O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de fazer um alerta sobre providências que o Governo Federal deve tomar com respeito ao número extraordinário de crianças, no Brasil - com menos de quatorze anos, sobretudo - que se vêem obrigadas a trabalhar para ajudar a sustentar suas famílias, na medida em que seus pais não têm um mínimo de renda.

Recebi, nesta semana, carta do Sr. Oded Grajew, Diretor-Presidente da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança, no seguinte teor:

      "Tivemos acesso pela imprensa que o Presidente Fernando Henrique Cardoso estará anunciando, na próxima semana, uma série de medidas de incentivo ao Proálcool.

      Reconhecemos a importância da questão, na medida em que visa a geração de empregos, diminuição da poluição ambiental nas grandes cidades e desenvolvimento de novas tecnologias.

      Manifestamos, entretanto, nossa preocupação que dentre as medidas anunciadas não esteja uma firme e decisiva posição pela eliminação do trabalho de milhares de crianças e adolescentes em uma das atividades econômicas que mais exploram a mão-de-obra infantil em nosso País: o cultivo e corte da cana-de-açúcar.

      Entendemos que o Governo brasileiro não pode continuar a financiar e subsidiar, com recursos públicos, a existência do trabalho infantil na produção do álcool.

      A exemplo do Protocolo Verde, que condiciona todos os financiamentos com recursos públicos à análise do impacto ambiental do projeto financiado, temos a urgência de condicionar o pacote do Proálcool à cláusula social da eliminação do trabalho infantil.

Neste sentido propomos:

      - Imediata formação de um grupo de trabalho com os Ministérios da Indústria, Comércio e Turismo, Minas e Energia, Trabalho, Justiça e Educação visando à eliminação do trabalho infantil no setor sucro-alcooleiro, garantindo a permanência de todas as crianças na escola e a capacitação profissional dos adolescentes para o mercado formal de trabalho;

      - Ampliar a fiscalização da Petrobrás, única compradora da produção de álcool combustível, junto às usinas e destilarias, introduzindo a exigência de uma certidão negativa de existência de trabalho infantil.

      Contamos com o apoio de V. Sª para que sejam tomadas as providências necessárias para a erradicação do trabalho infantil nesse setor econômico.

Sr. Presidente, queremos endossar as sugestões da Fundação Abrinq pelos direitos da criança, não apenas no setor sucro-alcooleiro mas em todos os setores da atividade econômica nacional. Portanto, faz-se necessário que venhamos a criar condições para que as crianças em nosso País, sobretudo na idade em que devem estar freqüentando o primeiro e o segundo graus, possam estar se dedicando efetivamente ao estudo. Embora ajudando seus pais no sustento familiar, na medida em que deixam de freqüentar a escola, ficando sem aprender a ler, a escrever e a contar, quando chegarem à idade adulta, a não ser em casos excepcionais, acabarão tendo dificuldades para alcançar um trabalho que lhes possa prover uma remuneração adequada. Se conseguirmos garantir que as crianças brasileiras sejam alfabetizadas, educadas, melhor será a sua situação de formação profissional e, conseqüentemente, quando adultas, terão melhor remuneração.

Assim, garantir a educação das crianças, dos jovens significa conseguir quebrar um dos principais elos do círculo vicioso da pobreza.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.