O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, está sendo realizada uma importante reunião em Davos, Suíça, talvez uma das mais significativas do mundo moderno, com o intuito de debater as questões básicas da sociedade.

Há pessoas que lamentam a ausência do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Até avalio que Sua Excelência deveria ter ido. Mas ele já está viajando tanto, no que acho que está certo. Sou um dos que defendem que se temos um Presidente da República com a projeção, conhecimento e repercussão mundial do nosso Presidente, devemos aproveitar esses atributos no sentido de abrir as fronteiras do Brasil. Alguns insistiram na idéia de que Sua Excelência deveria estar nessa reunião. Mas, na verdade, vindo da China e indo para a Índia, Sua Excelência não pôde ir a uma reunião que era da maior importância.

Quero trazer aqui, Sr. Presidente - e vou entrar com requerimento nesse sentido - a proposta que a Juíza Denise Frossard fez naquele Congresso. Sou um fã incondicional dessa senhora. Ela mostrou que as coisas podem ser feitas, que não adianta criticar e esperar que os milagres venham de outros setores. Quem quer fazer faz. Se tivéssemos, no Brasil, muitas "Denises", a situação seria diferente. Não adianta dizer que o Poder Judiciário não funciona por essa ou aquela razão. De nada adianta os Ministros do Supremo responderem que falta isso ou aquilo. A Drª Denise mostrou que pode fazer. E fez aquilo que era praticamente impossível: mexer com o jogo do bicho. E não o fez prendendo os bicheiros. É até ridículo pegar os coitadinhos dos bicheiros e botar na cadeia. Quando a Polícia toma esse tipo de atitude, o faz para depois conseguir mais dinheiro. Mas os chefes nunca tinham ido. Ela os botou na cadeia. Ela teve atuação.

Lembro-me de quando fui Governador de Estado. Eu, como todos os governadores, tinha um programa semanal: "Os gaúchos e o Governador". No meu primeiro programa, eu dizia o seguinte:-Quero comunicar ao Rio Grande do Sul que a partir de hoje o jogo do bicho está liberado no Estado. Nenhum brigadeiro, nenhum policial tem autoridade de prender ninguém por causa do jogo do bicho. Se o Governo tiver uma forma posterior de estudar o que fazer, vamos analisar. Mas esta de prender bicheiro para depois ganhar comissão, no meu Governo, não vai haver.

E não houve, graças a Deus. Passei a ter problema com a Polícia, meu Deus do céu! Porque o salário complementar deles desapareceu. De repente, aqueles que viviam com um salariozinho e levavam uma vida de rei com a suplementação que recebiam passaram a ter que viver com aquele salariozinho. Mas foi feito.

Eu, Pedro Simon - aliás, disse isso ao Sr. Itamar Franco - tenho todo o carinho e respeito por Maurício Corrêa, um grande jurista, um grande Senador, um grande Ministro, mas o meu candidato a Ministro era a Juíza Denise Frossard. Aliás, está na hora de colocar uma mulher no Supremo. É ridículo que, no Brasil, não haja uma mulher no Supremo. As mulheres estão avançando. Aqui, no Senado, o Senador Bernardo Cabral, com o seu conhecimento jurídico, manifestou-se favorávelmente à obrigatoriedade de 20% de mulheres na chapa. Isso é inconstitucional, porque, se todos são iguais perante a lei, um não pode ter um direito que o outro não tem. É muito simples, Senador Cabral. Então, vamos fazer o seguinte: vamos acrescentar na Constituição que nenhum sexo pode ter menos do que 20% de representantes, porque estaríamos cumprindo a lei, atendendo às mulheres e já garantindo que daqui a 20 anos, quando as mulheres começarem a tomar conta, nós não teremos que dar entrada em um projeto de lei assegurando que 20% teriam de ser de homens. No Rio Grande do Sul, nos últimos concursos, os quatro primeiros lugares na magistratura foram ocupados por mulheres.

O que disse a Srª Denise na reunião na Suíça?

      "A juíza brasileira Denise Frossard apresentou ontem proposta para combater a corrupção no Brasil: a criação de uma agência composta de representantes do governo e do setor privado ou da sociedade civil.

      A agência teria "a tarefa de verificar e assegurar a boa-fé e honestidade dos acordos entre o setor privado e entidades governamentais", explicou a juíza, conhecida por ter mandado para a cadeia os principais bicheiros do Rio.

      Em casos suspeitos, a agência examinaria a necessidade de aprofundar as investigações, inclusive quebrando o sigilo bancário e fiscal e a privacidade das comunicações dos envolvidos.

      A proposta de Frossard foi apresentada em debate sobre corrupção no Fórum Econômico Mundial, maior assembléia de personalidades públicas, empresariais e acadêmicas do mundo.

      Logo após a exposição da juíza, o advogado norte-americano David Lyman citou relatório que torna a proposta ainda mais urgente.

      O Brasil é o quinto país mais corrupto do mundo ou, ao menos, de uma lista de 41 países preparada pela Transparência Internacional, respeitada organização não-governamental alemã."

O Sr. Ernandes Amorim - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PEDRO SIMON - Só um minuto, nobre Senador Ernandes Amorim. Vou completar a leitura e, em seguida, darei o aparte a V. Exª.

      "A percepção de que há corrupção no Brasil foi reforçada no ato pelo empresário canadense William Turner Júnior, presidente de uma holding de investimentos.

      Ele se queixou de que, para fazer passar equipamento industrial de impressão pela alfândega brasileira, cobravam-se propinas."

O chefe de uma holding canadense disse, numa reunião internacional, que para fazer entrar artigos da sua empresa no Brasil ele precisa pagar propina.

      "Além de sua proposta, Frossard lamentou que o Brasil ainda não tenha criado a estrutura legal para punir lavagem de dinheiro proveniente de atividades ilícitas.

      O país é signatário da Convenção de Viena (1988), que define como crime o uso e tráfico de drogas e "as atividades relacionadas com o negócio da droga, a principal das quais é a lavagem das imensas riquezas daí derivadas. Mas falta a tipificação legal, ou seja, descrever como é o crime, sem o que não pode haver pena.

      Não é um problema só brasileiro. "Não há ainda padrões, convenções ou acordos internacionalmente sancionados contra suborno ou extorsão", diz Lyman. O único regulamento em vigor é o norte-americano: o Ato sobre Práticas Corruptas no Exterior, de 1977".

O SR. PEDRO SIMON - Concedo o aparte ao Senador Ernandes Amorim.

O Sr. Ernandes Amorim - Senador Pedro Simon, sou um dos seus admiradores, pela maneira, pela coragem como V. Exª leva a sério as questões problemáticas deste País. Quando V. Exª fala do jogo do bicho, lembramo-nos que foram presos contraventores, mas além de prender, faltou à Juíza encorajar esta Casa a aprovar projeto que viesse a liberar os cassinos e o jogo de bicho no Brasil. Quando Governador, V. Exª liberou essas atividades, o que foi uma tomada de posição coerente. V. Exª liberou uma coisa que já é liberada no País, porque todos sabem da existência do jogo do bicho.

O SR. PEDRO SIMON - Liberei porque era a forma delas continuarem existindo sem corromper a minha Polícia.

O Sr. Ernandes Amorim - Se todos tivessem a mesma coragem e deixassem a hipocrisia de lado, o jogo do bicho e os cassinos já estariam funcionando no Brasil livremente, sem corromper as pessoas, a Polícia e as autoridades envolvidas nesse sistema. Temos um projeto na Casa, desde o ano passado, que passou por dois ou três Senadores que não tiveram coragem de relatá-lo; e, se o relatarem, vão ser contra a aprovação da liberação desses jogos no Brasil. A liberação geraria impostos a serem investidos na Saúde, na Educação e em outros setores. No Brasil ainda falta muita coragem a quem tem que tomar posição, coragem que V. Exª teve, no seu Governo, de liberar o jogo do bicho e outros jogos no seu Estado. Por isso, parabenizo V. Exª por esse seu discurso.

O SR. PEDRO SIMON - Nobre Senador, agradeço a V. Exª, mas tenho a obrigação de fazer um esclarecimento: não tenho posição sobre proposta que venha a tramitar nesta Casa para liberar ou não o jogo do bicho. O que eu fiz, no meu Governo, foi dizer: a Polícia não vai mais atrás de quem está envolvido com o jogo e ninguém precisa dar propina à Polícia para não ser preso. Porque, na verdade, o que existia era isso: era um esquema com uma caixa por trás, e uma montanha de dinheiro era coletada para que a Polícia não prendesse. E eu disse: - Ninguém vai ser preso mais; se algum policial, hoje, chegar num local de jogo e disser para alguém lhe dar dinheiro, senão vai preso, a pessoa pode responder que não dá dinheiro e que não pode ser presa, porque o Governador não deixa. Foi isto que eu fiz.

Mas eu vejo que a minha felicidade, hoje, é boa, porque o meu querido Presidente Iris Rezende está aqui. Dr. Iris Rezende, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, quero fazer um apelo a V. Exª: peço a V. Exª que faça - e vou apresentar a proposta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - um convite à Srª Denise Frossard para que vá à Comissão e, perante ela, faça a análise e apresente a proposta que ela defendeu na Suíça.

Na Suíça, ela expôs a tese de que a corrupção no Brasil é muito grande e apresentou a proposta de criação de um fórum, no qual haveria a presença da sociedade e através do qual seria feita a fiscalização.

Eu acho que não seria possível que uma senhora do prestígio da Drª Denise Frossard tivesse condições de apresentar uma proposta dessas lá na Suíça - ela falou do seu País lá na Suíça -, dizendo que há corrupção no Brasil e, nós, do Senado, não a convidássemos para vir aqui nos dizer qual é a sua proposta. Ela apresentou uma proposta - V. Exª está chegando agora e eu lhe darei uma cópia da matéria sobre o assunto - em que ela fala da constituição de uma Comissão composta de integrantes da sociedade e do Governo para fazer a fiscalização das denúncias que envolvem corrupção. Ela estava fazendo um aparte - repito - a um empresário muito importante do Canadá, que disse que no Brasil, hoje, se cobra propina, que ele não pode fazer com que os seus produtos cheguem ao Brasil sem pagar propina. Esta é uma afirmativa, feita num congresso mundial, por um empresário importante.

Portanto, faço este apelo a V. Exª. Creio que posso considerar feita a V. Exª a solicitação de que, na próxima reunião da nossa Comissão, seja apresentada à Comissão a proposta de se convidar a Juíza Denise Frossard para expor a tese que ela defendeu na Suíça. Posso contar com V. Exª?

O Sr. Iris Rezende - Quero, ilustre Senador Pedro Simon, louvar a atitude de V. Exª, que se preocupa realmente com o conceito do nosso País. Todos nós, na verdade, temos a responsabilidade, muito grande, de fazer do Brasil um país altamente conceituado diante dos demais países. Peço que na próxima reunião V. Exª formalize essa proposta. Tenho certeza de que a Comissão não negará essa providência. Agora, eu gostaria de salientar, aproveitando esse pronunciamento tão importante nesta manhã de sexta-feira, que, na verdade, o Parlamenta brasileiro precisa procurar caminhos que nos levem a, se não banir, pelo menos conter essa onda de corrupção que se observa em todas as áreas da atividade humana. Não é apenas na vida pública. A corrupção existe na iniciativa privada, existe por todo o lado.

O SR. PEDRO SIMON - Em todo o mundo.

O Sr. Iris Rezende - V. Exª é um homem extremamente calejado, vivido e sabe que a vida pública leva o homem a ter uma visão mais abrangente dos problemas. Creio que parte considerável da corrupção que se observa neste País deve-se à impunidade.

O SR. PEDRO SIMON - Estou 100% de acordo com V. Exª.

O Sr. Iris Rezende - Essa questão mexe diretamente com o Parlamento brasileiro. É preciso que o Congresso brasileiro tenha coragem cívica suficiente para instituir uma legislação que coloque realmente os corruptos na cadeia; uma legislação que não ofereça, a título de liberdade de defesa, oportunidade para que se leve os processos criminais de "barriga" e, ao final, ninguém ou quase ninguém chegue às grades. Entendo que falarmos sobre o Brasil é um direito que temos para despertar a consciência nacional, mas não aceito que nenhum brasileiro venha a desmerecer o Brasil lá fora em acontecimentos internacionais. Lá, devemos defender de unhas e dentes as nossas cores. Mesmo repudiando a atitude da Srª Juíza, sou favorável que ela venha aqui para, quem sabe, trazer mais luzes, a fim de que o Senado Federal possa, na verdade, assumir uma posição prática na busca de um caminho que nos leve a banir a corrupção no Brasil.

O SR. PEDRO SIMON - Agradeço o aparte de V. Exª. Fico feliz quando diz V.Exª que vai aceitar o requerimento de convocação da Srª Juíza, o qual entregarei ainda hoje.

Entendi o que V. Exª disse, mas tenho certeza que -perdoe-me - V.Exª não foi feliz ao interpretar o seu pensamento. Não perdôo que um cidadão brasileiro, uma autoridade brasileira, lá fora, ao dar uma entrevista, ao debater no exterior, fale mal do seu país.

Viajei pelo Brasil muitas vezes, inclusive na época da ditadura, e nunca falei, nas entrevistas, nos debates a que era chamado, sobre a questão brasileira. Aqui no Parlamento é diferente. Este é um fórum para discussões, onde cada um apresenta as dificuldades do Brasil. Nosso objetivo aqui não é o de denegrir; é no sentido de buscar a fórmula para solucionar nossos problemas.

Quando a FAO se reúne para discutir o problema da fome, se chegar lá um representante do Brasil, essa pessoa não vai falar mal do Brasil. Eu, como Ministro da Agricultura, tive a oportunidade de participar de uma reunião dessas chefiando a delegação brasileira: falei sobre o problema da fome, mas não denegri o meu País. Mostrei as dificuldades por que passava meu País e apresentei soluções que havíamos encontrado, inclusive falei sobre o Programa do Leite, do Presidente José Sarney, além de citar outros programas que tínhamos para combater a fome.

Com todo respeito, divirjo de V. Exª. Denegrir o Brasil é sair por aí falando mal do nosso País em reuniões no exterior para querer aparecer.

Em um congresso mundial, que tem por objetivo levantar os problemas e as dificuldades por que o mundo passa, creio que ali é o fórum absolutamente justo para se fazer o debate.

A Srª Denise Frossard não denegriu o Brasil, não falou mal do Brasil, não ofendeu o Brasil. Entre os vários debates que aconteceram, ela chamou a atenção para essa questão, ela não disse que era é um problema só do Brasil, ela disse que era um problema mundial. Ela falou: há corrupção no mundo inteiro, inclusive no meu País.

Tenho certeza de que o Senador Iris Rezende não teve essa intenção, talvez porque não tenha assistido ao início do meu pronunciamento. Digo a V. Exª: a Srª Denise Frossard não denegriu a imagem do Brasil lá fora. O que aconteceu foi que, num congresso mundial para discutir os problemas e as dificuldades do mundo, ela foi convidada para falar sobre a sua especialidade: o combate à corrupção.

O Sr. Lúcio Alcântara - Permite V. Exª um aparte?

O SR. PEDRO SIMON - Concedo o aparte ao nobre Lúcio Alcântara.

O Sr. Lúcio Alcântara - Senador Pedro Simon, V. Exª aborda um tema que tem sido tratado várias vezes aqui no plenário do Senado. O Brasil ocupa uma posição incômoda nesse ranking da corrupção mundial. A corrupção é um fenômeno endêmico, está presente no mundo todo. É claro que não podemos - por detectarmos essa realidade - nos acomodar. Precisamos ter instrumentos, mecanismos ágeis para resolvermos essa questão, que é grave. Creio que a Juíza Denise Frossard está propondo um mecanismo institucional para reduzir esse problema, que é grave, que é sério e que nos incomoda bastante.

O SR. PEDRO SIMON - Aliás, ela fez essa proposta para o Brasil e para outros países do mundo.

O Sr. Lúcio Alcântara - Exatamente. A aquiescência, ou melhor, a concordância do Senador Iris Rezende com a proposta de V. Exª, vai permitir que ela venha aqui e apresente, objetivamente, a sua idéia. Recordo-me que o Secretário de Justiça de São Paulo, na época, Manoel Alceu, teve uma idéia interessante, acho que chegou a ser, inclusive, convertida em decreto pelo governador de São Paulo - já vou concluir, para que V. Exª não seja um passageiro retardatário do avião -, permitindo a presença de representantes da sociedade civil nas comissões de licitação - permitindo não, determinando. Havia um representante da associação das empresas de obras públicas, um representante da Ordem dos Advogados e assim por diante, não deixando que essa comissão fosse constituída somente por integrantes da Administração Pública. Penso que essa pode ser uma alternativa para tornar mais transparentes e mais claras as concorrências públicas.

O SR. PEDRO SIMON - Agradeço. Sei que mais Senadores gostariam de me apartear, mas tenho que sair, pois tenho um compromisso. Peço desculpas.

Muito obrigado.