O SR. JOÃO ROCHA (PFL-TO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero trazer a esta Casa notícia de importante reviravolta havida na legislação norte-americana de telecomunicações. O Presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton, promulgou, no dia 8 de fevereiro próximo passado, nova lei que promove radicais aberturas no mercado americano de telefonia e televisão.

A nova lei, que desregulamenta a transmissão de voz, imagem e dados, nasceu após amadurecida tramitação no Congresso daquele país, com apoio maciço dos representantes eleitos: a votação a favor da lei foi de quatrocentos e quatorze votos a dezesseis, na Câmara, e de noventa e um a cinco, no Senado.

Para nós, é inovação que deve ser atentamente registrada. No Brasil, damos os primeiros passos na abertura de nossos mercados de telecomunicação, admitindo a privatização parcial. Estamos cogitando de institucionalizar meios que possibilitem ao Poder Público fiscalizar com eficácia as novas configurações que se criarão - na telefonia, na televisão por assinatura, e em outros serviços -, de modo a assegurar o equilíbrio entre usuários e prestadores de serviços.

Nos Estados Unidos, a situação que estamos almejando já existia há décadas. A concessão de estações de televisão, o monopólio privado de telefonia em dado território, já eram estreitamente fiscalizados pelo Poder Público. A preocupação, muito justa, era evitar a concentração excessiva de poder em certas empresas e impedir o abuso nas tarifas cobradas pelos diversos serviços, como, por exemplo, telefonia interurbana ou televisão a cabo.

A regulamentação dos serviços privados de telefonia e televisão a cabo baseava-se, principalmente, na separação dos diversos mercados da cada modalidade de serviço. Assim, uma empresa de telefonia local não podia prestar serviços de telefonia interurbana, ou de telefonia celular, ou de televisão a cabo. A coerência da legislação americana anterior consistia em evitar a concentração, nas mesmas mãos, dos vários serviços, na mesma região ou localidade, impedindo assim que a empresa pudesse ter excessivo poder sobre os usuários. Cada modalidade de serviço tinha suas tarifas controladas pela Comissão de Comunicações.

A nova legislação que entra agora em vigência adota uma filosofia mais ousada: a de abolição de uma série de restrições, limitações e regulamentações. A nova postura parte das novas realidades tecnológicas, do desejo de promover maior concorrência na prestação dos serviços e, também, da maior confiança na estrutura de fiscalização do Poder Público, da sociedade e do sistema judiciário.

Basicamente, o que a nova lei norte-americana de desregulamentação das telecomunicações faz é arriscar-se a permitir a concentração de diferentes serviços nas mãos de uma só empresa local ou regional, ganhando em compensação um ambiente de mercado muito mais competitivo. Os americanos estão apostando em que a competição livre entre as empresas, na disputa pelos mercados, fará baixar os preços pagos pelos usuários. Estão apostando que a pressão concorrencial será maior que a pressão oposta, a de manipulação das tarifas por quem detiver concentradamente vários serviços.

Pela nova lei, companhias telefônicas passam a poder oferecer serviços de televisão por meio de suas linhas atuais. Emissoras de televisão poderão transmitir serviços digitais. Redes nacionais de televisão poderão explorar serviços de televisão a cabo. Companhias telefônicas regionais poderão oferecer serviços telefônicos de longa distância.

Percebe-se, nesse novo conceito, que um fator de peso é a possibilidade de uma empresa usar seus fios e instalações para mais de um serviço, barateando os custos. A pressão da concorrência deverá fazer caírem as tarifas pagas pelos usuários, já que qualquer empresa poderá, a qualquer momento, entrar na mesma área, em concorrência com quem lá já estiver prestando serviço.

A nova lei aliviou certas outras restrições anteriores. Ela abre mão do controle, pelo Comissão de Comunicações, das tarifas de TV a cabo. As redes nacionais de televisão ficam autorizadas a possuir as concessões de emissoras que sirvam a até 35% dos domicílios do país, em vez dos 25% anteriores.

Essa ousada reforma mereceu do vice-presidente norte-americano, Al Gore, o seguinte comentário: a nova lei derruba o Muro de Berlim das telecomunicações. Sim, porque a telefonia local nos Estados Unidos estava dividida por sete empresas, em sete territórios. A telefonia interurbana e internacional era um oligopólio de três empresas. Isso acabou. A partir de agora, qualquer empresa pode oferecer qualquer serviço a consumidores em qualquer região do país.

A lei, por outro lado, estabelece certas proteções especiais: bibliotecas, escolas e hospitais terão direito a descontos no uso de redes de telecomunicações. O usuário de televisão pública será melhor protegido, pois a lei possibilita aos pais bloquear em casa a recepção de programas violentos ou eróticos. Isso se viabilizará pela obrigatoriedade de todo novo aparelho de TV conter um dispositivo eletrônico próprio para esse fim.

Portanto, com a maciça desregulamentação promovida pela nova lei americana, dentro de 3 a 4 anos, milhões de americanos passarão a ter mais uma comodidade na vida. Com um único cheque, ou transferência eletrônica de dinheiro, pagarão conta de telefone, telefone celular, televisão a cabo e serviço de informação on line. Os consumidores terão uma maior variedade  de programas e serviços, por um preço que será módico.

Toda essa nova mobilidade e flexibilidade de mercados de telecomunicação significará a geração de milhares de empregos e a ampliação de um setor que já é, hoje, gigantesco, movimentando US$700 bilhões anuais, ou cerca de 15% do PIB americano.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Congresso Nacional e as nossas autoridades devem ficar atentos para esse experimento ousado que se faz nos Estados Unidos. Devemos estar prontos para extrair dele as lições devidas, saber das vantagens que pode nos trazer a desregulamentação das telecomunicações. Também aqui poderemos nos beneficiar dessa mesma filosofia, da abertura e ampliação dos mercados, com a decorrente baixa dos custos e geração de preciosos empregos.

Muito obrigado.