O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao longo deste ano de 1995, exerci o meu primeiro mandato legislativo, já que tinha construído a minha vida política atuando em cargos executivos.

No decorrer desse tempo, no Senado Federal, convivi com ilustres Senadoras e Senadores e participei do esforço desta Casa no sentido de construir com trabalho, com seriedade, com dedicação ao País, a retomada da valorização da classe política. Vivi um ano de muito trabalho e acompanhei o empenho dos outros Srs. Senadores.

Sr. Presidente, nesta tarde, trago um tema que apesar de não ter chegado ainda ao plenário desta Casa já chegou à sociedade. Entendo, pois, que é minha obrigação prestar um esclarecimento, não só à sociedade brasileira, mas especificamente à sociedade do Estado de Roraima que aqui represento: quero tratar da questão das aposentadorias dos parlamentares e da reforma da Previdência.

Vejo com muita tristeza estampadas no Correio Braziliense de hoje as manchetes: "Deputados Mantêm Privilégios"; "Texto da reforma não mexe no IPC e na aposentadoria proporcional aos oito anos de mandato"; "Câmara mantém privilégio"; "Deputados impedem o fim da aposentadoria especial para eles mesmos"; "Corporativismo falou mais alto" ou "Uma aposentadoria bem especial.

Não quero entrar no mérito quanto ao fim do IPC. Essa é uma questão técnica. Entendo que os Parlamentares devem ter direito à Previdência e à aposentadoria como qualquer outro trabalhador, como qualquer outro funcionário público. Todavia - e quero colocar minha posição quanto às mudanças das regras -, que se as regras vão ser mudadas e se haverá apenas uma regra para a aposentadoria do servidor público, esta precisa valer para todos, inclusive para os Parlamentares.

Creio que neste momento de mudanças para o País, em que queremos fazer cortes em diversos setores, em que queremos - segundo as palavras do próprio Ministro - tornar a Previdência, no futuro, viável para todos, é inadmissível que queiram perpetuar diferenças para a classe política. Gostaria de explicitar muito claramente esta posição. Entendo que se o limite for R$800,00 de aposentadoria, esse mesmo valor deve valer para todo mundo. Quem quiser um complemento para os seus vencimentos, que o busque na aposentadoria privada ou nos complementos que estão sendo discutidos.

Agora, uma aposentadoria pública para o servidor deve ser, também, para o Congressista.

O Sr. Eduardo Suplicy - Permita-me V. Exª um aparte?

O SR. ROMERO JUCÁ - Ouço o nobre Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy - Gostaria de cumprimentar V. Exª por assumir, de pronto, posição em favor de uma aposentadoria para todos os brasileiros com eqüidade. Não podemos como Parlamentares ter um tratamento que não guarde eqüidade com o conjunto dos trabalhadores do setor privado, público. Acredito que devamos, sim, tomar passos

Acredito que devamos, sim, ter coragem e dar passos em direção da igualdade de direitos. Entendo que os parlamentares devem, segundo a orientação que V. Exª está propondo, dar o exemplo: se vamos procurar compatibilizar recursos em relação a conceder direitos de aposentadoria para os que estão no setor privado e no setor público, então, também os parlamentares devem ser parte dessa reforma como um todo. As centrais de trabalhadores, seja a Central Única dos Trabalhadores, a Força Sindical, a CGT, e demais entidades representativas e os próprios aposentados estão dizendo que, se for para fazer qualquer reforma de aperfeiçoamento de aposentadoria, então, dever-se-á acabar com o tipo de aposentadoria privilegiada, que ocorre para juristas, para juízes classistas, para as pessoas que estão no Poder Judiciário, no Poder Legislativo e, eventualmente, quaisquer vantagens consideradas privilégios no Executivo. Assim, gostaria de registrar que o Partido dos Trabalhadores tem uma postura que é exatamente a que V. Exª hoje defende. Portanto, estaremos juntos naquilo que, uma vez decidido pela Câmara dos Deputados, virá proximamente para o Senado Federal.

O SR. ROMERO JUCÁ - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Eduardo Suplicy.

Eu poderia ter falado como vice-Líder do PFL ou como vice-Líder do Governo no Congresso, mas fiz questão de inscrever-me para falar como Senador de Roraima para marcar minha posição pessoal.

Quero dizer a toda a sociedade, à imprensa e, principalmente, aos eleitores de Roraima que, efetivamente, tomarei uma posição no sentido de acabarmos com essa desigualdade.

Faço, inclusive, um apelo à Câmara dos Deputados para que, ao discutir essa matéria, reveja esse absurdo, evitando assim que, ao tramitar a matéria no Senado, não digam que não podemos emendá-la, pois o processo volta à Câmara, atrasando a reforma da Previdência.

Algumas questões têm limite, e é o caso dessa. Precisamos ter a seriedade de buscar a aposentadoria dos Parlamentares de alguma outra forma, mas não quebrando a eqüidade e a paridade com o serviço público. Volto a dizer que existem formas de fazer isso, como a contribuição para a aposentadoria. Existirá uma série de mecanismos que poderão ser buscados, mas não é justo e não é sério que se faça uma distinção como a que se está querendo.

Gostaria de deixar clara minha posição e pedir que cada Parlamentar esclareça a sua, porque toda a sociedade brasileira, principalmente os aposentados, estão acompanhando atentamente a apreciação dessa matéria. É preciso que cada um tome uma posição séria, para que possamos olhar no olho de cada brasileiro e dizer que votamos com consciência e que mudamos a Previdência brasileira com seriedade.

Eram essas as observações que gostaria de fazer.

Muito obrigado.