, sem nenhum seguimento do Estado. Como ele fica? A saúde debilitada, praticamente desestruturada. Ela terá a necessidade de criar mecanismo de assistência e apoio aos usuários de droga, para que realmente o projeto do Deputado Elias Murad, com o qual concordamos, possa ter eficiência.

Muito obrigado, Sr. Presidente.