O SR. ROMEU TUMA (PSL-SP) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos os dias os jornais trazem notícias sobre acidentes de trânsito e, nesta época de verão, sobre pessoas que foram atingidas nas praias por embarcações dos mais diversos tipos. Pode parecer que o assunto é trivial. Mas não é. São pessoas que estão com suas vidas expostas à irresponsabilidade alheia. A morte ou a incapacidade física permanente não pode ser resultado de uma brincadeira de fim de semana.

Peço licença ao Plenário para ler trecho de carta que recebi do Sr. Elcio Lopes Castello, de São Bernardo do Campo, São Paulo. Ele diz o seguinte: "Brasileiro nato, 29 anos, estudante de curso superior de Matemática Bacharelado, com ênfase em informática, ex-militar da Marinha, ex-funcionário da Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, possuo Carteira Nacional de Habilitação, categoria 'C', expedida no Rio de Janeiro em ambiente militar e Carteira Nacional de Habilitação categoria 'A2', treinada no Centro de Pilotagem da Honda e expedida no DETRAN de São Paulo".

"Apenas com motocicleta -- prossegue o missivista -- possuo mais de 70 mil quilômetros rodados no centro da cidade de São Paulo, totalmente equipado com luvas, capacete, jaqueta de couro, calça jeans e botas de cano longo de couro. Nunca ultrapassei os oitenta quilômetros por hora, nem em estradas, dirigindo carros ou motocicletas. Nesse ritmo, diz ele, fui alvo de um motorista de ônibus que violou a minha preferencial e me abalroou em um cruzamento. Eu pilotava uma bicicleta de corrida de 12 marchas e não estava a mais de 12 quilômetros por hora, no momento do acidente".

"Soube de tudo isso, continua o Sr. Elcio Castello, quando voltei a mim, após permanecer sete dias em coma na Unidade de Tratamento Intensivo, sofrer uma cirurgia na caixa craniana, sofrer lesões na massa encefálica e desvio no maxilar. Seis meses após o acidente continuo afastado do trabalho, dos estudos e, em resumo, de minha vida normal". Ele conclui a sua carta fazendo vigoroso apelo a que o Senado vote leis rigorosas, duras e firmes contra os abusos que estão sendo praticados no trânsito das grandes cidades.

O caso que trouxe ao conhecimento desta Casa é constrangedor, além de emocionar sob o ponto de vista humano. O fato é que alguém, praticando seu esporte -- no caso, andar de bicicleta --, foi atingido por um ônibus e teve suas atividades normais interrompidas. Não se tem notícia de punição ao infrator.

Já houve, há algum tempo, no Brasil, uma campanha que pedia ao cidadão não fazer de seu carro uma arma. Adiantou pouco. Resultou em nada de positivo.

As estatísticas, imprecisas, dizem que morrem quase 50 mil pessoas por ano em acidentes de trânsito no Brasil. O número é espantoso. Morre mais gente, por ano, no trânsito brasileiro, que os norte-americanos perderam em toda a guerra do Vietnã. As estradas estão em péssimo estado de conservação, as ruas são mal conservadas e o motorista é mal educado. A polícia não exerce a fiscalização devida. A soma dessas omissões -- unida à negligência, à imprudência e à imperícia -- resulta em dramas como o do Sr. Elcio Castello, de São Bernardo do Campo.

As revistas VEJA e ISTOÉ, em edições recentes, mostram os perigos a que estão expostos os banhistas nesta época formidável que é o verão. Lanchas e jet-skis estão promovendo um carnaval de irresponsabilidades atingindo os pacatos veranistas, sem dó nem piedade. A revista VEJA menciona acidentes ocorridos no Paraná, no litoral de São Paulo e no Rio de Janeiro. Todos são resultados de imprudência e da falta de fiscalização adequada.

A revista ISTOÉ refere-se aos mesmos acidentes, lembrando que as embarcações devem permanecer a 200 metros da praia. Ninguém obedece à lei. Pior: a Capitania dos Portos alega que a fiscalização é um dever dos estados. Nos estados, as autoridades não sabem a quem atribuir essa responsabilidade. Quer dizer: tanto no mar, quanto nas estradas e nas ruas das grandes cidades, o cidadão está desprotegido.

Não tenho dúvidas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de que, diante dos exemplos recentes ocorridos nas praias e de casos como o que relatei aqui, é chegado o momento de o Senado da República trabalhar no assunto e influir, em primeiro lugar, no Código de Trânsito que está em discussão no Congresso. Em segundo lugar, devemos iniciar um debate sobre que autoridades nos Estados devem, efetivamente, assumir a responsabilidade pela fiscalização das embarcações, de modo que um final de semana prazeroso de verão não se transforme em tragédia.

Muito obrigado.