A SRª MARINA SILVA (PT-AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, espero que a taxa de glicose seja favorável hoje para que eu possa falar de pé.

Em primeiro lugar, quero registrar que há um ano estou nesta Casa e confesso a V. Exªs que tenho me esforçado para ter uma ação afirmativa, no sentido de entender a política como um espaço em que também se constrói, que não é apenas crítica, não é apenas tentar ver algum defeito do outro lado para poder se firmar, enquanto alternativa. Acredito que se consegue se firmar também tendo uma ação afirmativa e positiva.

Mas também, Sr. Presidente, Srs. Senadores, acredito que paciência tem limite. E a minha paciência afirmativa, por mais boa vontade que tenha, está chegando ao seu limite, no que se refere à questão da fuga dos assassinos do Chico Mendes.

O jornal O Globo traz uma matéria, hoje, intitulada: "Assassinato de Chico Mendes continua impune". Esse é um fato que tenho relatado, reiteradas vezes cobrado do Ministro da Justiça, inclusive solicitando a solidariedade dos Srs. Senadores, para que o Brasil deixe de figurar na lista das dez maiores impunidades do mundo, que é o crime de Chico Mendes. Aliás, ontem, há três anos de sua fuga, completou exatamente 1.091 dias que os assassinos estão fora da cadeia.

Essa matéria de O Globo é muito oportuna. Diz o seguinte:

      "A tarde de 14 de fevereiro de 1993 foi festiva no pavilhão de segurança máxima da Penitência Dr. Francisco de Oliveira Conde, em Rio Branco, no Acre. Os presos, indiferentes aos olhares dos policiais militares, riam e conversavam animadamente, bebendo uísque importado. Dois deles tinham uma razão especial para comemorar: Darli Alves da Silva e seu filho Darci Alves Pereira, condenados a 19 anos pela morte do sindicalista Chico Mendes, poucas horas depois estariam longe dali."

Vou relatar-lhes as condições em que o Sr. Darci Alves fugiu. Ele estava acometido de forte pneumonia, estava muito doente, sendo atendidos por médicos, e, com certeza, a polícia, pelo menos alguns policiais militares, tiveram participação na fuga de Darli e Darci. Digo isso porque não havia condições concretas do Sr. Darci sair pelo buraco que foi aberto na cela, por onde a polícia alega que eles fugiram. Com certeza, eles saíram pela porta e havia um carro do tipo pick-up, caminhonete, os esperando, que os transportou até um lugar onde, provavelmente, saíram de avião ou de automóvel. Então, quero, aqui, afirmar, reiterar a tese de que houve uma participação de algumas autoridades do Estado do Acre na fuga dos assassinos.

Depois, nós tivemos várias denúncias no sentido de que eles estavam escondidos na Fazenda Paraná. Reiteradas vezes, fizemos pedidos para que a Polícia Federal fizesse a busca e, segundo informações, essa busca foi efetuada, mas em vão, pois não encontraram ninguém.

Posteriormente, tivemos conhecimento de que eles estariam escondidos em uma fazenda de amigos na Bolívia, como o programa Fantástico mostrou. Nós adquirimos o endereço, os conhecemos e realmente eles servem como uma proteção, um anteparo para os dois fugitivos. No entanto, a polícia brasileira diz que não pode prendê-los porque é território boliviano. Mas nós sabemos que em uma articulação de polícia internacional, através da Interpol, seria possível o Brasil fazer as buscas necessárias. Não entendo por que até agora não o fez.

Na matéria do jornal O Globo, o Diretor da Polícia Federal, Vicente Chelotti, declara que não desistiu de procurar os matadores de Chico Mendes. A Polícia Federal até entrou em contato com a polícia boliviana que, através da Interpol, foram chamados a colaborar.

Não acredito, em nenhum momento, que a polícia vai dizer que desistiu de procurar os assassinos de Chico Mendes. Agora, o que me estranha é que com toda essa busca, com todo esse aparato, com toda essa vontade demonstrada pelas autoridades brasileiras em prender os assassinos do Chico Mendes, até hoje, os dois fugitivos conseguiram ser mais espertos do que toda a Justiça brasileira.

Então, isso é muito estranho. E aí caberia indagar: será que a ineficiência da Polícia Federal na Amazônia e, mais particularmente, no Acre, a falta de estrutura, de viaturas, de conduções adequadas para cumprir o seu trabalho, não faz parte de uma estratégia?

Creio que existem grupos conservadores, de latifundiários que assassinam seringueiros, índios, trabalhadores que abonam o funcionamento da Polícia Federal nos termos aqui colocados. Dessa forma, ela não tem condições de prender os assassinos do Chico, do Ivair, do Calado, do Jonas, do Elias. Eu poderia enumerer uma lista de 15 pessoas que são conhecidas no Acre.

Talvez isso possa fazer parte de uma estratégia de ficar bem com determinados grupos muito poderosos, que gostam de ver uma polícia sem estrutura, porque, dessa forma, ela não tem como agir e se comporta, muitas vezes, como refém desses bárbaros da nossa região.

Gostaria de fazer outras considerações. Por que no momento em que o próprio INCRA estava envidando todo um esforço, na pessoa do Dr. Francisco Graziano, no sentido de facilitar a questão da desapropriação de terras, por interesse social, para assentamento de sem-terra, o Ministro da Justiça faz exatamente o oposto, no que se refere à questão da terra indígena, que revê o Decreto nº 22, através do Decreto nº 1.775? Será mera coincidência ou será que existem muitas forças poderosas na Amazônia que conseguem fazer com que o vento sopre sempre na roda do moinho a favor dos seus interesses? Por que o FNO, na Amazônia como um todo e, particularmente, no Estado do Acre, que eu conheço, não consegue financiar a produção de pequenos proprietários?

Com muita tristeza, embora defenda o BASA como órgão de desenvolvimento da Amazônia - é fundamental que a Região Norte disponha de algumas instituições que possam ajudar a promover o seu desenvolvimento -, quero registrar que o BASA, no Acre, apesar de todo o esforço feito por Senadores, prefeitos, sindicalistas e pela sociedade civil para aumentar os recursos do FNO, hoje, exige no Acre - pasmem V. Exªs - cadeia dominial para poder oferecer o financiamento.

Exigir cadeia dominial no Estado do Acre é desconhecer a questão da propriedade no Estado, porque se formos fazer a cadeia dominial chegaremos à conclusão de que talvez o Acre ainda pertença à Bolívia e não aos seringueiros que estão ali há quase cem anos. Existem famílias que estão numa colocação há quase cem anos e que não têm como provar a sua titulação de terra e, então, não têm acesso aos recursos do FNO, que precisa mudar seus critérios.

Cadê o banco do povo? O Presidente da República quando foi ao Estado do Amazonas, onde fez uma reunião com várias entidades não governamentais, apresentou uma idéia com que eu, de pronto, concordei. Por isso, recebi, inclusive, críticas no meu Estado de que estaria colaborando com o Governo: "Que história é essa de a Senadora Marina estar a favor de banco do povo?" Entendi a proposta do Banco do Povo como uma idéia muito boa para a Amazônia. Não precisaria nem ter uma instituição "banco do povo", ele poderia ser operado através do BASA, através do Banco do Brasil ou através dos bancos estaduais da Amazônia, com uma linha de crédito especial para que o pescador pudesse comprar uma tarrafa nova, fazer uma canoa nova ou comprar um motor de popa novo; ou quem sabe uma pequena agroindústria para beneficiar a polpa do cupuaçu; ou quem sabe ainda uma outra agroindústria de beneficiamento do palmito do açaí, que pode ser plantando na Amazônia, gerando emprego, gerando renda e, acima de tudo, receita para os Estados que dependem de repasses da União.

Por que o banco do povo não vingou? No Rio Grande do Sul está dando certo, graças a Deus, porque houve o empenho do Prefeito Tasso Genro. Essa idéia pode ser um exemplo de como financiar os pequenos, porque esses sim pagam seus financiamentos. Os levantamentos feitos revelam que a inadimplência dos pequenos é insignificante, enquanto que, com relação aos grandes, que pegam empréstimo para pecuária ou mesmo para plantio de seringais de cultivo, pasmem os senhores, a inadimplência é muito grande.

Por isso faço essas indagações: por que na Amazônia as coisas vão acontecendo assim, ao Deus dará?

Por que falta uma política para a borracha? Insisto nesta questão de política para a borracha porque o IBAMA dispõe de poucos funcionários para fiscalizar as inúmeras áreas de conservação e de preservação ambiental pelo País afora. No entanto, o Acre, que tem 2 milhões de áreas de preservação, através das reservas extrativistas, dispõe de 20 mil seringueiros que tomam conta dessa área sem cobrar um centavo do Governo Federal, e tudo o que eles querem é apenas um preço justo para a borracha, para continuar fazendo esse trabalho.

Isso é fazer política assistencialista? É fazer política de subsídio para uma atividade que eles consideram falida? Não considero falida a questão das reservas extrativistas. Primeiro, porque não se pode cobrar das reservas extrativistas a viabilidade econômica nos moldes do Centro-Sul, ou do Sul do País. Nós temos que incorporar a variável ambiental. É fundamental para a Amazônia que ela seja ocupada por seringueiros, por caboclos, que lhes mantêm a forma originária, sem alterar seus recursos naturais e sua biodiversidade. Os seringueiros e os índios sabem fazer isso como ninguém.

Talvez fosse o momento de se pensar no caso de as reservas, as áreas de conservação tornarem-se bancos de germoplasmas que podem muito bem servir aos estudos, aos pesquisadores; e o Brasil pagaria muito menos se tivesse que fazer isso em laboratório.

Por que não há uma política correta para a questão dos recursos naturais, como é o caso da madeira? O Chico Mendes durante toda a sua vida lutou por isto: por um programa de desenvolvimento para a Amazônia que efetivamente fosse sustentável. E a madeira é uma atividade das piores na Amazônia; porque, em se tirando o valor da floresta, ela passa a ser absolutamente nada, presa fácil; e ainda porque, ao fazer isso, os seringueiros ficam sem nenhuma outra alternativa de sobrevivência. Não gera emprego, não gera receita, não gera absolutamente nada. Não repetirei aqui os preços exorbitantes por que o metro cúbico de mogno é vendido no exterior em comparação ao valor insignificante de R$ 20 pelo qual é vendido dentro de uma colocação de seringa.

Sempre lutamos para que a política da madeira envolvesse o manejo florestal, o certificado de origem, com beneficiamento na própria região, na fabricação de móveis, e aí precisa-se de tecnologia, estudo, pesquisa e ajuda por parte do Governo. E, dessa forma, estaríamos oferecendo emprego em nossa região.

Durante muitos anos a borracha e a castanha representaram 40% dos produtos de exportação do Brasil, e o que ficou na Amazônia de todo esse dinheiro? Absolutamente nada, apenas a miséria. Agora são milhões de dólares que estão saindo através da madeira. E o que fica na Amazônia para a sua população? Absolutamente nada. Descobrem-se jazidas e mais jazidas de ouro. O que fica na Amazônia para a sua população? Absolutamente nada. É política de terras arrasadas. Somos como um celeiro do qual somente se tira e nada se repõe. Só que isso tem um limite, e já o estamos atingindo.

É por isso que faço aqui uma pequena ponte. Daqui a alguns dias estará se aprovando uma lei de patentes que não leva em conta os nossos recursos genéticos e os nossos recursos naturais. A Amazônia é detentora de uma grande quantidade de recursos genéticos que podem significar, em termos de pesquisa, em termos de fabricação de remédios e medicamentos, milhões e até bilhões de dólares para os países que estão fazendo pirataria dentro das florestas amazônicas, estão pirateando os nossos recursos genéticos. Isso é completamente desconsiderado.

Quando se trata de uma tora de mogno, pelo menos vemos sair nas estradas e no porto de Paranaguá a imensa quantidade de mogno; mesmo sendo um empresário de má-fé, que se apropria indevidamente do suor dos seringueiros, fica algum recurso no Brasil, fica alguma coisa.

Agora, quando os piratas levam dentro de suas mochilas fungos, plantas, que depois são transformadas nos laboratórios, onde não temos nenhum resultado do ponto de vista econômico, do ponto de vista de pesquisa e de tecnologia, aí sim, é mais complicado.

Portanto, uma lei de patentes deveria levar em conta a grande quantidade de recursos que nós temos em termos de biodiversidade e, pelo menos, assegurar-nos o cuidado necessário para que o Brasil possa usufruir corretamente dessa sua riqueza.

O Sr. Eduardo Suplicy - Permite-me um aparte, Senadora Marina Silva.

A SRª MARINA SILVA - Com muita honra, Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy - Em primeiro lugar, gostaria de externar minha solidariedade ao conteúdo do seu pronunciamento e também renovar o apelo às autoridades do Ministério da Justiça e da Polícia Federal com respeito ao desaparecimento, à fuga dos assassinos de Chico Mendes. Completados hoje três anos, é de se perguntar: - Será que o Ministro da Justiça, Nelson Jobim, e o Diretor da Polícia Federal, Vicente Chelotti, realmente estão envidando todos os esforços para conseguir prender aqueles que cometeram o assassinato de Chico Mendes?

Diante dos indícios de que pessoas, nas diversas áreas do Acre, citadas por V. Exª, estão dando um apoio aos assassinos de Chico Mendes, fazendo com que eles estejam ali percorrendo áreas como reporta, hoje, O Globo, até administrando, ainda que a distância, a sua Fazenda Paraná, será que os membros da Polícia Federal, mesmo com o intercâmbio com a Interpol, não seriam capazes de solucionar o problema em países vizinhos? Será que, apesar de haver indícios da presença deles aqui ou acolá, passados três anos, eles não têm notícia alguma? Seria extremamente importante que a Polícia Federal demonstrasse maior eficácia.

A SR MARINA SILVA - Agradeço a V. Exª pelo aparte e incorporo-o ao meu pronunciamento. Quero dizer a V. Exª que os esforços envidados pela polícia para colocar na cadeia os assassinos de Chico Mendes são quase inexistentes. Eu gostaria inclusive que o Ministério da Justiça nos mostrasse, por meio de relatórios, o que está sendo feito realmente, porque toda vez que se aborda o Ministro da Justiça, ele diz que está agindo em silêncio, para que não se crie uma situação em que os assassinos conseguirão escapar mais uma vez. Infelizmente já está agindo em silêncio há muito tempo.

Não sei se o silêncio neste caso ajuda, porque me parece que está, de alguma forma, contribuindo para que haja realmente uma inação no processo de recaptura.

Concluo, Sr. Presidente, dizendo que de toda essa luta do Chico - que acabou com a sua morte - e de tudo que falei em relação aos problemas que são vividos pela Amazônia, principalmente nessa última parte que diz respeito à Lei de Patentes, que me preocupa muito, pois não considera esse enorme potencial que temos. Inclusive, faz vista grossa a um conhecimento tradicional importante de ser incorporado numa Lei de Patentes: a questão do saber das populações tradicionais.

O levantamento que foi feito por alguns cientistas brasileiros dá conta de que, em 10 mil amostras colhidas alhures pela floresta, uma pode ser de serventia para algum tipo de atividade, por exemplo, da indústria farmacológica. Quando é levada em conta as indicações dos pajés, dos caboclos, esse número cai de 10 mil para apenas mil amostras. Em mil amostras, tem-se uma planta ou um fungo ou outro elemento de grande utilidade, no que se refere ao conhecimento dos recursos genéticos.

No entanto, essas populações que levaram anos, séculos, milênios para adquirir esse conhecimento não recebem absolutamente nada. Os pesquisadores pegam a partir daquela informação, desenvolvem produtos e começam a cobrar royalties por isso, e as populações continuam pobres, tendo que pagar inclusive muito caro por esses medicamentos. Estarei tentando apresentar, ainda quando for à votação em turno suplementar, se for possível regimentalmente, uma emenda que considere a possibilidade de que se crie um fundo para assegurar recursos às populações tradicionais, pelo conhecimento adquirido, quando for apropriado por quem quer que seja e patenteado como sendo do seu conhecimento.

Concluindo, Sr. Presidente, afirmo que talvez, para a inação da Polícia Federal, ou mesmo da Justiça brasileira, que em outras épocas já se mostrou tão eficaz em prender presos políticos, em massacrá-los, em achá-los aonde quer que estivessem - a história está aí e não estou, gratuitamente, acusando ninguém - talvez valesse uma pequena história de uma cobra muito venenosa que mordia a todos que passavam. Um dia, um determinado sábio disse que ela parasse com aquilo. A cobra levou em conta o conselho do sábio e parou de morder as pessoas. Dez anos depois, o sábio voltou ao mesmo local, e a cobra estava toda machucada e com a cabeça batida. O sábio perguntou-lhe o que lhe acontecera.

A cobra respondeu:- Você me aconselhou a não morder, a não bater, e isso que fizeram comigo.

Ele retrucou-lhe:- Disse a você que não mordesse, mas não disse que não podia correr atrás; disse a você que não mordesse, mas não pedi que espalhasse para as pessoas que você não morde mais.

A Polícia e a Justiça brasileiras, se não querem agir com a mesma truculência, talvez corra atrás dos assassinos e, com certeza, os bandidos irão lembrar-se do tempo em que aquele órgão era eficaz para prender presos políticos.