O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB-PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu não poderia deixar passar a oportunidade em que V. Exª preside esta sessão, como representante do Amapá, mas como filho do Maranhão, e em que também estão presentes os Senadores Edison Lobão, Júlio Campos, do Mato Grosso e o Bernardo Cabral, do Amazonas, porque eu gostaria que todos nos uníssemos numa luta que é do interesse do povo dos nossos Estados.

Sr. Presidente, ontem houve uma reunião, aqui em Brasília, do Conselho de Administração do Banco da Amazônia, sob a coordenação do Sr. Alberto de Almeida Pais, Assessor da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, cujo objetivo era - ou é - discutir o fechamento de doze agências do Banco da Amazônia: duas no Estado do Pará, nos Municípios de Igarapé-Mirim e Óbidos, no baixo Amazonas; três no Estado do Amazonas, em Eirunepé, Coari e Nova Olinda do Norte; cinco no Estado do Maranhão, nos Municípios de Buriti, Buriti Bravo, Esperantinópolis, Carolina e na cidade de V. Exª, Sr. Presidente, Pinheiro - estão tentando fechar o Banco da Amazônia na cidade que V. Exª tão bem tem defendido nesta Casa -, e nas cidades de Nortelândia e São Félix do Araguaia, no Mato Grosso. E se cogitou, além dessas doze, do fechamento da agência de Açailândia, também no Maranhão.

Creio que isso é muito grave e preocupante para todos nós, porque na nossa região o Banco da Amazônia administra, hoje, um dos maiores instrumentos de desenvolvimento, que é o Fundo Constitucional de Financiamento Norte, o nosso fundo de desenvolvimento regional. Ora, quem mais se beneficia hoje desse fundo são as pessoas mais humildes, porque, de três anos para cá, com a grande luta feita pelos colonos - o movimento chamado Grito da Terra -, que a cada ano acampavam por uma semana na frente do Banco da Amazônia, eles conseguiram quebrar determinados rigores da lei e hoje o Banco da Amazônia empresta a trabalhadores rurais que não têm sequer o título da terra, mas são garantidos pelo sindicato, pela cooperativa, e assim por diante.

Ora, no nosso entendimento, o Banco da Amazônia deveria ter pelo menos um funcionário em cada Município da Amazônia, aliado à Prefeitura, consorciado com a Prefeitura, com a Emater, com os órgãos ligados à agricultura, para que o trabalhador, o homem do campo de cada cidade tivesse um acesso ao Banco próximo de si; para que junto com o técnico da Emater, a Secretaria Municipal da Agricultura, o técnico da Ceplac, que existe na nossa Amazônia também, pudesse elaborar os seus projetos e dar seqüência com o pedido junto ao Banco da Amazônia.

O nosso entendimento é que nós deveríamos ter mais agências, quando não agências, postos, quando não postos, funcionários, em convênio com todas as prefeituras da Amazônia, para financiar esse instrumento de desenvolvimento, para democratizar a utilização desse instrumento de desenvolvimento.

Ora, além de tudo, fala-se em fechar essas agências e relocar esses funcionários. Muitos deles, todo mundo sabe, já têm uma vida própria, já têm uma vida definida, uma propriedade, escola de filhos, etc., portanto, a maioria, na verdade, se demite em vez de aceitar transferência para outro lugar.

De forma que eu gostaria de apelar para as Lideranças de expressão política como V. Exª, que preside o Congresso Nacional, como o Senador Edison Lobão, repito, o Senador Bernardo Cabral - que fez aqui um excelente discurso defendendo a Voz do Brasil e programas que divulgam os nossos trabalhos e contam efetivamente com a nossa solidariedade -, para que nos articulássemos para impedir o fechamento dessas 12 agências do Banco da Amazônia que acabei de citar. E o Estado mais prejudicado é justamente o Estado do Maranhão.

Gostaríamos que houvesse uma manifestação conjunta de todos os Senadores da região amazônica nesta Casa, para fazer o Banco entender que tem que dar uma chance ao Município. É evidente, quero expressar aqui, que não queremos uma agência que dê eterno prejuízo. Mas não se pode simplesmente fechar a agência, porque está dando prejuízo. É preciso dar maior oportunidade à comunidade, é preciso dar um ano de prazo à comunidade.

Então, que a direção do Banco da Amazônia pensasse numa forma mais democrática sobre as suas decisões. E o que faria? Chamaria os prefeitos, os vereadores, as comunidades de Pinheiro, Igarapé-mirim e de Óbidos e diria: se vocês não articularem uma forma, um meio de o banco ter condições de se manter, vamos fechar. Vamos dar um ano de prazo para resolverem isso. O que poderia fazer o prefeito? O que poderiam fazer os vereadores? Incentivar o comércio local a depositar no banco, incentivar a comunidade a fazer caderneta de poupança, a abrir contas, enfim, dar uma oportunidade de o banco sobreviver. No momento em que a comunidade souber o que pode acontecer com o banco, ela poderá procurar meios e formas de salvar aquela agência.

A Srª Marluce Pinto - Permite-se V.Exª um aparte?

O SR. ADEMIR ANDRADE - Com prazer, nobre Senadora.

A Srª Marluce Pinto - Senador Ademir Andrade, ontem, juntamente com vários Senadores, estivemos com o presidente do BNDES para falar sobre as questões dos Estados amazônicos. Ficou acertado que, no dia 8 de março, cada Senador convidará o governador do seu Estado para uma reunião em Manaus, com a presença da presidente do Banco da Amazônia, Drª Flora. Tenho certeza de que esses problemas que hoje V. Exª está expondo nesta tribuna serão motivo de tema para a nossa reunião futura. Ainda não tivemos a oportunidade de repassar tudo que foi acordado ontem com o presidente do BNDES, mas, na próxima terça-feira, vamos marcar uma reunião informal com os Senadores representantes dos Estados da Amazônia, a fim de que possamos traçar uma linha de ação, e que as prioridades da nossa região passem a ser do conhecimento não só do Banco da Amazônia, mas também do BNDES. Como V. Exª mesmo expôs, a unidade é que vai fazer a força para que possamos alcançar os nossos objetivos. Lembro-me muito bem que, na época dos trabalhos da Constituinte - V. Exª era Deputado, assim como eu -, formamos aquele bloco do Norte, Nordeste e do Centro-Oeste, e muitos dos avanços que as nossas regiões conseguiram foram por causa da união daquele grupo. Então, é chegada a hora de nós, representantes do Norte, também fazermos o mesmo trabalho; caso contrário, ficaremos só nas reivindicações sem conseguirmos ver atendidas as necessidade do nosso povo.

O SR. ADEMIR ANDRADE - Agradeço o aparte de V. Exª. Na verdade, o BNDES tem para serem aplicados este ano R$11,6 bilhões, e a nossa região precisa participar da aplicação desses recursos para alavancar o seu desenvolvimento.

Portanto, considero importante essa reunião. Lamentei não poder está presente ontem, visto que a nossa bancada também estava reunida, mas espero que isso se concretize e que possamos participar e mudar nossa realidade.

O Sr. Edison Lobão - Permite V. Exª um aparte?

O SR. ADEMIR ANDRADE - Concedo o aparte ao nobre Senador Edison Lobão, com muito prazer.

O Sr. Edison Lobão - Nobre Senador Ademir Andrade, quero juntar a minha voz à de V. Exª nesse protesto que faz quanto ao fechamento dessas agências na Região Amazônica. Tomei conhecimento do assunto e dirigi-me ao Presidente do Banco da Amazônia, e até ao Ministro da Fazenda, encarecendo a necessidade de manter abertas essas agências - as do Maranhão e as dos outros Estados. Tenho para mim que elas contribuem significativamente para o desenvolvimento desses Municípios e da nossa região. V. Exª citou alguns Municípios da nossa região. Açailândia é o quinto maior Município do Estado do Maranhão; é hoje um dos maiores da Amazônia, economicamente forte e poderoso. Por que fechar essa agência de desenvolvimento, que é a agência do Banco da Amazônia? Não encontro nenhuma razão para isso. Onde o Município não é tão grande, que se faça isso que V. Exª está propondo: uma tentativa, junto às lideranças municipais no sentido de manter ativa aquela agência. Desativá-la, isso sim, significa um desserviço aos Municípios e à região.

O SR. ADEMIR ANDRADE - Agradeço, Senador Edison Lobão, o aparte de V. Exª

Sr. Presidente, fica o nosso apelo no sentido de que a presidência do Banco dê oportunidade à comunidade, de ver se ela se interessa em recuperar o Banco. Isso é possível ser feito, desde que a comunidade deposite, sinta que tem necessidade da instituição e procure recuperá-la. Desejo que não se use meramente a questão técnica, sem se dar um prazo de sobrevivência àquelas agências.

O apelo que fazemos, aqui, hoje, é no sentido de que essas doze agências, inclusive a da cidade do nosso Presidente José Sarney, não sejam fechadas em caráter definitivo, de pronto, como está-se querendo. Mas, que se procure uma forma de dar um aviso aos prefeitos, aos vereadores e à comunidade de uma maneira geral, e que se dê o prazo de um ano para que elas se recuperem, para que elas dêem lucro e possam efetivar um melhor trabalho. Somente a partir daí, então, se todos esses esforços não derem resultado, que se fechem as agências.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.