O SR. GILVAM BORGES (PMDB-AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de manifestar as minhas congratulações ao Ministro da Educação Paulo Renato, pois venho acompanhando, através dos meios de comunicação, uma maciça propaganda mostrando que o Estado tenta mobilizar-se no que tange a investimentos concretos na Educação.

Visitei in loco várias escolas em alguns municípios do meu Estado e observei que esse programa do Ministério da Educação está surtindo efeito. Chega às escolas um recurso, conforme o contingente de alunos, que é administrado pelas associações de pais e alunos e também pelas associações dos próprios professores. Tive a oportunidade de fazer esse contato e sentir que se trata, realmente, de um programa importante. Afinal de contas, temos a consciência de que somente através da Educação poderemos tirar o nosso povo das condições de ignorância, porque somente ela pode preparar o homem para que possa construir.

Acredito que o Governo tenha acertado nessa linha. Animo-me muito ao acompanhar, através dos meios de comunicação, programas específicos, nos quais notamos resultados concretos.

O Japão saiu da Segunda Guerra Mundial com toda a sua infra-estrutura arrasada - é claro que não podemos comparar um país com uma cultura milenar com um país jovem como o nosso, de apenas 500 anos, em processo de engatinhamento em relação a outras culturas que já têm experiências vividas e passadas de geração para geração -, mas teve um planejamento, no qual houve um investimento maciço na Educação. Aquelas gerações beneficiadas por esse plano levantaram o País, através de seu trabalho, de seu esforço e da sua dedicação. É verdade que o nosso País atravessa uma crise moral terrível, mas acredito que, em breve e com o tempo, haveremos de construir uma nação imensa, da qual todos os brasileiros poderão se orgulhar e que, com certeza, contribuirão para o engrandecimento da Pátria.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, acredito que esses investimentos que o País começa a deslocar em direção à Educação poderão trazer dividendos importantíssimos. Alegro-me em ver ações concretas sendo viabilizadas. Estamos a aplaudir as iniciativas do Governo quando realmente se faz merecer.

Mas, por outro lado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, temos uma dificuldade terrível. Trata-se de um problema seriíssimo, que é a situação do Orçamento da União. Praticamente durante todo o ano de 1995, trabalhamos nos contatos entre os municípios e o Governo nesse sentido. Na verdade, não tivemos Orçamento; tudo foi feito através de duodécimos. E isso se repetirá no ano de 1996.

Pelo que vemos, alguns membros do Governo já estão trabalhando nesse sentido, e atribuem a culpa ao Congresso Nacional. Realmente há uma necessidade de os nossos Líderes, tanto do Senado Federal quanto da Câmara dos Deputados, de se articularem no sentido de podermos definir essa questão. O Executivo cobra demora do Congresso, mas muitas vezes dependemos das negociações com esse Poder.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, lamento profundamente, pois está explícito, está claro que não teremos Orçamento. Parece-me que ocorrerá como em 1995. Nessa situação, lamento que a Região Norte, com seus Estados muito carentes, pela falta de investimentos, estará extremamente prejudicada.

Os municípios brasileiros - todos eles -, pela nova legislação, só poderão assinar convênios até junho. Os prefeitos dos milhares de municípios brasileiros, que às vezes ficam esperando um pequeno recurso inserido no Orçamento da União pelos seus representantes no Congresso Nacional, já não alimentam tanta esperança, porque alguns membros do Poder Executivo já estão conspirando para que isso não ocorra.

Espero que isso mude, que aconteça o contrário, que dentro do acordo e do entendimento possamos executar esse Orçamento.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, essa é minha manifestação nesta bela manhã de sexta-feira.