O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há alguns dias, tive oportunidade, nesta Casa, de chamar a atenção e solicitar o empenho do Ministério das Relações Exteriores e do da Justiça para a questão da prisão de sete garimpeiros brasileiros pela Guarda Nacional da Venezuela, que, posteriormente, foram levados para a prisão na cidade de Puerto Ayacucho, na Venezuela. Nesse meu posicionamento, eu pedia ao Embaixador Luiz Felipe Lampreia, às autoridades brasileiras e à Embaixada do Brasil em Caracas, que questionasse o assunto junto ao Governo venezuelano. Inclusive, recebi carta, em que me foi relatada a situação de gravidade por que passavam esses garimpeiros, inclusive recebendo ameaça de morte.

Pois bem, Sr. Presidente, venho a esta Casa para informar que, por intermédio de gestões do Ministro Luiz Felipe Lampreia e do Secretário-Geral de Relações Exteriores, Embaixador Sebastião do Rego Barros, o Presidente Rafael Caldera assinou o indulto que permite a liberação desses garimpeiros, que estavam incursos num processo penal na Venezuela, respondendo a uma duríssima legislação do meio ambiente desse país. Previa-se, como final desse julgamento, um período de reclusão de mais de dez anos para esses garimpeiros. Por intermédio do Governo brasileiro e da atuação da Embaixada brasileira em Caracas, conseguiu-se reverter esse quadro. É com muita satisfação que comunico que o Presidente Rafael Caldera, como disse, deu início ao processo de soltura desses brasileiros através da assinatura do ato que lhes concede o indulto. Esse indulto será encaminhado à Justiça venezuelana, que deverá proceder da forma legal para liberar esses brasileiros.

Eu gostaria, ainda, de ressaltar que esse gesto do Presidente Rafael Caldera tem um caráter preparativo da visita desse Presidente ao território brasileiro em abril, quando esperamos sua visita a Boa Vista, Roraima, à cidade de Manaus e, posteriormente, a Brasília.

Ainda a propósito da visita do Presidente, eu gostaria de ressaltar que foi definida a pauta de entendimentos do Brasil com a Venezuela, que praticamente perpassa questões importantes na área do desenvolvimento social, político e econômico de toda a região.

Ficaram definidos, Sr. Presidente, dez temas a serem encaminhados ao Presidente Rafael Caldera: a visita do Presidente a Boa Vista, Manaus e Brasília; em segundo lugar, a reunião do Parlamento Brasil-Venezuela, que deverá tratar de questões políticas entre os dois países; também o entendimento da Venezuela para participar da assinatura do Mercosul; a questão da energia de Guri com os desdobramentos do acordo final para implantação da linha de desenvolvimento que vai ligar a hidroelétrica de Guri a Manaus, resolvendo inclusive o problema de energia de Boa Vista; os encaminhamentos e as decorrências do entendimento entre Petrobrás-PDVSA no sentido de levar a uma associação entre ambas; também será tratada uma questão séria e importante para a região que são os entendimentos sobre o processo de mineração e siderurgia, discutindo-se inclusive a implantação de uma empresa binacional que cuide da mineração na fronteira.

Assuntos importantes também serão tratados quanto ao meio ambiente, transportes, agricultura e desenvolvimento fronteiriço, considerando-se o espantoso incremento verificado no comércio entre o Brasil e a Venezuela, que atingiu um movimento de mais de US$3 milhões mensais.

Gostaria, para finalizar, Sr. Presidente, de pedir que faça parte deste meu pronunciamento não só a pauta dos entendimentos montados para a visita do Presidente Rafael Caldera, mas também a ata da quinta reunião do Mecanismo Político de Consulta Brasil-Venezuela, ocorrida em fevereiro, em Brasília, definindo os padrões e o encaminhamento desse entendimento.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.