O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB-DF. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, penso que, hoje, como último dia da convocação extraordinária do Congresso Nacional, valeria a pena que, juntamente com os Srs. Senadores que estão presentes nesta sessão, fizéssemos uma reflexão sobre os avanços que foram conseguidos nesses quase 40 dias de trabalho.

Alguns temas, pelo vigor das discussões, principalmente nesses últimos dias, ficaram marcados na imprensa nacional e na consciência das pessoas. Outros assuntos acabaram relegados a um segundo plano, em termos de comunicação, mas, nem por isso, deixam de ser igualmente importantes. Nesse período de convocação extraordinária, o Senado Federal aprovou, não só na Comissão como também em plenário, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Aprovou não apenas o que seria o substitutivo do Senador Darcy Ribeiro, muito mais que isso, depois da incorporação de mais de 130 emendas oferecidas em Comissão, parcial ou integralmente, aprovou, na verdade, um Projeto de Lei de Diretrizes e Bases que, segundo as palavras do eminente Relator Darcy Ribeiro, representa uma síntese do pensamento nacional sobre a nova educação brasileira que todos desejamos.

Só esse projeto da LDB teria justificado a convocação extraordinária do Congresso Nacional.

Entretanto, foi aprovado na convocação extraordinária o Fundo de Estabilização Fiscal, ferramenta absolutamente necessária para que, nesse período anterior à aprovação da Reforma Tributária, da Reforma da Previdência e da Reforma Administrativa, possam as contas públicas brasileiras ser arranjadas de tal sorte a se diminuir o déficit público que está aí colocando em risco até o Plano de Estabilização Econômica.

Além disso, sem entrar no mérito das matérias discutidas e aprovadas no Senado Federal, deu-se curso ao processo do Sivam, aprovado, ontem, nas três Comissões que formam a Comissão Especial.

A Lei de Patentes teve a discussão acelerada na Comissão, ficando, portanto, agendada a sua discussão em plenário - e todos nós sabemos da importância da Lei de Patentes para o modelo de desenvolvimento que se deseja tenha o País. 

Outras matérias, igualmente importantes, foram colocadas no plenário do Senado, como a fixação de alíquotas para o Imposto de Renda dos trabalhadores avulsos e o fim do Confins para os exportadores.

Sr. Presidente, na Câmara dos Deputados se deu um enorme avanço em uma matéria fundamental, que é a reforma da Previdência Social. Não teve ela decisão definitiva, mas teve um processo de discussão aprofundado com segmentos organizados de toda a sociedade brasileira. E algumas outras matérias, embora não tenham sido votadas em definitivo aqui no Plenário do Senado tiveram um ganho muito grande no que diz respeito a prazo e a queima de etapas de discussão. É o caso, por exemplo, do Orçamento Geral da União que, embora não tenha sido ainda votado na Comissão Mista de Orçamento, pelas informações dadas pelo Presidente da Comissão, Senador Renan Calheiros, está em sua última fase, devendo portanto, logo após o carnaval, entrar em discussão na Comissão e no Plenário do Congresso Nacional.

Todas essas questões que foram discutidas e algumas delas votadas nesta convocação extraordinária do Congresso Nacional demonstram a importância da mesma. E mais que isso, a impossibilidade de estarmos, todos nós, de férias nesses 45 dias, pois estaríamos voltando ao trabalho apenas na sessão de amanhã, que inaugura o novo período parlamentar.

Por essas razões, Sr. Presidente, Srs. Senadores, julguei que era do meu dever fazer este registro na última sessão da convocação extraordinária do Congresso Nacional, aqui no Senado, da assiduidade dos Srs. Senadores durante este período, dos resultados alcançados nessas várias sessões, muitas delas que adentraram o período da noite, discussões intensas, veementes até, mas todas elas com votações democráticas, para que seja dado segmento a uma pauta que foi extensa e importante para o País.

Neste momento, julguei que seria fundamental fazer este registro, até para que a opinião pública e os meios de comunicação possam fazer uma avaliação precisa da importância da convocação extraordinária do Congresso Nacional nestes meses de janeiro e fevereiro. Muito obrigado.