O SR. PRESIDENTE (Júlio Campos) - A Presidência esclarece ao nobre Senador Ademir Andrade que o art. 17 do Regimento Interno diz:

      Art. 17 - "Haverá, sobre a mesa, no plenário, livro especial no qual se inscreverão os Senadores que quiserem usar da palavra, nas diversas fases da sessão, devendo ser rigorosamente observada a ordem de inscrição."

A nossa sessão compreende três fases. A primeira é a Hora do Expediente, em que geralmente dois, no máximo três ou quatro oradores fazem uso da palavra por 20 minutos; a segunda fase é a Ordem do Dia, quando são discutidas as matérias em votação; e a terceira, após a Ordem Dia, em que o tempo regimental é de 50 minutos.

No caso da sessão de hoje, em que o eminente Senador Humberto Lucena foi o primeiro orador após a Ordem do Dia, S. Exª se inscreveu dentro da norma regimental, dois dias antes, através de uma cessão, comunicada à Mesa, do Senador Mauro Miranda, que se inscreveu para ser o primeiro orador após a Ordem do Dia, e que comunicou à Mesa que abriu mão de seu direito para que o Senador Humberto Lucena, Líder de seu Partido, correligionário seu do PMDB, pudesse fazer a inscrição.

Agora, nesse instante, de acordo com o Regimento, volta a palavra a ser concedida àqueles que estavam inscritos na ordem. Em seguida seria o Senador Ernandes Amorim, como S. Exª não está presente, de acordo com o Regimento, volta a palavra a ser concedida aos que estavam inscritos, assegurada neste instante ao Senador Ademir Andrade.

O SR. PRESIDENTE (Júlio Campos) - Cabe a V. Exª apresentar um recurso à Mesa Diretora quanto a esse assunto, e iremos submeter esse requerimento ao Plenário.

O SR. PRESIDENTE (Júlio Campos) - Eu gostaria de prestar um esclarecimento ao eminente Senador, para que não perdure dúvida alguma com relação à lisura da Mesa. Aqui há uma inscrição: no dia 1º de julho de 1992, o Senador Eduardo Suplicy foi o segundo a assinar o livro, querendo ser orador, e colocou, entre parênteses, após a Ordem do Dia, seguindo vários outros oradores que se inscreveram. Então, é de praxe. V. Exª poderá vir à Mesa verificar o livro.