O SR. JONAS PINHEIRO (PFL-MT) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, após um longo período de intensas negociações entre o Governo Federal e a Frente Parlamentar da Agricultura foi firmado, em novembro de 1995, um acordo, que viabilizou o processo de alongamento de R$ 7 bilhões das dívidas dos agricultores, inclusive, associações e cooperativas, através do mecanismo de "securitização".

A "securitização" foi transformada em Lei, sob nº 9.138, de 1995, aprovada pelo Congresso Nacional, sancionada pelo Presidente da República e regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional.

Sem dúvida, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a "securitização" das dívidas agrícolas representa um importante avanço no sentido de se levar mais segurança e tranqüilidade ao agricultor brasileiro.

Sem dúvida, ao possibilitar que os agricultores paguem as suas dívidas, de até R$ 200 mil, no prazo de 7 a 10 anos, com carência de 1 a 2 anos, com juros de 3 % ao ano e com "equivalência-produto", se está dando condições para que os agricultores continuem produzindo, gerando emprego e riquezas, tão necessários para a sociedade.

A "securitização", nos moldes acordados, contemplará um universo de 220 mil agricultores, que tem dívidas e, destes, cerca de 95 % terão a totalidade de suas dívidas alongadas, já que devem até o limite de R$ 200 mil.

Entretanto, Sr. Presidente, a "securitização", embora aprovada, não vem sendo implementada pelos agentes financeiros. Os agricultores tão somente vem formalizando as suas intenções juntos aos bancos.

Essa situação decorre do fato de que faltavam ainda a publicação de normas e procedimentos regulamentadores, para efetivar as operações de "securitização".

Felizmente, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada no dia 31 de janeiro do corrente e o Banco Central do Brasil, através da Resolução nº 2.238, da mesma data, aprovou e publicou essas normas.

Dessa maneira, a efetivação do processo de alongamento das dívidas agrícolas já poderá ser efetivada junto a todos os agentes financeiros, públicos e privados, concretizando, assim, essa importante etapa.

Segundo as normas recentemente publicadas, o prazo para adesão ao processo de "securitização" foi prorrogado para o dia 29 de fevereiro do corrente ano, data a qual os agricultores interessados deverão procurar as agências bancárias para formalizar o pedido.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, acompanhei ativamente todo esse processo, como representante do Senado Federal, inclusive nas negociações finais e, portanto, julgo-me no dever de dar ciência a esta Casa do seu desenrolar.

Quero testemunhar o alto empenho e dedicação dos colegas Parlamentares e da equipe econômica do Governo Federal, liderada pelo Ministro Pedro Parente, Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, pelo Secretário-Executivo do Ministério do Planejamento, Dr. Andréa Calabi e pelo Dr. Guilherme Dias, Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, para viabilizar esse importante processo de "securitização" das dívidas agrícolas.

Muito obrigado.