O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, encaminhei hoje à Mesa um requerimento solicitando ao Ministro-Chefe da Casa Civil que envie ao Senado o conteúdo das atas das reuniões entre o Presidente Itamar Franco e seus Ministros, uma vez que no Jornal do Brasil de ontem há declaração do ex-Presidente Itamar Franco de que as atas secretas das reuniões ministeriais sobre o Sivam contêm fatos reveladores.

Como no Palácio do Planalto foi informado à imprensa que o responsável por essas atas, pela medida provisória que regulamenta as atribuições administrativas dos Ministros do Palácio, sobretudo as atas do Conselho de Defesa Nacional, é o Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, encaminhei novo requerimento à Mesa, de mesmo conteúdo, dirigido ao Secretário de Assuntos Estratégicos.

Gostaria de fazer este esclarecimento e dizer que vou manter o primeiro requerimento, porque se porventura houve reuniões relativas ao Sivam entre o Presidente e o Ministro, o Chefe da Casa Civil é o responsável. No entanto, se esse assunto, de maneira reservada, foi tratado apenas no âmbito do Conselho de Defesa Nacional, o Secretário deverá respondê-lo.

Se é sobre essas reuniões que o ex-Presidente Itamar Franco estava se referindo, é importante que o Senado Federal tome conhecimento do que ali foi tratado, mesmo que tenhamos a responsabilidade de manter reservadas essas informações.

O que são fatos reveladores? São fatos considerados importantes. O ex-Presidente Itamar Franco mencionou que há fatos reveladores. O Senador Pedro Simon informa que houve duas reuniões, mas pelo menos a uma delas o Senador Humberto Lucena se recorda de ter assistido, não sei se se lembra quais são os fatos reveladores importantes.

Terá sido alguma palavra do então Ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso? Teria ocorrido a decisão que resultou na dispensa de licitação, quando era Ministro o Presidente Fernando Henrique Cardoso? Quais foram as considerações colocadas pelo Ministério da Aeronáutica naquela reunião, para que o Conselho de Defesa Nacional recomendasse a dispensa da licitação?

Na medida em que a República da Argentina resolveu implantar em seu território um sistema de proteção através de radares e considerou fazer um processo com dispensa de licitação, mas, em virtude da polêmica ocorrida no Brasil, resolveu proceder a um processo de licitação pública, não seria o caso de termos a licitação pública, conforme trinta Senadores disto já se convenceram?

Finalmente, o Presidente Fernando Henrique Cardoso transmitiu à imprensa - e seu Porta-Voz, Sérgio Amaral, reiterou - que em nenhum momento havia conversado com o Presidente Bill Clinton sobre o caso Sivam. No entanto, a Casa Branca informou o contrário. Sua Excelência, então, reconheceu junto à revista Veja que, de fato, conversara ao telefone com o Presidente Bill Clinton. Recordou-se, segundo reporta a Veja, que abordou a questão da participação do Brasil, especialmente da Embraer, na licitação pública que as Forças Armadas dos Estados Unidos promoveram para a compra de 750 aviões. Na ocasião, o Presidente Bill Clinton falou do interesse do governo norte-americano no Projeto Sivam.

Qual foi o resultado? Por licitação pública, a Embraer, empresa brasileira, perdeu a concorrência para vender aviões às Forças Armadas dos Estados Unidos. Não seria um passo lógico que nós também procedêssemos não a um processo de seleção sem licitação mas realmente a um processo de licitação pública?

Tenho a certeza de que o Presidente Bill Clinton e o Senado norte-americano irão respeitar a decisão do Senado brasileiro, se porventura resolvermos aprovar o Projeto Sivam com a exigência de licitação pública, inclusive segundo as recomendações da SBPC.

Muito obrigado. Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.