O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB-AC) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uma das grandes polêmicas nacionais, hoje em dia, é a implantação do chamado Projeto Sivam, que se destina a cobrir a Região Amazônica com uma teia de radares e outros sistemas de vigilância aeroespacial - uma proposta, como se vê, da maior importância para a própria soberania nacional em mais de 50% de seu território.

Nossa posição, até aqui, tem sido clara e objetiva: defendemos, em primeiro lugar, a instituição de mecanismos capazes de garantir a segurança do tráfego aéreo na Amazônia e de impedir a livre circulação de aparelhos suspeitos, principalmente daqueles envolvidos com os grandes cartéis continentais de narcotráfico; como segundo lugar,mas não menos importante, postulamos transparência absoluta para todas as fases desse processo, quer no que tange à lisura de contratos e estabelecimentos de valores, quer na fixação de critérios democráticos e acima dos mistérios que cercam as operações arbitrárias.

A questão está sendo encaminhada correta e claramente pelo Senado Federal, através de Comissão presidida pelo honrado e firme Senador Antonio Carlos Magalhães.

Nada impede, todavia, que novos subsídios sejam trazidos ao debate em torno do Projeto Sivam, principalmente quando se apresentam chancelados por instituições como o Fórum Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência e Tecnologia, que se reuniu recentemente em Brasília, Distrito Federal.

No encerramento de sua 36ª Reunião, o Fórum de Secretários para Assuntos de Ciência e Tecnologia resumiu, em comunicado à imprensa, os principais pontos concertados pela unanimidade dos 15 Estados participantes; essa nota ressalta, inicialmente, o fato de que as conclusões foram tiradas após a audiência de personalidades do porte do Almirante Mário César Flores, do Brigadeiro Sérgio Ferolla e do Presidente da SBPC, Dr. Sérgio Henrique Ferreira.

O documento expedido pelo Fórum de Secretários para Assuntos de Ciência e Tecnologia está expresso em nove itens, os quais começam pela defesa da tese onde se fundamenta o Projeto SIVAM - a necessidade da presença nacional no controle da Amazônia - e conclui pela importância de que isso se faça através de processos e métodos transparentes, inclusive com o uso de tecnologia e técnicos brasileiros, quebrando a pretensa caixa preta onde estariam trancados os estudos financeiros e diversos aspectos operacionais dos sistemas cogitados.

É um documento da maior importância, que ora passo a ler na íntegra, para que seja inserido nos anais do Senado Federal, servindo de subsídio para as decisões que a Casa está prestes a adotar, dentro de suas atribuições constitucionais.