O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há dias o Senador Pedro Simon, da tribuna desta Casa, dissertou a respeito de uma pesquisa feita por instituição alemã de transparência internacional, classificando o Brasil em desprimoroso quinto lugar entre os países mais corruptos do mundo. Evidentemente, essa classificação é discutível. Não sei que critérios foram usados. Como se pode considerar um país mais ou menos corrupto que o outro?

Independentemente desse ordenamento falacioso, certo é que o Brasil deve inserir-se entre os mais corruptos do mundo não porque o povo brasileiro seja mais corrupto que os outros, mas pela tradicional, histórica e multissecular impunidade de que os poderosos usufruem neste País.

A revista Veja desta semana traz duas matérias que realmente exemplificam isso. Uma delas é sobre o ex-Presidente do Banco Econômico. A reportagem descreve os atos irregulares, estarrecedores praticados pelo próprio ex-presidente do banco ou com o seu conhecimento são centenas de milhões de dólares emprestados a empresas controladas pelo grupo transferidos para o exterior; vendas de ativos do banco subavaliados para recompras posteriores com prejuízos para a instituição - certamente com ganhos para os proprietários, e o Sr. Ângelo Calmon de Sá está aí solto e vai continuar solto -; são empréstimos indevidos, distribuição de lucros inexistentes e evasão de divisas num total de R$500 milhões; destes, R$415 milhões desapareceram em aquisições fictícias de imóveis, compras superfaturadas de ações e empréstimos a clientes fantasmas.

O inglês que quebrou o Banco Barings, em Cingapura, foi extraditado e está preso. O Sr. Ângelo Calmon de Sá está solto e não vai ser preso, com absoluta certeza.

Mais adiante a revista traz uma entrevista estarrecedora também - se bem, o que pode estarrecer mais alguém neste País? - com o Sr. Murilo Mendes, dono da empreiteira Mendes Júnior, que usa vocabulário chulo e pornográfico que a revista não omite. O tempora! O mores!, diriam os romanos. É nesse linguajar, portanto, de baixo calão, como se costuma dizer, que o senhor Mendes confessa que havia um cartel de cinco grandes empreiteiras que participavam de licitações fajutas e saqueavam este País, se é que ainda não o fazem. Por tudo isso, tenho dificuldades de destacar trechos da entrevista.

A revista IstoÉ também entrevistou o Sr. Murilo.

      IstoÉ - Quanto uma grande empreiteira gasta com propinas?

      Mendes - Isso depende da empresa. Tem uma empresa aí, que não vou citar o nome, que disse para um amigo meu, e se vangloriava de gastar US$200 milhões por ano para essas finalidades...

      IstoÉ - Isso representava quanto do faturamento?

      Mendes - Uns 20%.

E narra os métodos nada edificantes das empreiteiras para envolver políticos e governantes. Outra pergunta:

      IstoÉ - As mulheres que o senhor trazia para encontros na Tranzamazônica eram da região mesmo?

      Mendes - Não me lembro.

Ele não se lembra se eram da região, mas confessa que as mulheres eram levadas para esses encontros no Pará.

O Sr. Bernardo Cabral - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Jefferson Péres?

O SR. JEFFERSON PÉRES - Concedo o aparte a V. Exª, nobre Senador Bernardo Cabral.

O Sr. Bernardo Cabral - Senador Jefferson Péres, V. Exª transmite ao Senado a reportagem publicada pela revista IstoÉ, onde, sem sombra de dúvida, existe a notícia do crime. Como diz o especialista na matéria penal, aí está o ponto de partida para que o Ministério Público determine a competente instauração de inquérito policial para apurar em profundidade o que houve. Tenho certeza de que V. Exª, que tem sido uma espécie de denunciante assíduo das inconveniências que se cometem no mundo financeiro, sobretudo em nosso País, haverá de se empenhar, dessa tribuna - esta é minha sugestão -, no sentido de que tal estado de coisas não fique circunscrito apenas a notícia de jornal. Vamos descobrir quais eram esses empreiteiros e quem se locupletava dessas propinas. Meus cumprimentos, Senador Jefferson Péres.

O SR. JEFFERSON PÉRES - Obrigado, Senador Bernardo Cabral. Espero que, independentemente da manifestação desta Casa, o Ministério Público, a Procuradoria-Geral da República tome essa iniciativa que é de seu dever; deve agir de ofício. Realmente, é uma pena que este Senado tenha, pela segunda vez, deixado expirar o prazo da constituição de CPI para apurar a corrupção das empreiteiras e o relacionamento promíscuo destas com o setor público - esta é a terceira ou quarta vez que abordo este tema da tribuna.

O Sr. Mendes confessa que financiou a campanha de muitos políticos. Num dos trechos da matéria onde o empreiteiro é indagado sobre ter lembrança de alguém a quem não havia financiado a campanha em Minas, ele disse que não se lembrava. Acredito que isso até exija um pronunciamento dos políticos de Minas, porque acho a declaração altamente ofensiva. Evidentemente que ele não financiou todos os políticos de Minas, mas é o que dá a entender.

Ele próprio reconhece que essa é uma prática suicida, ao dizer:

      Quando a gente admite ou se submete a um tipo de coisa que eleva os nossos preços ao dobro do que seria razoável estamos cometendo suicídio. E quando eu dizia isso, achavam que eu era louco. A cultura do sujeito é que só maracutaia dá resultado.

IstoÉ - E tem muita?

Mendes - Infelizmente, tem.

Infelizmente, Sr. Presidente, não quisemos apurar. É a segunda tentativa, em duas legislaturas, que alguns congressistas tentam investigar isso a fundo, mas parece que em muitos existe um pânico de que isso venha à tona, e não sei se a República se sustentaria, Sr. Presidente.

O Sr. Valmir Campelo - Senador Jefferson Péres, V. Exª me concede um aparte?

O SR. JEFFERSON PÉRES - Concedo o aparte, com muito prazer, ao Senador Valmir Campelo.

O Sr. Valmir Campelo - Quero parabenizá-lo pelo tema que V. Exª traz. Parece que este tipo de comportamento está se tornando habitual: enquanto se está sendo beneficiado, fica-se quieto; depois, quando deixa de ser beneficiado, passa-se a denunciar. Penso que, nesse caso, ele deveria ser o primeiro a ser preso, por dois motivos, principalmente: primeiro, porque é um corruptor confesso, é um réu confesso; segundo, pelo fato de ser cafetão.

O SR. JEFFERSON PÉRES - Obrigado, Senador Valmir Campelo. Mas ele apenas revela o que todos sabemos. Alguém já afirmou com muita graça que, nas obras públicas de todo o País, prevalece a "lei do terço". Não é terço de rezar, não, Srs. Senadores. Pela lei do terço, em quase toda obra pública, 1/3 é o custo da obra, 1/3 é a propina de governantes e políticos e outro 1/3 é o que se perde pelo caminho do desperdício.

O Sr. Ramez Tebet - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JEFFERSON PÉRES - Pois não, nobre Senador.

O Sr. Ramez Tebet - Nobre Senador Jefferson Péres, desejo apenas cumprimentar V. Exª, porque esse assunto, independentemente da reportagem - e sei que V. Exª caminha nessa direção -, precisa mesmo ser discutido. Devemos criar legislação que regule definitivamente essa matéria. Considero esse um ponto fundamental, e sobre esse aspecto é que louvo a oportunidade do pronunciamento de V. Exª. Está na hora, realmente, de analisarmos o tema, bem distante das eleições. Lembro que, para a eleição deste ano, a matéria já está regulada pela legislação que votamos para vigorar somente no pleito municipal de 1996, isto é, trata-se de uma legislação que, encerrado o pleito de 1996, passa a não ter valor. Então, penso que teremos oportunidade e devemos elaborar uma lei que regulamente definitivamente esse assunto. Quero cumprimentar V. Exª por esse aspecto tão-somente, uma vez que essas críticas em jornais e revistas estão se tornando moda. Meus cumprimentos a V. Exª.

O SR. JEFFERSON PÉRES - Muito obrigado, Senador Ramez Tebet. Como não estou aqui, Sr. Presidente, para me acumpliciar com nada, porque prometi em campanha que não faria nem corporativismo, este Senado não pode ignorar outra reportagem da Veja - "Para os inimigos, a Receita". Diz-se que um Senador, membro desta Casa, está sendo investigado pela Receita Federal porque estaria denunciando o Sivam e que esse Senador teria pedido o apoio do Presidente desta Casa, Senador José Sarney, de outros Senadores e de Ministros para pressionarem a Receita Federal. Há duas situações profundamente erradas e comprometedoras para nós, para todo o Poder Público brasileiro, se a notícia for verdadeira: primeiro, se o Governo Federal está investigando um Senador apenas como forma de pressão política, isso é bastante imoral e comprometedor; segundo, sejam quais forem os motivos do Governo Federal, um Senador investigado pela Receita Federal deve submeter-se a isso tranqüilamente, sem medo.

Provavelmente, votarei contra o SIVAM. A Receita Federal pode investigar minha vida, minha conta bancária, meu patrimônio. Não vou pedir a ninguém neste Senado para interferir junto ao Secretário da Receita Federal. Por que hei de ser? A Receita Federal está fazendo o que deve. Ataque-se o Governo Federal pelos motivos subalternos da investigação. Tudo bem, o Governo Federal está errado. Mas espero que o Senador investigado não tenha nada a ocultar. Não tenho nada contra ele e não o estou acusando de nada. Mas o Presidente do Senado nem ninguém tem o direito de pressionar a Receita Federal em favor de Senador nenhum. Não estou aqui para me acumpliciar com nada errado. Não fui eleito para isso.

O Sr. Romero Jucá - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. JEFFERSON PÉRES - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Romero Jucá - Senador Jefferson Péres, V. Exª traz, nesta tarde, um tema extremamente atual, que está na mídia e que é, a meu ver, bastante importante, porque mexe diretamente com o conceito da ação pública e política do País. Gostaria de agregar duas observações ao que V. Exª afirmou e, antes de fazê-las, concordar com a importância das palavras, com a seriedade do tema e com a necessidade de que o Governo tome cada vez mais cuidado com esse tipo de ação. Na área administrativa, gostaria de lembrar que foram dados passos importantes no sistema de controle da atuação do Governo. Depois de vários episódios de superfaturamento de obras e da própria CPI, é importante fazer justiça e ressaltar que, no âmbito do Governo Federal, no âmbito da execução de projetos - uma questão que temos vivido de perto-, o Governo tem tido o cuidado de estabelecer projetos, parâmetros e de avaliar as remessas e contratações de obras dentro desses parâmetros. Poderia dar um exemplo na área da saúde - sobre a qual fui subrelator do Orçamento -, como o testemunho da seriedade com que o Ministro Adib Jatene vem comparando custos e aprovando projetos, inclusive de conclusão de obras. Absurdos foram feitos nesta República, sem dúvida, mas é importante demonstrar também, além disso e das punições que devem ocorrer por conta desses absurdos, pois, na verdade, essas questões não devem ficar impunes, os mecanismos e os avanços que o Governo teve a nível da contratação de obras e da análise de parâmetros na questão dessas contratações. Gostaria também de fazer uma observação sobre essa questão específica da Receita Federal e, novamente, dar um testemunho pessoal sobre o Secretário da Receita Federal, Dr. Everardo Maciel, que foi Secretário da Fazenda de Pernambuco, trabalhou em diversos governos, inclusive como Secretário da Fazenda do GDF. Poderia argumentar, como já o fiz num episódio parecido, quando se levantou a suspeita de que o próprio Secretário da Receita Federal estaria sendo joguete de uma negociação com o então Governador do Acre, Orlei Cameli, naquele caso do avião que teria sido preso. Na verdade, um segmento da imprensa levantou a possibilidade de que o avião seria liberado caso o Governador entrasse no PFL, o que causou um certo frisson neste plenário. Posteriormente, no entanto, verificou-se que isso não condizia com a realidade. Entendo da seriedade da área financeira do Governo, do Ministro Pedro Malan e do Secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. E, conhecendo Everardo Maciel como conheço, jamais poderia imaginar ou desconfiar que S. Exª estaria sendo um instrumento político para pressionar esse ou aquele Senador. Portanto, gostaria de dar este testemunho, por entender que, no afã de se debater a questão do Sivam, de se procurar manchetes jornalísticas, algumas vezes cometem-se alguns deslizes, algumas injunções ou algumas acusações levianas que, na verdade, tentam macular a honra de determinados homens públicos. No caso de Everardo Maciel, essa questão não procede. No entanto, requeiro, como V. Exª, um pedido de informações da Receita Federal, exatamente para que não fique no ar toda essa desconfiança contra a atuação do referido órgão. Tenho certeza de que nem o Senador nem a Receita Federal devem temer, pois o Presidente da República não usaria de tal artifício para pressionar quem quer que seja nesta Casa Legislativa ou em qualquer outro segmento público. Eram estas as observações que gostaria de fazer. Muito obrigado.

O SR. JEFFERSON PÉRES - Como disse há pouco, não estou encampando a matéria da revista, mas, quando ela é divulgada, precisa de esclarecimentos, Sr. Presidente.

Todas as informações que tenho a respeito do Sr. Everardo Maciel lhe são favoráveis. Trata-se de um funcionário altamente competente e probo. Por isso, ele está devendo um desmentido à Nação, e o Senado também deve um desmentido no sentido de que não está pressionando o Secretário da Receita. Isso, repito, é muito comprometedor para esta Casa.

Como se não bastasse essa série de episódios ominosos, Sr. Presidente, vem ainda o desse triste empresário chamado Gilberto Scarpa. Coisa mais degradante esse episódio para um país como o Brasil! Um cidadão que dá uma festa de R$2 milhões no exterior, um exibicionista - talvez um caso até freudiano -, que paga cachê de R$100 mil a atrizes para comparecer à sua festa, um rega-bofe internacional, além de brega. Nem bom-gosto, sequer, o cidadão tem. E descobre-se que esse cidadão está sendo acionado pela Receita Federal, pelo INSS e que deve cerca de R$50 milhões de empréstimos ao BNDES.

Essa é a triste face de, pelo menos, uma parte do empresariado nacional. Esse estranho capitalismo, sem capital e sem risco, vivendo de dinheiro público, embolsando os lucros. As empresas depois abrem falência e eles continuam ricos. Que país é este, meu Deus!

O Sr. Eduardo Suplicy - V. Exª me permite um aparte?

O SR. JEFFERSON PÉRES - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Eduardo Suplicy - Senador Jefferson Péres, primeiro, quero apoiar integralmente o apelo que V. Exª faz no sentido de as autoridades do Ministério Público, da Justiça, dos órgãos do Executivo efetivamente darem um basta a procedimentos como os que caracterizaram as ações, seja de Ângelo Calmon de Sá, de Murilo Mendes ou de Gilberto Scarpa. É preciso que haja conseqüência nas ações do Ministério Público perante a Justiça. Que ela seja efetivamente igual para todos os brasileiros. Em segundo lugar, ressalto também a importância do assunto que ora V. Exª chama a atenção. É incrível que, exatamente às vésperas da votação do Projeto de Resolução que autoriza o financiamento do Sivam, venha à baila a informação de que a Receita Federal, só agora, resolveu averiguar a procedência do patrimônio, bem como sua regularização, com respeito a um dos membros desta Casa, o Senador Gilberto Miranda. É fato que o Senador Gilberto Miranda em algumas ocasiões declarou - isto foi registrado pela imprensa - que sabia de informações importantes sobre possíveis vantagens recebidas por tal ou qual pessoa. S. Exª chegou a afirmar que sabia quem teria ganho alguma coisa. Desde então, no âmbito do Senado, diversos Senadores ficaram aguardando a possibilidade do Senador Gilberto Miranda trazer essas informações, bem como o seu testemunho sobre o que averiguou pessoalmente em viagens aos Estados Unidos - onde visitou a Base Aérea de Virgínia, local onde a própria Raytheon tem equipamentos instalados, semelhantes ao Projeto Sivam -, à Rússia, à Ucrânia. Em seu relatório, lido na Comissão de Assuntos Econômicos, S. Exª demonstrou o quanto havia mudado de opinião, propondo que fosse cancelado aquele Projeto de Resolução que, em 21 de dezembro de 1994, ele próprio, como Relator, aprovou. Diante das informações que colhera em suas viagens, diante dos fatos que vieram à tona, inclusive da revelação das conversas eletrônicas entre o Embaixador Júlio César Gomes, Chefe do Cerimonial, e o Sr. José Affonso Assumpção, Presidente da Líder e representante da Raytheon, eis que ele resolveu modificar fortemente seu ponto de vista. No dia seguinte ao seu novo voto, o Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, revelou, aos Líderes da base governamental - e eu próprio ouvi Sua Excelência afirmar -, a sua estranheza diante dessa mudança. Afinal, o Senador havia formulado ao Presidente uma sugestão, reiterando-a perante o Ministro da Aeronáutica, o Ministro-Chefe da Secretaria da SAE e o Coordenador do Projeto Sivam. Por isso, a estranheza do Presidente. Seria importante que pudéssemos ouvir o relato do Senador Gilberto Miranda sobre esses fatos. S. Exª tem preferido, desde então, não debater o assunto. Eis que agora surge essa notícia. Então, avalio que seja extremamente importante que obtenhamos o devido esclarecimento. Será verdade que as autoridades do Governo Federal estão, só agora, fazendo aquilo que deveria ser o cumprimento regular do dever, conforme chama atenção V. Exª? Será que qualquer Senador nesta Casa deixará de dizer o que sabe? Deixará de expressar o seu sentimento, a sua razão, a sua vontade, o seu voto, em função de pressões dessa natureza e não pelo mérito daquilo que estamos a examinar? O brado de V. Exª é extremamente importante. É preciso que essa matéria fique inteiramente esclarecida antes da votação da Resolução do Projeto Sivam.

O SR. JEFFERSON PÉRES - A propósito, Senador Eduardo Suplicy, já que V. Exª citou o Senador Gilberto Miranda, a reportagem da Revista Veja atribui a S. Exª, não sei se é verdade, a seguinte frase: "Eu sei muita coisa, eu sei mais do que o Pedro Collor. Eu sei quem deu o quê, para quem, na campanha eleitoral."

Isso é muito grave. O Senado ficará a espera de um esclarecimento da Direção da Casa, do Senador Gilberto Miranda, da Receita Federal, do Governo, porque fatos como esses não podem ser denunciados e esta Casa fingir que deles não tomou conhecimento. Não podemos ficar calados diante disso. Temos que agir, porque parece que este País está mudando, queira Deus esteja mesmo mudando, não seja apenas aquela mudança de que falava o Príncipe de Lampedusa: "Muda a pena para que tudo continue como sempre foi". É difícil, Sr. Presidente, pensar em uma regeneração de costumes neste País quando os exemplos vêm do alto. É difícil pedir honestidade do pequeno funcionário, das pessoas do povo quando eles olhas os Scarpas, os Ângelos Calmon de Sá e outros, tomam conhecimento dessas coisas e sabem que as penas da lei jamais se abaterão sobre eles.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. (Muito bem!)