O SR. JOÃO FRANÇA (PMDB-RR) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governo tem reiterado, em diversas ocasiões, sua preocupação em dotar o País de uma infra-estrutura adequada, que tenha por efeito atrair investimentos produtivos, seja qual for sua origem, interna ou externa. Colocar em relevo esse ponto na agenda nacional faz todo sentido, porque é chegada a hora de recuperar os investimentos em energia, em telecomunicações, em transportes; em suma, os investimentos em infra-estrutura, que foram tão negligenciados ao longo dos anos 80, em razão da incapacidade financeira do Estado, bem como da superinflação, que fazia de todo planejamento de longo prazo um exercício de pura futurologia.

Nesse sentido, o raciocínio do Governo é muito simples: o investimento produtivo instala-se onde há infra-estrutura confiável e de boa qualidade. Tal tem sido a ênfase nessa estratégia de desenvolvimento que, -- no Plano Plurianual para o período 1996-1999, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, -- o Governo elege os investimentos em infra-estrutura, nas regiões mais atrasadas, como a principal arma com que combater os desequilíbrios regionais.

Em relação à região Norte, em geral, e ao Estado de Roraima, em particular, destacam-se os projetos voltados para a área de transportes e de energia.

Quanto aos transportes, duas iniciativas beneficiam sobremaneira o Estado que represento, as duas direcionadas ao objetivo da chamada saída para o Caribe, ou seja, a integração do Brasil aos mercados dos países do Pacto Andino, das nações do Caribe, bem como da América Central e da costa leste dos países-membros do NAFTA. A primeira das iniciativas é a pavimentação de um trecho rodoviário de 624 km, entre Manaus e a cidade roraimense de Caracaraí, dando prosseguimento ao trecho que vai de Caracaraí até a fronteira com a Venezuela, que foi pavimentado com recursos do Estado de Roraima. A segunda é a pavimentação da BR-401, entre Boa Vista e Bonfim, na divisa com a Guiana.

Mas é sobre a área de energia que eu desejo falar nesta oportunidade. Melhor dizendo, o sentido deste breve discurso é chamar a atenção das autoridades do Governo Federal para a urgência de um dos projetos, na área de energia elétrica, inserido no Plano Plurianual.

Como é reconhecido no Plano Plurianual, o fornecimento de energia elétrica para a região Norte tem sido precário e, portanto, o sistema no qual está baseado deve ser reformulado. Ademais, -- é uma afirmação encontrada no mesmo documento, -- o consumo de energia elétrica da região Norte, nos últimos anos, tem crescido a taxas superiores à média nacional.

Para melhorar o atendimento à região, prevê-se a interligação do sistema hidrelétrico Norte--Nordeste com o sistema Sul--Sudeste--Centro-Oeste. Igualmente, quer-se substituir paulatinamente os derivados de petróleo que alimentam as usinas termelétricas, caros e poluentes, pelo gás natural de Urucu, localizado na bacia do rio Solimões.

Ao lado desses, um projeto de importância inestimável para o Estado de Roraima, bem como para toda a região oeste da margem direita do rio Amazonas, inclusive a cidade de Manaus, é a interligação elétrica com a Venezuela, em especial a partir da hidrelétrica de Guri. Tal projeto pode significar, para aquela região, a real possibilidade de contar com fornecimento estável de energia a custos razoáveis, o que há de resultar no seu desenvolvimento, hoje abortado pelo receio que guardam as empresas de se instalarem por lá, pelas razões aludidas de baixa confiabilidade do sistema hidrelétrico.

Dessa forma, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de fazer um apelo, ao Ministério das Minas e Energia e ao Ministério das Relações Exteriores, para que apressem os entendimentos com o Governo da Venezuela no sentido de chegarmos a um acordo para o aproveitamento, pelo Brasil, da energia gerada por Guri. As obras de construção da linha de transmissão que vai ligar a hidrelétrica de Guri às cidades de Boa Vista e de Manaus devem ser imediatamente iniciadas, tão logo cheguemos a um entendimento com a Venezuela.

Tal projeto, inserido no Plano Plurianual, congemina-se totalmente com a estratégia eleita pelo Governo Federal de atacar o problema das desigualdades regionais por meio da construção e da recuperação da infra-estrutura das regiões atrasadas, de forma a que tais regiões possam competir com as regiões desenvolvidas por investimentos privados produtivos.

Era o que tinha a dizer.