O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Para uma comunicação. Sem revisão do orador.)- Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, após reunião de alguns de seus principais cientistas, ocorrida hoje, acaba de divulgar a seguinte nota, assinada pelo Presidente Sérgio Henrique Ferreira:

      NOTA À IMPRENSA

      A SBPC manifesta o seu apoio à emenda do Senador Osmar Dias, que claramente coloca que "o Governo brasileiro realizará a licitação pública para a escolha de empresas que implantarão, gerenciarão e fornecerão os equipamentos para o Projeto Sivam."

      A SBPC reafirma que sempre foi a favor de um projeto de vigilância e integrador da Amazônia e defende seu gerenciamento por empresas nacionais com a participação de nossa comunidade científica. Por outro lado, coerente com a política de desenvolvimento tecnológico, sempre estimulará o envolvimento de indústrias nacionais em áreas de reconhecida competência. O Brasil já conta com 25 anos de trabalho na área de sensoriamento remoto e monitoramento ambiental, dominando diversos segmentos da tecnologia e aplicações espaciais.

      Em contraposição, declarações de Dennis Picard, presidente da Raytheon, confirmam que esta empresa não tem qualquer experiência anterior em aplicações ambientais. "...nós pretendemos ser um líder neste novo mercado, que tem um potencial de US$20 bilhões nos próximos 10 a 15 anos. Ganhar o Sivam foi um importante primeiro passo." (grifo nosso). Esta declaração faz parte da manifestação da Raytheon por ocasião da sua indicação como empresa selecionada para gerenciar o Sivam e está disponível na internet (http:/www.raytheon.com/Sivam/).

      Assim, qualquer projeto na área de monitoramento ambiental pode e deve ser confiado à inteligência nacional, que tem plenas condições de cumprir, com sucesso, todos os objetivos do Sivam.

      São Paulo, 12 de fevereiro de 1996.

      Sérgio Henrique Ferreira - Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.

Sim, Srs. Senadores, conforme ressaltou o Senador Elcio Alvares, é da índole do Presidente Fernando Henrique Cardoso não aceitar procedimentos tais como os da Secretaria da Receita Federal estar pressionando este ou aquele Senador, em função de seu posicionamento relativamente ao Projeto Sivam.

É da história do Presidente Fernando Henrique Cardoso não assim proceder, mas é preciso que isto fique claro para o Senado Federal: que nenhum dentre os 81 Senadores ou Senadoras esteja sendo submetido a pressão de qualquer natureza que venha a restringir a sua liberdade de expressão de votar com respeito ao mérito do Projeto Sivam.

Também é da índole e da história do Presidente Fernando Henrique Cardoso não admitir procedimentos tais como os do Presidente da Líder, representante da Raytheon no Brasil, que ofereceu viagem ao Chefe do Cerimonial da Presidência da República, embaixador que recebeu e aceitou aquela oferta. Trata-se de procedimento indevido, condenado não apenas pela legislação brasileira, mas também pela própria legislação norte-americana.

Seria importante que viéssemos a conhecer mais de perto e examinássemos melhor todo aquele episódio antes de decidirmos pelo mérito, antes de decidirmos o voto de cada um, amanhã de manhã, quando estaremos examinando o Projeto de Resolução sobre o Projeto Sivam. É preciso que debatamos e conheçamos bem qual foi o procedimento do agente da Raytheon, a natureza de sua remuneração, os aspectos fiscais e o uso da mesma, face à legislação Foreing Corrupt Pratice Act, dos Estados Unidos, e à Legislação brasileira, concernente a ações populares e a ações civis públicas.

É preciso que o Governo brasileiro esteja ciente de que qualquer Senador, Parlamentar ou cidadão, se procurar aprovar procedimento indevido dentro do Congresso Nacional, poderão as autoridades estarem submetidas à ação popular e à ação civil pública.

Graças à indiscrição da escuta promovida, ironicamente, pelo programa conjunto da Polícia Federal brasileira e do Drug Enforcement Agency, dos Estados Unidos, soubemos que o agente da Raytheon, José Affonso, mantinha intensa atividade de lobby para obtenção de resultados favoráveis a sua empresa junto à Presidência da República por intermédio de um dos mais próximos colaboradores do Presidente. É interessante recordar que, posteriormente, a Raytheon admitiu ter um contrato de representação específica com o Sr. José Affonso e disse que tal contrato se submete às regras americanas de lisura e ética e, se fato criminoso houvesse, seria do Sr. José Affonso e não da Raytheon. Isso foi declarado pelo Sr. James Carter, Vice-Presidente da Raytheon, à imprensa, dois dias após a publicação pela revista IstoÉ dos textos das fitas das escutas. Indagado pela imprensa sobre tal contrato, o Sr. James Carter disse que o mesmo era da alçada privada da Raytheon e do Sr. José Affonso.

Isso é incorreto perante a legislação. Esse tipo de contrato de Special Sales Representative tem sempre por obrigação do Foreing Corrupt Pratice Act a cláusula que obriga a divulgação, se necessário, de seu conteúdo às autoridades do país objeto da venda ou das autoridades americanas. O Brasil precisa conhecer exatamente os termos desse acordo. A nossa Comissão precisa analisar os termos do acordo entre o Sr. José Affonso e representantes da Raytheon, a ESCA e o Governo brasileiro, já que a ESCA estava estreitamente vinculada ao Projeto do Ministério da Aeronáutica.

Inexiste o segredo a que faz referência na imprensa o Sr. James Carter, pois o mesmo anularia os efeitos salubres da lei americana. Logo, há acesso ao que dispõe o contrato da Raytheon com o Sr. José Affonso, quer no lado americano, quer no lado brasileiro, se houver vontade de saber. E há várias razões para sabermos. Primeiro, avaliar a proporção entre a remuneração e o esforço, como medida indicativa da inexistência de práticas de corrupção ou de despesas inadequadas. Uma simples remuneração de 3% sobre um contrato dessa ordem representa mais de US$36 milhões sobre o valor de base do contrato e pode ajudar muitas campanhas, qual seja a sua natureza.

É preciso verificar, sob o ângulo fiscal, se sonegação não há, e receita de cidadão brasileiro mediante pagamento não declarado no Exterior.

É preciso permitir verificar-se se não houve, a posteriori da denúncia das fitas, manipulação conjunta da Raytheon e do Sr. José Affonso, refazendo ou alterando o contrato original, o que seria delito face a lei. Assim, pode caber ação civil ou popular, mas isso depende muito da ação que iremos ter aqui.

O Sr. Pedro Simon - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Tem V. Exª o aparte.

O Sr. Pedro Simon - Penso que V. Exª está abordando uma questão que realmente é do maior significado. De uma lado, está circulando aqui o documento da SBPC, que dá apoio à emenda apresentada pelo ilustre Senador pelo Paraná. Mas se me permite, dentro do assunto que V. Exª está tratando, o ilustre meu querido amigo Líder do Governo fez uma abordagem que considero muito importante. Quero responder a S. Exª que não tenho nenhuma dúvida quanto ao Presidente da República. Não me passa pela cabeça que as notícias publicadas pela revista Veja esteja relacionadas com o Presidente Fernando Henrique Cardoso. Tenho absoluta certeza. Por isso estou falando. Penso também que não passa pela cabeça do Senador Jefferson Péres que isso faça parte do pronunciamento do Senhor Fernando Henrique Cardoso. O que estamos querendo dizer é que algo deve ser feito, pois creio que tudo está sendo feito à revelia do Presidente da República. Mas mesmo assim, essas questões atingem o Congresso Nacional. A verdade é que, se até ontem o Presidente não sabia o que estava acontecendo - concordo com o ilustre Líder do Governo e digo, com absoluta convicção, que não faz parte do estilo do Presidente da República essa maneira de ser - hoje a Veja publicou. E uma resposta tem que ser dada ao que a Veja publicou porque, caso contrário, fica uma interrogação. Nós que conhecemos o Presidente da República, sabemos que ele não é homem para fazer isso. Mas, para a sociedade, diante desses fatos, é necessário uma manifestação do Presidente da República, contestando, lamentando e dizendo que, agora é o momento de se votar a matéria sobre o Sivam e que devemos deixar a investigação sobre o Senador para depois. Se isto não ocorrer, na verdade, fica o silêncio sobre a reportagem da Veja. Agradeço com muito carinho o aparte de V. Exª e quero dizer ao ilustre Líder do Governo, meu prezado amigo, que eu - disse ele com toda razão -, mais do que ele, conheço o Presidente da República e não me passa pela cabeça que, em determinado momento, o Presidente Fernando Henrique Cardoso tenha dito ou determinado aos funcionários da Receita para fazerem isso. Mas, lamentavelmente, eles fizeram, fizeram errado e o Presidente deve tomar uma providência, chamando a atenção daqueles que procederam de forma errada.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Agradeço o aparte do Senador Pedro Simon.

Estou de acordo com seus termos. Eu tenho uma convicção. Acredito que diferentemente das previsões que alguns Senadores transmitiram à imprensa de que haveria uma goleada amanhã, o Senado Federal vai pensar responsavelmente. O Senado, penso, que de hoje para amanhã e até o dia da votação no plenário, estará procurando dizer ao Presidente Fernando Henrique Cardoso que a soberania e o respeito desta Nação brasileira será fortalecido pela aprovação do Projeto SIVAM, mas com a exigência da licitação nos termos da recomendação da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.

O Sr. Lauro Campos - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Tem V. Exª a palavra.

O Sr. Lauro Campos - Exmº Sr. Senador Eduardo Suplicy, eu gostaria de trazer à colação, nada mais nada menos, que o Sr. Deputado Antônio Delfim Netto. Antônio Delfim Netto, de quem sempre discordei durante toda a minha vida, agora acaba de declarar aos jornais que está convencido de que a minha - não se referiu a mim - mas de que a minha velha tese tem sentido. Com a destruição do Muro de Berlim, que caiu sobre o capitalismo, inclusive sobre as despesas de guerra dos Estados Unidos, as despesas espaciais e as despesas nos ramos em que a Raytheon é especialista de dezenas e centenas de outras empresas e há uma crise nesse setor nos Estados Unidos. Ao cair, o Muro de Berlim barrou aquelas despesas de guerra, reduzidas em 20% em relação ao pico de 1987. É por isso que não apenas a CIA, como expressamente declarado na imprensa norte-americana, mas diversos órgãos do governo norte-americano, envolvendo a própria pessoa do Presidente Clinton, a sua preocupação e a sua ingerência nesse tipo de negócio, que não se faz apenas no Brasil, mas em escala mundial, onde os fornecedores desses componentes bélicos espaciais de comunicação, em ameaça de falência, têm que encontrar novos mercados. É por isso que Delfim Netto mostra que existe essa grande preocupação em nos impingir esse projeto. Inclusive, dessa tribuna, citei um alerta que foi dado pelo Serviço Internacional de Tecnologia, dizendo que dentro de quatro anos já começará a aparecer a obsolescência desse pacote que nos vai ser vendido pela Raytheon e, ainda, que dentro de 10 anos o sistema de satélite já terá tornado completamente arcaico o que agora compramos, essas bugigangas espaciais que eles nos impingem. Pois bem, são nebulosas, obscuras, como V. Exª está mostrando e procurando jogar luz sobre elas. Não venham nos acusar de procurar fazer intrigas e de procurar ofender os interesses nacionais. Não se trata de procurar inventar argumentos para tentar derrubar esse nefasto projeto. Será que o ex-Presidente Itamar Franco faz parte desse nosso submundo de pessoas que procuram lançar luz sobre um projeto obscuro como esse, cheio de meandros, que tem de ficar sendo escutado mediante escutas clandestinas? Parece-me que o Sr. Itamar Franco não é um boquirroto, não é um irresponsável, não é um falastrão, não é um parlapatão. Então, suas palavras devem merecer crédito. E o que disse o ex-Presidente Itamar Franco? Segundo notícia publicada no Jornal do Brasil de 10.02.96, minutos antes de embarcar de Brasília para Washington, à meia-noite de sexta-feira, o ex-Presidente Itamar Franco disse que a ata secreta do Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam) tem itens "reveladores". Mas justificou: "Não conto porque trata-se de um documento sigiloso. Deixo para escrever o conteúdo nas minhas memórias".

Quer dizer que o ex-Presidente Itamar Franco é testemunha e guarda em sua memória o conteúdo dessa ata secreta, que não deveria ser secreta para nós, que temos a obrigação de opinar e de legislar sobre um assunto tão importante. Portanto, creio que seria de se convocar para uma sessão secreta o ex-Presidente Itamar Franco para que ele não espere morrer e deixar em suas memórias póstumas, mas que venha esclarecer à Nação, que está ávida não por descaminhos, mas por conduzir esse sério problema na forma mais escorreita, na forma mais honesta, na forma mais digna possível. Portanto, me parece que é necessário que se chame à colação o ex-Presidente Itamar Franco ou que ele nos mande esclarecimentos antes que seja tarde demais.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Estou de pleno acordo com V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Dutra) - Senador Eduardo Suplicy, o tempo de V. Exª está esgotado.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Concluindo então, Sr. Presidente. Apenas eu gostaria de informar que hoje dei entrada a requerimento de informação, ao Chefe da Casa Civil, pedindo a cópia das atas das reuniões realizadas entre o Presidente da República e seus ministros relacionadas ao Sivam, exatamente em função das declarações do ex-Presidente. Mas apoiarei a iniciativa de V. Exª que, acredito, possa ser realizada amanhã, por ocasião da reunião da Supercomissão do Sivam, para que o ex-Presidente da República compareça nesta comissão antes da conclusão dos nossos trabalhos, esclarecendo exatamente quais as revelações tão importantes que devem ser objeto de conhecimento dos Senadores, ainda que em sessão secreta, antes de nossa decisão final.

O Sr. Antonio Carlos Valadares - V. Exª me permite um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Ouço com prazer V. Exª.

O Sr. Antonio Carlos Valadares - Agradeço a V. Exª. Amanhã, às 10 horas, a Comissão do Sivam vai se reunir para discussão e deliberação a respeito do Relatório do Senador Ramez Tebet. Pergunto se, diante de tanta dúvida suscitada, estaria o Senado preparado para votar decisão tão importante quanto essa que envolve dúvidas sobre irregularidades nos procedimentos administrativos para a realização do contrato? Há dúvidas sobre relacionamentos espúrios entre autoridades do Governo e empresas representantes da Raytheon do Brasil, como a Esca. As dúvidas persistem, mormente quando V. Exª denuncia aqui dessa tribuna que há informações contidas em livro publicado nos Estados Unidos segundo o qual a Raytheon teria doado ao atual Presidente dos Estados Unidos recursos substanciais, volumosos, para sua campanha política e que há um relacionamento afetuoso entre a Raytheon e o atual Governo norte-americano visando à aprovação do projeto com a participação dessa empresa. Amanhã, então, nobre Senador Eduardo Suplicy, estaremos participando dessa discussão da mais alta importância e da mais alta relevância para os interesses do País. O Sivam é importante, mas não o são os procedimentos indevidos que foram praticados e os processos de coação que estão sendo perpetrados contra o Senador Gilberto Miranda para demovê-lo da luta que encetou inicialmente, e que agora desapareceu por completo, no sentido do enterrar o Sivam. Agradeço a V. Exª a benevolência. Amanhã, no plenário desta Casa, quando a Comissão do Sivam estará novamente se reunindo, estaremos juntos novamente para apresentar dúvidas e, naturalmente, mostrarmos o posicionamento dos Senadores que compõem essa Comissão. Muito obrigado.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Agradeço o aparte, acrescentando que estou de pleno acordo com todo o seu teor.

Sr. Presidente, gostaria de requerer sejam transcritos o relatório e o voto do Ministro-Relator Adhemar Ghisi, determinando seja realizada tomada de contas com vistas a analisar os procedimentos ocorridos entre o Ministério da Aeronáutica, as empresas Raytheon e a Líder Taxi Aéreo, que culminaram com sua escolha para o Projeto Sivam. Ou seja, foi aprovado pelo Plenário do Tribunal de Contas o exame do processo de escolha da Raytheon, e é fundamental que conheçamos as conclusões desse estudo antes da votação que teremos sobre o Projeto Sivam.

Muito obrigado.