O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, conforme expus, no final da semana passada, entrei com o requerimento na Comissão de Constituição e Justiça convidando a ilustre Juíza Drª Denise Frossard para fazer uma exposição naquela Comissão, tendo em vista a tese que apresentou na Suíça, no início deste mês.

O meu ofício ao Senador Iris Rezende diz o seguinte:

      "Com fundamento no disposto do art. 90, V, do Senado Federal, requeiro a V. Exª seja convidada a comparecer a esta Comissão a Juíza Drª Denise Frossard, a fim de debater com os seus integrantes sua proposta de criação de uma agência de combate à corrupção no País.

      J U S T I F I C A Ç Ã O

      O Jornalista Clovis Rossi, enviado especial do jornal Folha de S.Paulo ao Fórum Econômico Mundial, em Davidson, Suíça, dá conta de que Juíza Denise Frossard, submeteu àquele fórum durante o debate sobre corrupção a proposta de criação de uma agência composta de representantes do Governo e do setor privado ou da sociedade civil para o combate à corrupção.

      Esta, Sr. Presidente, é uma questão com a qual vimos nos preocupando há muito tempo, especialmente aqui no Senado Federal.

      A Srª Denise Frossard tornou-se uma legenda, em nível nacional e mundial, como podemos constatar no trato do problema, desde que nos assombrou com a coragem de mandar para a cadeia as cabeças coroadas do jogo do bicho do Rio de Janeiro, o que até então ninguém tinha tido a coragem de fazer.

      Segundo explicação da juíza, a agência que propõe teria a tarefa de verificar e assegurar a boa-fé dos acordos entre o setor privado e entidades governamentais. Em casos suspeitos, a agência examinaria a necessidade de aprofundar as investigações, inclusive quebrando o sigilo bancário e fiscal e a privacidade das comunicações dos envolvidos.

      Sr. Presidente, esta é uma excelente oportunidade de o Legislativo, em estreita colaboração com o Judiciário, o Executivo e a sociedade civil como um todo alinharem-se na criação de um mecanismo que ponha cobro, de vez, a esse problema que nos traz prejuízos materiais e morais incalculáveis e nos humilha perante outras nações, quando apontados como o quinto país mais corrupto, numa lista de 41 preparada pela respeitada ONG alemã Transparência Internacional."

Entrei com o requerimento na quinta-feira passada, quando ainda não tinha lido a revista ISTOÉ, que circula na segunda-feira, em que o empreiteiro Murillo Mendes abre a chamada "caixa-preta" e conta a vida das empreiteiras grandes e pequenas, como elas existem e como atuam em nosso País. Quando ele fala que as propinas bateram recordes no Governo Collor, quando fala que via que as coisas começavam a não ter fim, que as empreiteiras passaram a cobrar o dobro do que valia a obra, é fácil entender que essa é uma situação profundamente grave.

Lendo a entrevista do Sr. Murillo Mendes, eu mais ou menos entendo porque a minha proposta de criação de uma CPI dos corruptores não andou. As assinaturas necessárias foram entregues nas mãos do Presidente do Senado. É verdade que dois Líderes, os do PSDB e do PFL, não indicaram os membros da Comissão, mas, pelo Regimento do Congresso Nacional, o Presidente poderia ter feito a indicação no lugar deles. Passou-se o prazo, esgotou-se o ano e a CPI de combate aos corruptores não foi instalada.

Sr. Presidente, a manchete do jornal Zero Hora, que diz que "Dono da Mendes Júnior admite jogo de cartas marcadas"; a afirmativa do Ex-Ministro da Fazenda e Ex-Governador do Ceará, do PSDB, Ciro Gomes, que quando esteve em Brasília falou e o Correio Braziliense publicou em manchete de primeira página que "Há corrupção no Governo"; as manifestações do Presidente do INCRA, que quando foi demitido disse que saiu porque quis combater a corrupção, essas matérias todas nos levam ao debate necessário em torno deste assunto.

Volto a repetir: votei no Presidente Fernando Henrique Cardoso e o tenho como homem de bem. Tenho o Presidente Fernando Henrique Cardoso como um estadista preocupado com a busca do bem comum.

Não há dúvida de que Fernando Henrique Cardoso, no seu banco, tem uma conta credora imensa. Não tanto, porque foi o homem do Plano Real, junto com Itamar. Também por isso. Não tanto pela sua belíssima campanha. Também por isso. Não tanto pelo que vem fazendo como Presidente da República. Também por isso. Mas ele tem o crédito de haver, na sua biografia, uma conta-corrente favorável pelo que fez ao longo da sua existência, como professor universitário, como intelectual, como cassado pela Revolução, como exilado, por pregar as suas idéias, como o homem que defendeu o Brasil novo e uma sociedade nova. Essa conta de Fernando Henrique Cardoso é muito grande, mas ela não é uma conta inesgotável.

Acho que o Presidente da República tem a responsabilidade de cobrar essas questões. Eu disse, desta tribuna, que não entendia que o Sr. Ciro Gomes passasse por Brasília dizendo, numa manchete como aquela, numa entrevista que deu ao Correio Braziliense, e saísse em manchete, que há corrupção no Governo, e que o Presidente da República não o interpelasse.

Dei, como exemplo, no Governo do Sr. Itamar Franco, a afirmativa feita pelo então Governador da Bahia de que havia ministro que praticava corrupção. O Presidente da República o chamou ao Palácio e disse: Me dê as provas e me dê por escrito isso que V. Exª está afirmando.

Esta entrevista de Murillo Mendes, sinceramente, é algo em que não dá para acreditar. No entanto, ele diz:

      "Essas coisas existem circunstancialmente, mas não são só as cinco. O erro é esse. Existe o clube dos pequenos também, existe clube para todo lado. Em matéria de clube e achincalhação o Brasil está muito bem."

É o Sr. Murillo Mendes que diz isso com a maior tranqüilidade. E mais adiante:

      "Não adianta você tentar continuar espoliando o Estado quando ele não tem mais por onde se deixar espoliar."

      "No governo Collor, a gente tinha dificuldade de manter a sobrevivência porque determinados blocos eram totalmente dominados por concorrentes. Eles tinham domínio absoluto junto a ele [Collor]."

      "ISTOÉ - Quanto uma grande empreiteira gasta com propinas?

      Mendes - Isso depende da empresa. Tem uma empresa aí, que eu não vou citar o nome, que disse para um amigo meu, e se vangloriava disso, que gastava US$200 milhões por ano para essas finalidades."

Só para propina e para corrupção. Uma empresa, por ano, gastava US$200 milhões em propina e corrupção! Quem está dizendo isso? O Sr. Murillo Mendes. E a Receita, que está pedindo ao Senador do PMDB que mostre as contas da sua firma, porque ele vai votar contra o Sivam, não vai fazer nada com respeito a uma entrevista como esta, em que o cidadão diz isso com a maior tranqüilidade?

O Sr. Jefferson Péres - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PEDRO SIMON - Com o maior prazer.

O Sr. Jefferson Péres - Senador Pedro Simon, ontem, V. Exª ainda não havia entrado neste plenário, eu fiz um pronunciamento exatamente comentando a entrevista do Sr. Murillo Mendes. Mencionei a CPI das empreiteiras proposta por V. Exª, com a minha assinatura, segunda tentativa frustrada. E eu dizia que a Procuradoria-Geral da República teria que adotar o procedimento cabível, para que isso não ficasse assim. Então, eu convidaria V. Exª, Senador Pedro Simon, a reiterar, pela terceira vez, o requerimento propondo a formação de uma CPI. Duvido que ela seja instalada, penso que se essa CPI realmente funcionar e for às últimas conseqüências - e eu dizia ontem -, esta República virá abaixo. Mas penso que nem que seja para marcar posição, Senador, V. Exª deve reiterar o seu requerimento, e terá novamente a minha assinatura.

O SR. PEDRO SIMON - Agradeço o importante aparte de V. Exª. E quero fazer justiça, porque V. Exª não só assinou o requerimento, mas fez questão de dizer que tinha levado algum tempo, porque estava preparando um requerimento e ia apresentá-lo, porque era um compromisso de campanha. V. Exª tinha firmado o compromisso de que lutaria por isso e, portanto, com seriedade, V. Exª assinava o documento.

É muito importante o pronunciamento de V. Exª.

O Sr. Romero Jucá - V. Exª me permite um aparte?

O SR. PEDRO SIMON - Pois não.

O Sr. Romero Jucá - Senador Pedro Simon, gostaria também de, nesta tarde, manifestar-me, em primeiro lugar, aplaudindo as colocações que V. Exª faz da tribuna, porque são colocações de extrema gravidade. Essa entrevista dada à revista ISTOÉ pelo Dr. Murillo Mendes ou é uma grande peça de loucura, ou é uma falcatrua fenomenal que existe e existiu neste País. Creio que qualquer das duas alternativas têm que ser esclarecida perante a opinião pública brasileira, sob pena de o Poder Público ficar desmoralizado. Acredito que é de fundamental importância, quero reafirmar aqui o que foi dito por V. Exª, o que foi dito pelo Senador Jefferson Péres: o Ministério Público tem que agir incontinenti em conseqüência dessas colocações; a Receita Federal tem que agir incontinenti por conta dessas colocações; a própria Presidência da República tem que procurar formas de encaminhar essa questão, porque não é possível que depois de uma entrevista contundente como essa não haja esclarecimentos. Alguém confessa o que se faz e indica quem faz também. Na verdade, é uma questão gravíssima. Das entrevistas de empreiteiros que li na minha vida, essa, sem dúvida nenhuma, é a que faz acusações mais graves. Nem Cecílio Almeida, no seu afã de agredir a OAS, nem em disputas entre empreiteiros, jamais se viu tanta veemência, tantas acusações, e de uma forma tão direta. Quero também fazer coro com as palavras de V. Exª e apelar à Justiça brasileira, ao Ministério Público, enfim, para que tomem uma posição para que essas questões sejam esclarecidas o quanto antes. Não é possível colocar panos mornos em acusações tão graves. Muito obrigado.

O SR. PEDRO SIMON - Agradeço a V. Exª pelo aparte.

O Sr. Romeu Tuma - V. Exª me permite um aparte?

O SR. PEDRO SIMON - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Romeu Tuma - Desculpe interromper, mas não poderia deixar de fazê-lo. Desde o primeiro ano de nossa atuação nesta Casa, pude comprovar que V. Exª tem sido um dos defensores da transparência, principalmente nessa área da construção de obras públicas. Assinei com muita honra a sugestão de V. Exª para a criação da CPI. Mas eu não poderia expor com a mesma inteligência a análise feita por V. Exª da entrevista dada à revista ISTOÉ pelo empreiteiro, pelo empresário Murillo Mendes. Ontem alguns membros da revista ISTOÉ diziam-me que esse é um resumo de tudo o que S. Sª falou a alguns repórteres da revista. O que me motiva a fazer este aparte - e aqui deixo a minha dúvida para V. Exª - é o aspecto de uma aritmética econômica. S. Sª é um grande empreiteiro, e aqui mostra que construiu grandes obras, mas quebrou. Aqueles que autorizaram a concorrência, se houve realmente a corrupção, receberam. S. Sª construiu e não recebeu. Pergunto, então, como ficamos? No desespero ele vem e relata o fato de que terá de falir, porque não conseguiu receber o dinheiro das suas obras. Mas pagou as comissões, para poder vencer a concorrência. É isso que deixo à análise de V. Exª.

O SR. PEDRO SIMON - Pagou adiantado as comissões, para vencer a concorrência. Tem em haver R$3 bilhões e não recebe.

V. Exª coloca bem a questão: onde está esse dinheiro? Diz ele que é dinheiro gasto em política, em campanha política, em sei lá mais o quê. Aí é que fico com medo.

Fizemos a primeira comissão. Modéstia à parte, em meu gabinete, o Senador Suplicy, eu e mais algumas pessoas fizemos a CPI do Impeachment. Todo mundo era contra. "Vocês são loucos? CPI do impeachment? Vocês vão repetir o que aconteceu em 24 de agosto, que terminou com o suicídio de Getúlio, ou com a deposição do Jango, em l964"? Respondemos: "Não! Agora vai ser diferente, vamos fazer com responsabilidade". Mas foi difícil. Provou-se a corrupção no Governo.

Depois fizemos - inclusive fiquei malvisto no meu Partido, porque vim a esta tribuna denunciar a corrupção no Congresso Nacional - a CPI do Orçamento. E se provou corrupção. São dois pés do tripé. Tínhamos um dossiê enorme, para criar a CPI dos corruptores que agiram no Governo Collor, que agiram no Congresso e que vêm agindo neste País desde os tempos da Carta de Pero Vaz de Caminha, pedindo para indicar um parente dele para representante. Surpreendentemente não deixaram, primeiro, porque o governo dizia: mas, ora, estamos nas horas das reformas, importantes reformas, e vem o Simon querendo atrapalhar. A época de CPI, a época de combate à corrupção já passou.

Mas olhem como estão crescendo as manchetes e as notícias. Nem no Governo Collor tínhamos nos jornais manchete que dissesse o seguinte: "Mundo indica Brasil 5º lugar na corrupção". No último debate mundial, o órgão mundial de combate à corrupção apresenta o Brasil como quinto lugar em corrupção e em segundo lugar como o pior País no que diz respeito à distribuição da renda.

O Sr. Sebastião Rocha - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PEDRO SIMON  - Pois não.

O Sr. Sebastião Rocha - Senador Pedro Simon, cumprimento V. Exª que, com a competência que lhe é peculiar, traz novamente a debate esse tema que é preocupante para toda a Nação. O que esperamos é que a entrevista do Murillo Mendes tenha o eco que os pronunciamentos de V. Exª não tiveram até este momento. Infelizmente, essa corrupção, que está impregnada em basicamente todos os segmentos de Governo, das prefeituras ao Governo Federal, foge ao controle dos chefes do Poder Executivo, dos Ministros, porque acontece nos graus mais diversos. Outras vezes há participação das autoridades que ocupam cargos mais elevados. Parabenizo V. Exª pelo seu pronunciamento. Vamos ficar na expectativa de que essa entrevista, que abastece de argumentos não só a Receita Federal, mas também o Ministério Público, possa provocar os efeitos que já deveriam ter sido provocados pelas denúncias e argumentos que V. Exª nos apresenta há muito nesta Casa.

O SR. PEDRO SIMON - Muito obrigado, Senador Sebastião Rocha, pelo aparte a meu pronunciamento.

Repito: o Governo não deixou criar a terceira CPI, a dos corruptores. Primeiro exigia-se um requerimento para colher assinaturas a fim de que fosse uma CPI mista, ou seja, composta por membros da Câmara dos Deputados e Senado Federal. Conseguimos assinaturas nas duas Casas. As Bancadas do PMDB, PSDB e PFL pediram aos seus liderados que retirassem as assinaturas. Perdemos a maioria na Câmara dos Deputados.

Num segundo momento, conseguimos maioria no Senado, inclusive o Líder Jáder Barbalho, do meu Partido, liberou a Bancada. Mesmo assim a CPI não saiu, porque o Governo pressionou impedindo que se criasse a comissão.

Ora, Sr. Presidente, dirijo-me ao meu prezado e ilustre Presidente Fernando Henrique Cardoso. Lembro-me de que desta tribuna eu dizia que o Deputado Luís Roberto Ponte enviou um requerimento ao Presidente Collor de Mello com a carta dos consultores civis de Minas Gerais em que os empreiteiros e consultores civis da chamada Câmara da Construção Civil diziam que a situação era insustentável porque as comissões eram exageradas e escandalosas. O Deputado Luís Roberto Ponte entregou esse documento ao Governo e foi processado por este!

Eu dizia ao Deputado Luís Roberto Ponte que não entendia o procedimento do Governo, por entender que deveria, sim, o Governo chamá-lo, pois, além de Parlamentar, é Presidente da Câmara Brasileira da Construção Civil e pedir que S. Exª apresentasse os argumentos, os motivos, e mostrasse o que de fato havia.

Repito: o Presidente Fernando Henrique tem um capital de credibilidade imenso, mas não é interminável. Tenho comparado Fernando Henrique Cardoso ao MDB. O MDB foi o grande partido da resistência, o grande partido da luta, o partido que conduziu este País da ditadura, do arbítrio e da tortura para os caminhos da democracia e somou um capital fantástico perante a sociedade. Só que o MDB pretendeu imaginar que esse capital não terminava; e terminou. Foram tais os erros, tais os equívocos que o MDB praticou, que aí estão as derrotas do Dr. Ulysses e do Sr. Quércia - esta até vergonhosa.

O Sr. Fernando Henrique tem um imenso capital de credibilidade, mas essas notícias não podem acontecer no seu Governo. Claro que garanto que o Sr. Fernando Henrique é um homem de bem, que não tem nada a ver com isso. Mas é o Presidente da República, e, em sendo o Presidente da República, não é responsável por esses fatos terem acontecido, mas pode vir a ser o responsável caso não mande apurar e tomar providências com relação a esses fatos. Declaração como a do Sr. Murillo Mendes duvido que haja na História do Brasil. Pode ser o desabafo de quem está quebrando uma empresa que tem mais em haver do que deve. Mas, na verdade, ele fala. Ao Presidente cabe responder.

Creio que nós, no Congresso Nacional inclusive, ouvindo -a Drª Denise Frossard, na próxima semana, podemos abrir o debate em torno desse tipo de matéria. Algo deve ser feito. Ou então virá alguém, como no Sivam, e dirá: "Isso não compete ao Senado Federal. Isso compete ao Tribunal de Contas". Que triste e que lamentável equívoco!

O Congresso Nacional tem duas missões: legislar e fiscalizar. Legislar, praticamente perdemos. O Governo está legislando por medida provisória. Há quanto tempo não vemos um projeto importante de autoria de um Parlamentar, ou fruto de um projeto de lei votado no Congresso Nacional? As grandes decisões, as grandes medidas, são feitas por medidas provisórias. Algumas já repetidas pela vigésima vez, isto é, há dois anos. Se já não legislamos, e se também não fiscalizamos, Sr.Presidente, sinceramente, o que estamos fazendo aqui?

Apelo ao Presidente da República. Declaração como a do ex-Ministro da Fazenda, Ciro Gomes, onde ele diz: "Há corrupção no Governo", declarações como esta do Presidente da empreiteira, dizendo como é feita a corrupção, declaração como a da Juíza Denise Frossard, lá na Suíça, dizendo: há corrupção e a maneira de ser solucionada é essa aqui, não somos apenas nós que devemos convidar a Drª Denise Frossard para vir à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Faria muito bem o Presidente Fernando Henrique se, no dia em que ela viesse aqui, a convidasse para ir lá e dissesse: - Drª. Denise, eu soube que a senhora apresentou uma tese, muito aplaudida na Suíça, com relação ao combate à corrupção. A senhora quer fazer o favor de me dizer qual é essa tese e como podemos implantá-la? Parece-me que começaria por aí, Sr. Presidente.