Questão de Ordem no Senado Federal

SUSCITA QUESTÃO DE ORDEM SOBRE A ORDEM DE INSCRIÇÃO DOS ORADORES PARA O GRANDE EXPEDIENTE E PEQUENO EXPEDIENTE.

Autor
Ademir Andrade (PSB - Partido Socialista Brasileiro/PA)
Nome completo: Ademir Galvão Andrade
Casa
Senado Federal
Tipo
Questão de Ordem
Resumo por assunto
REGIMENTO INTERNO.:
  • SUSCITA QUESTÃO DE ORDEM SOBRE A ORDEM DE INSCRIÇÃO DOS ORADORES PARA O GRANDE EXPEDIENTE E PEQUENO EXPEDIENTE.
Publicação
Publicação no DSF de 13/02/1996 - Página 1727
Assunto
Outros > REGIMENTO INTERNO.
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, ESCLARECIMENTOS, ORDEM, USO DA PALAVRA, SENADOR, INSCRIÇÃO, DISCURSO, EXPEDIENTE.

O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB-PA. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, quero conhecer as regras desta Casa, porque não posso admitir que a cada dia as coisas sejam tratadas de uma maneira diferente. Sou Líder de Partido e tenho, a qualquer momento que eu queira, na sessão, a oportunidade de falar, mas, muitas vezes, espero pacientemente o momento da minha inscrição, até para não abusar pelo fato de ser Líder de um partido e ter o privilégio que o Regimento me garante.

Hoje, eu estava em quarto lugar na inscrição normal de oradores. Quando presidia a sessão o Senador Ernandes Amorim, S. Exªs havia me dado o aviso de que me chamaria para falar. Eu esperei aqui os oradores falarem sobre questões pessoais, de Liderança, pacientemente, sem usar minha prerrogativa de Líder. De repente, para a minha surpresa, vejo a Presidência chamar o Senador Humberto Lucena. Indaguei se ele estava seguindo a ordem normal da inscrição, e ele, de maneira até um pouco ríspida, disse-me que o estava fazendo.

Posteriormente, a assessoria trouxe-me o livro com uma situação para mim absolutamente inexplicável. O Senador Humberto Lucena, salvo engano, estava inscrito em décimo terceiro ou décimo quinto lugar, só que ao lado do nome do Senador Humberto Lucena estava colocado "primeiro orador do Grande Expediente". Indago à Presidência se isso é possível. Se positivo, a partir de amanhã eu venho aqui e me inscreverei em último lugar. Ao iniciar a Ordem do Dia colocarei ao lado do meu nome que serei o primeiro orador do Grande Expediente.

Gostaria que os fatos ocorressem conforme o Regimento desta Casa. Quero saber qual o critério certo, e se a assessoria da Mesa agiu errado ou não. No meu entendimento, a assessoria agiu incorretamente na proteção de privilégios que não conseguimos aceitar nesta Casa.

Eu gostaria que V. Exª esclarecesse, pois é uma questão de ordem que levanto para colocar ordem na Mesa do Senado Federal.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 13/02/1996 - Página 1727