O SR. BERNARDO CABRAL ( - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores: na manhã de ontem, em sessão solene, o Congresso Nacional recebeu a mensagem do Senhor Presidente da República. Desnecessário dizer que a presença de Ministros e Embaixadores foi devidamente notada. Quase todo o alto escalão do Governo ali se encontrava. A mensagem não vinha com a assinatura do Senhor Presidente da República. Temos que extrair alguma análise do que Sua Excelência mandou para esta Casa.

Em primeiro lugar, o Presidente da República diz que o corporativismo e a prática de aumentar gastos sem elevar receitas são obstáculos para o Governo que comprometem a estabilização econômica e o Plano Real.

Sem dúvida alguma, essa é uma grande realidade. Lembro-me - e V. Exª, que hoje preside essa sessão, foi Constituinte comigo - de que uma das brigas que tivemos na Assembléia Nacional Constituinte era o hábito que os Parlamentares tinham e têm de incluir despesas sem determinar a receita correspondente.

Ora, quem quer realmente entender a mensagem do Presidente da República há de se debruçar sob este aspecto. Portanto este é um ponto positivo.

Segundo ponto, Sr. Presidente, com o qual, também, me ponho de acordo, e não estou de acordo com tudo - devo de logo salientar - é quando o Presidente diz que o grande obstáculo à consolidação do Real e à sustentação do crescimento é o corporativismo.

Sem dúvida alguma, este é o País em que, há muito tempo, conforme diz o próprio Presidente da República, as instituições públicas, as empresas e as organizações da sociedade civil são colocadas a serviço de grupos particulares que as controlam, ficando acima dos anseios da população.

Ora, tivemos o episódio dos chamados "Anões do Orçamento". Ali houve um corporativismo enorme. Tomou-se conhecimento do número de Deputados comprometidos com empreiteiras que financiavam, através do Orçamento, o enriquecimento de alguns desses Parlamentares e ampliavam a sua conta bancária. No entanto não se sabe, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, onde é que esses empreiteiros foram parar, porque, na própria CPI que foi instaurada, várias lideranças não incluíram os seus membros, para que não se descobrissem o corruptor e o corrupto. Alguns deles renunciaram ao mandato, outros perderam, outros desistiram da vida pública, mas o corporativismo está sendo reclamado pelo Presidente da República.

Penso que todos estamos de acordo.

Agora, Sr. Presidente, preciso fazer um reparo a esta mensagem. Disse o Presidente da República que a Constituição incluiu em seu texto dispositivos inibidores da operação governamental: "O Regime Jurídico Único, o ingresso exclusivo no serviço público através de concurso..."- veja bem, Sr. Presidente, vou repetir: o ingresso exclusivo no serviço público através de concurso é dado pelo Presidente da República como inibidor de operação governamental - "... e a generalização do instituto da estabilidade" - esses três fatores - "engessaram a administração em seus diversos níveis".

Sr. Presidente, V. Exª foi Constituinte, mas o Senador Fernando Henrique Cardoso, que elaborou as normas regimentais, para que começasse a funcionar a Assembléia Nacional Constituinte, participou, ao longo dos dezenove meses, e, portanto, Sua Excelência, aqui, não fez a sua mea-culpa. Deveria ter acrescentado que, àquela altura, no instante em que Sua Excelência participava da elaboração da Constituinte, não lhe ocorria que, amanhã, o serviço público, através de concurso, seria inibidor.

Neste País, Sr. Presidente, se há alguma coisa que moraliza o serviço público é o concurso. É através do concurso que o pobre, o remediado e o rico podem chegar a exercitar sua função, porque a convocação para o serviço público não é feita através do nepotismo ou do afilhadismo público. O cidadão pode ser preto, branco ou amarelo, mas se ele tiver mérito, mérito a ser aferido através de concurso, estará ingressando fatalmente no serviço público.

Custa-me muito a entender que o Presidente da República não se recorde de que esta é sem dúvida nenhuma uma das nossas maiores conquistas. Ele próprio foi um homem que esteve no serviço público através de concurso. Eu mesmo fui Promotor Público através de concurso. Não quis assumir porque precisava do título para concorrer a uma cátedra. Se não fosse o concurso público ninguém me daria o título, Sr. Presidente. Como é que nós podemos dizer, numa mensagem presidencial, que isso dificulta, que isso é um dispositivo inibidor? O que o Presidente da República deveria ressaltar - que é o que faço agora - é que uma Constituição ou uma lei que a complete não pode conter apenas uma situação emergencial da atualidade, mas sim escancarar uma porta para o futuro, a fim de regular da forma mais emergente a matéria abordada.

Ora, se se estava tratando de uma Constituição, se o texto constitucional é algo que se projeta para o futuro, não se pode evidentemente deixá-lo ao sabor, ao alvedrio, ao gosto de quem está eventualmente no poder. Tanto assim o é que quando Sua Excelência não estava no Executivo, passava pela porta estreita do Legislativo, no convívio difícil com outros companheiros, que têm que dar a sua opinião, e portanto não é a sua, isolada, que decide, Sua Excelência concordava que o serviço público é um fator disciplinador da boa conquista para a função pública.

O Sr. Epitacio Cafeteira - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. BERNARDO CABRAL - Com muita honra.

O Sr. Epitacio Cafeteira - Nobre Senador Bernardo Cabral, ontem me pronunciava sobre as organizações não-governamentais nacionais e internacionais, que ditam - porque querem ditar - as normas de comportamento. E na ocasião eu mostrava que aqui, no Brasil, também estávamos, talvez até politicamente, aceitando as organizações não-governamentais com maior importância do que as organizações governamentais. Por exemplo, o Senado, nesta reforma da Previdência, está alheio, ainda não foi chamado para ser ouvido, mas a CUT e a Força Sindical estão ditando as normas. E dizem que tudo é privilégio. Claro que é privilégio. Estudar é privilégio, ter oportunidade de estudar é um privilégio. Quem estuda vai exercitar seu saber, e em o fazendo, quem não teve estudo acha que é um privilégio. O que estamos vendo é que resolveram jogar pedra no IPC. Há 33 anos contribuo para este instituto e não sou aposentado. Mas se usar o IPC sou um privilegiado! Então, veja V. Exª, o Governo resolveu começar a pensar pela cabeça de Vicentinho. Vicentinho é que está dizendo agora o que é certo e o que é errado, qual é o melhor caminho. É da cabeça dos representantes do povo que se quer extrair qualquer pensamento. Somos os privilegiados porque o nosso subsídio bruto é R$8 mil, dos quais se recebe cerca de R$5 mil. Mas o Sr. Boris Casoy, que recebe R$25 mil e trabalha uma hora por dia, dá-se ao luxo de "dar banana" a uma corporação como é o Congresso Nacional, e fica por isso mesmo. Querem a liberdade de imprensa exatamente para isso. Participei, Senador Bernardo Cabral - não fui punido como V. Exª - da resistência no velho MDB, partido da resistência, num período em que o jornal O Estado de S. Paulo publicava "Os Lusíadas" porque não podia publicar o que pensava, ou então a receita de bolo, que eram as únicas coisas que a censura deixava passar. Sou a favor da liberdade de imprensa, mas a imprensa tem que respeitar os poderes constituídos desta República. Porque não o fazendo está a desserviço da democracia. E é isso a que estamos assistindo, seja no tocante às reformas que se pretendem, seja na defesa de empregos, seja no respeito da lei, seja até nos gestos obscenos de programadores. Mas, Senador Bernardo Cabral, creia V. Exª que pode haver os que se intimidam, mas não me intimidei sequer à força das armas e não me intimidarei também à força do poder de comunicação da televisão, porque não durmo com as imagens de televisão e, sim, com a minha consciência e a certeza de que estou cumprindo com o dever que me foi atribuído pelo povo do Maranhão. Quero me congratular com V. Exª, que diz exatamente o que pensa. Comungo com V. Exª em quase tudo, V. Exª sabe disso. É preciso que nos postemos de pé na defesa de uma instituição que, no momento, está em nossas mãos e em nossos atos defender. Obrigado.

O SR. BERNARDO CABRAL - Senador Epitacio Cafeteira, para abonar o que V. Exª disse - o que é desnecessário -, que a imprensa deveria estar comungada com o Legislativo, gostaria de falar sobre a minha experiência: fui fundador do MDB e, quando cheguei a esta Casa, aos 30 anos, fui, em determinada noite, juntamente com outros companheiros, para a frente da Universidade de Brasília; o mais velho, Martins Rodrigues - que talvez não tivesse, naquela época, a idade que tenho hoje, mas era o mais experiente - capitaneava Mário Covas, Paulo Macarini e Bernardo Cabral, alguns de braços dados para proteger os professores e alunos da Universidade. Tomamos mangueira, gás lacrimogêneo e, pouco tempo depois, todos nós que lá estávamos fomos cassados e perdemos dez anos de direitos políticos.

Àquela altura, estávamos no Legislativo defendendo a imprensa. Não sei por que maquinações algum poderoso descobriu que o ideal é não permitir que o Legislativo fique de mãos dadas com a imprensa, ou a imprensa com o Legislativo. O ideal é deixar que a imprensa desmoralize o Legislativo - o que, aliás, é característico das ditaduras, desmoralizar o Legislativo e enfraquecer o Judiciário - porque, a partir daí, feita essa dicotomia, fica mais fácil cercear, coarctar o pulmão do povo brasileiro, que é o Legislativo, pois é aqui que vêm desaguar todos os anseios e clamores populares.

Ora, quando o Legislativo está fechado, quando ele não funciona, a primeira conseqüência é o amordaçamento da imprensa. Essas duas forças precisam se dar conta de que devem estar unidas, e não é através da desmoralização do parlamentar, dizendo que ele tem privilégios - diria até que são prerrogativas, mais do que privilégios - que isso vai acontecer. Na realidade, V. Exª não ganha bem, como nenhum de nós. Isso é ilusão. Agora mesmo, estão dizendo que um Senador ganha R$40 mil; não sei para onde está indo a diferença do que me pagam, mas eu não recebo essa quantia. Nós, Senadores, temos que nos trajar bem e as Senadoras, melhor ainda. Não podemos, de forma alguma, ter uma postura que não seja compatível com o cargo. V. Exª diz que contribui para o IPC há 32 anos. V. Exª não contribui, V. Exª é forçado a fazê-lo, para sustentar os colegas que vieram para cá, como Konder Reis, um homem da maior seriedade, como o pobre Nelson Carneiro, porque não têm como sobreviver.

Ora, se devolverem a contribuição feita por V. Exª durante 32 anos, V. Exª vai ter uma fortuna nas mãos que não terá depois que se aposentar, até o fim de sua vida. Portanto, veja que não é esse o ângulo.

O que precisamos é dar transparência ao Legislativo, acabar com aquelas vantagens que são acopladas ao mandato, dizendo que se tem esta ou aquela vantagem. Que se dê um salário razoável, correspondente ao valor do parlamentar, e se acabe com tudo mais. Eu não tenho nenhuma dificuldade nisso. Acho que todos nós aqui não viemos fazer disto profissão.

Sempre digo que o político o é por vaidade, por vocação ou por ambição. Se ele o é por vaidade, se quer gastar seu dinheiro para se eleger, muito bem! Se ele o é por ambição, para fazer as suas negociatas com os bancos, com a Caixa Econômica, com o Banco Central, muito bem! Agora, os que são vocacionados, como tantos que aqui estão, acabamos sendo cassados ou sendo espezinhados por aqueles que têm interesse em liquidar com a instituição - não com o parlamentar em particular, porque, se assim o fosse, não denegririam a instituição como um todo.

O Sr. Casildo Maldaner - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Bernardo Cabral?

O SR. BERNARDO CABRAL - Ouço V. Exª, com muito prazer.

O Sr. Casildo Maldaner - Gostaria, em primeiro lugar, de cumprimentá-lo por citar dois ilustres catarinenses.

O SR. BERNARDO CABRAL - Muito obrigado.

O Sr. Casildo Maldaner - Um deles, da resistência, que esteve ao lado de V. Exª tentando proteger os professores da UnB, o ilustre catarinense Paulo Macarini; o outro, que sobrevive do IPC, é o velho companheiro, o velho lutador catarinense Antônio Carlos Konder Reis.

O SR. BERNARDO CABRAL - Um dos homens mais honrados e mais competentes que conheci na minha vida.

O Sr. Casildo Maldaner - Quero cumprimentá-lo porque isso, dito por V. Exª, enobrece Santa Catarina. Em aparte a V. Exª, o nobre Senador Epitacio Cafeteira falava da época em que era difícil o trabalho da imprensa, a falta de liberdade de comunicação - citavam Os Lusíadas ou receitas de bolo. Isso me fez lembrar de uma ocasião, no Congresso Nacional, quando o ilustre Senador Epitacio Cafeteira, então Deputado, empurrou um carrinho com um bolo, expressando a falta de liberdade de comunicação. Foi uma passagem simbólica que S. Exª usou há alguns anos no Congresso Nacional, em tempos difíceis. Sobre o tema que V. Exª aborda nesta manhã, quero também cumprimentá-lo pela presteza, pois ontem foi enviada a Mensagem a esta Casa e, na primeira hora da manhã, V. Exª já trata do assunto, depois de ter passado, com certeza, a noite a estudá-lo, procurando ver os descaminhos possíveis. Um deles é considerar o concurso público um inibidor da operação governamental, segundo diz a Mensagem Presidencial. E, assim, V. Exª traz o assunto ao debate do Congresso Nacional logo nesta segunda sessão legislativa do ano. Quero cumprimentá-lo pela acuidade, pela maneira com que se dedica a essas causas tão importantes do Brasil, não deixando passar nada. É por isso que cada vez mais o admiro, ainda mais porque, no início desta manhã, repito, V.Exª vem trazendo a público, "ruminando", a mensagem presidencial, procurando trazer ao debate casos tão importantes.

O SR. BERNARDO CABRAL - Quero agradecer a V. Exª, nobre Senador, porque, em verdade, a abordagem que fiz não é sequer uma abordagem crítica no sentido depreciativo, mas no sentido analítico e construtivo. Até porque comecei dizendo que concordava quando o Presidente da República considerava essa prática corporativista de aumentar gastos sem elevar receitas um obstáculo para o Governo, pois comprometia, conseqüentemente, a estabilização econômica.

Estou de pleno acordo com Sua Excelência quando faz essa afirmação, mas continuo a entender que é difícil que se queira colocar na vala comum o instituto do concurso público como se ele fosse um parâmetro - para usar o termo presidencial - que inibe uma operação governamental.

Há falhas? Vamos corrigi-las. De que forma o concurso público pode ser aprimorado? Dele extirpando este ou aquele senão? Mas acabar? Nós vamos voltar ao passado, quando os parlamentares estaduais faziam o seguinte: para segurança pública era nomeado como agente policial um beleguim qualquer que dispunha do prestígio do Deputado Estadual; e lá se colocava na segurança pública um homem absolutamente despreparado. Eu sei porque fui Secretário da Justiça e encontrei comissários de polícia - à época, eram chamados delegados - que não eram bacharéis em Direito. Hoje, são obrigados a submeter-se a um concurso público para estar na segurança pública, e por aí afora.

Ora, se nós eliminarmos isso, pior será. Se o Governo tem dificuldades em contratar pessoas altamente capazes, que o concurso público inibe, criemos exceções. Não custa nada. Esta Casa está sempre pronta a contribuir, até porque quem exercita a Chefia do Executivo é um ex-integrante desta Casa; que Sua Excelência diga que forma encontrou, uma vez que agora está com experiência do Executivo.

Senador Casildo Maldaner, V. Exª, antes de ocupar essa cadeira, foi Governador de Estado. Se, naquela época, não houvesse esse freio, V. Exª não teria sequer este argumento: Não posso nomear porque isso só pode ser feito através de concurso público. V. Exª teria de ceder e de concessão em concessão é que se vai levando a Administração Pública a um desastre.

Neste ponto, realmente, não posso deixar de reconhecer que há uma falha presidencial, e falha talvez atribuída àqueles que estão com pressa, muita pressa de levar o Presidente da República a declarações como essa e ainda à de que o Governo vai reduzir encargos trabalhistas.

Ora, o Tribunal Regional do Trabalho acaba de anular o primeiro acordo que envolve isso. É evidente que alguém leva o Presidente da República a uma declaração dessa, que não deixa de ser precipitada. Na hora de dizer que se reduz encargo trabalhista porque o Sesc, o Senac, o Senai, o Sesi e o Sebrae são causadores da inflação, vamos inclusive retirar homens que vieram para a vida pública porque ingressaram através de institutos como o Sesi. Cito o exemplo do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, o hoje eminente líder do PT. O próprio Senador José Eduardo Dutra apoiou um discurso nosso feito aqui, inclusive com vários apartes, sobre a manutenção dos chamados "Quatro Esses", porque o próprio Lula havia começado como torneiro mecânico, ofício que aprendeu nas escolas do Sesi.

Imagine V. Exª, se formos levar a ferro e fogo essa história das propostas de mudança na legislação trabalhista, o que não haverá! Isso vai ser matéria para outro discurso.

Acho que temos que contribuir com o Presidente da República e não destruir essas suas boas idéias. E a melhor forma de contribuir é fazendo esta análise crítica, mostrando os senões, indicando caminhos e apontando soluções.

O Sr. José Alves - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. BERNARDO CABRAL - Ouço V. Exª com prazer, nobre Senador José Alves.

O Sr. José Alves - Parabenizo V. Exª, Senador Bernardo Cabral, pela lucidez da análise que faz sobre alguns pontos da mensagem presidencial, chegada a esta Casa no dia de ontem. Ater-me-ei apenas a um ponto que V. Exª realçou: a instituição do concurso público. O concurso público é uma conquista da democracia brasileira, é uma conquista de segmentos importantes da sociedade brasileira que têm, por intermédio do concurso, um meio de concorrer, em igualdade de condições, nas oportunidades que essa mesma sociedade oferece. Então, a instituição do concurso público é uma conquista fundamental, que não engessa o Governo brasileiro, pois este tem os seus DAS para flexibilizar e agilizar os seus mecanismos de funcionamento.

O SR. BERNARDO CABRAL - Estou de pleno acordo.

O Sr. José Alves - É uma conquista fundamental e importante de justiça da sociedade brasileira. Parabenizo V. Exª pela coerência com que tem pautado a sua vida pública e, especialmente, pela felicidade deste pronunciamento, na manhã de hoje.

O SR. BERNARDO CABRAL - Muito obrigado, nobre Senador José Alves.

Realmente, recolho o aparte de V. Exª como um incentivo e continuo a afirmar que uma Constituição não pode ser apenas uma contemplação de um momento atual, de um momento conjuntural; ela tem de abrir a sua janela para uma ampla estrutura que possa prever, de forma abrangente, uma matéria a ser abordada.

Se começarmos a elaborar um texto constitucional, ou fazermos emendas que acabem picotando a Lei Maior, verificaremos que nem foi garantido o que se fez ontem nem se garantirá o que virá amanhã.

Por isso mesmo, Sr. Presidente, essa contribuição é feita numa manhã em que se diz que o Legislativo não trabalha; no entanto, aqui estamos, às vésperas de um sábado de Carnaval, tratando de um assunto dessa seriedade. Quero agradecer aos Colegas pela maneira cortês com que me ouviram.