O SR. SEBASTIÃO ROCHA (PDT-AP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente, em apoiamento ao discurso do Senador Humberto Lucena, quero dizer que nós, da Bancada do PDT, somos inteiramente solidários às causas trazidas ao Plenário, nesta tarde, pelo eminente Senador. Inclusive, o nosso Partido ingressou com ações na Justiça, no sentido de que os servidores possam ter reconhecida a sua data-base, recebendo o reajuste que está previsto, de acordo com uma lei de 1994, que dá como base o INPC para correção do salário dos servidores.

Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de trazer a esta tribuna algumas importantes questões que têm colocado o Senado Federal na vanguarda da democracia neste País e, ousaria até dizer, no mundo. Quero, inicialmente, parabenizar a Mesa Diretora que, ousadamente, implementou ferramentas que utilizam a mais alta tecnologia para disseminar os debates que ocorrem dentro desta Casa para diversos segmentos de nossa sociedade.

Temos agora a recém-inaugurada TV Senado, que integra toda uma política de comunicação social que já apresenta resultados fantásticos, como a edição diária do Jornal do Senado, a Agência Senado, os programas de rádio: Senado em Linha Direta  e Correio de Voz, além de dois programas convencionais de TV (Congresso Ontem e Jornal do Senado/TV). Essa nova política também resultou na modernização da Voz do Brasil, cujo script encontra-se, hoje, disponível para consultas nos micros de toda a rede integrada ao Prodasen.

Aliás, cabe aqui uma referência especial ao Prodasen, que com sua competente equipe tem municiado os gabinetes com as mais modernas e poderosas ferramentas de automação e informação, com padrões de qualidade que em nada deixam a desejar ao Primeiro Mundo.

É nesse contexto, Srªs e Srs. Senadores, que gostaria de pedir especial atenção desta Casa para o Projeto de Resolução nº 36/95, do Senador Roberto Freire, que pretende criar a Comissão de Ciência e Tecnologia. É fundamental que seja instituído, no âmbito do Senado Federal, um espaço para se discutir os temas mais palpitantes da atualidade da ciência e da tecnologia, que têm afetado a toda a sociedade e também internamente ao Senado Federal.

As controvertidas discussões sobre a Lei de Patentes, o caso Sivam, são apenas alguns exemplos de temas que poderiam ter encontrado seu espaço nesta comissão. No âmbito interno, temos o grupo que estuda a modernização do Senado Federal, repensando muitos dos processos internos da Casa, redesenhando nosso Workflow, para que possamos nos utilizar melhor da tramitação de documentações através da mídia eletrônica, agilizando-os e economizando toneladas de papel.

A Comissão de Assuntos Econômicos, por exemplo, já faz chegar aos gabinetes as pautas das reuniões através do correio eletrônico. A Consultoria de Orçamento já disponibiliza diversos documentos através da rede de computadores. Temos a Constituição e o Regimento Interno disponíveis para consulta através de hiper-texto. Fala-se em qualidade e reengenharia. Esperamos brevemente estar encaminhando ofícios e protocolando processos, sem a necessidade de movimentarmos nenhum papel.

O advento da Internet, que já está consolidado na rotina dos gabinetes, mas que precisa ser discutido do ponto de vista das informações prestadas pelo servidor do Senado à comunidade da rede. Desejamos ver amplamente debatido nesta Casa o uso desde importante veículo. Já possuo em meu gabinete uma página eletrônica desenvolvida por minha assessoria e que disponibiliza informações que considero relevantes, diferentes daquelas apresentadas pela página mantida pelo Prodasen, mas que não pode ser veiculada por falta de regulamentação do uso deste espaço. Por que não franquear espaço para que os Partidos políticos representados na Casa tenham suas próprias páginas de informação?

Estarei apresentando, brevemente, um projeto de lei que visa regulamentar o arquivamento em mídias óticas e magnéticas, conferindo validade jurídica aos documentos assim armazenados. As repercussões mais imediatas seriam uma monstruosa economia de espaço, principalmente nas repartições públicas e no Judiciário. Só para ilustrar, Sr. Presidente, o arquivo do Senado Federal ficaria reduzido ao volume de três ou quatro gavetas de uma escrivaninha.

Muito brevemente teremos de incorporar ao Regimento Interno essa nova realidade e esperamos, com este pronunciamento, precipitar o debate.

Muito obrigado.