O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB-TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, ouvi ontem, estarrecido, na emissora de rádio CBN, a notícia de que membros de uma determinada instituição estaria em Brasília recrutando desempregados para se integrarem e organizarem o Movimento dos Sem-Terra e promoverem uma invasão organizada em diversas regiões do País.

É deveras preocupante ouvir notícia tão grave, tão séria, já que Brasília reflete, de maneira muito viva, essa enorme distorção de desigualdade e de desajuste sócio-econômico, de concentração de renda, que vem experimentando o País ao longo de décadas.

Sensibilizada, a nobre Senadora Emilia Fernandes, ilustre representante do Rio Grande do Sul, trazia ontem à meditação desta Casa o problema do êxodo rural não só no seu Estado mas nos Estados do Sul do País. Esse êxodo é provocado por situações distintas, decorrentes da inexistência de uma política agrícola neste País que permita ao produtor rural desenvolver a sua atividade, que deveria ser uma atividade econômica como outra qualquer, e atividade nobre, porque trata de suprir a mesa do elemento essencial à vida, que é o alimento; atividade estratégica, porque é dever do governo procurar distribuir, equitativamente, os alimentos nas regiões que têm dificuldade de produzi-los.

No entanto, o homem do campo, já há muito abandonado, vem sendo alvo de um tratamento abjeto, desprezível, em razão das condições que lhe são oferecidas para exercer a sua atividade. Apoio financeiro está virando um desastre, porque buscar recursos de financiamentos aos encargos ora praticados, eis uma das razões do êxodo rural, que empobreceu e endividou o homem do campo, que criou-lhe e à sua família condições de até se envergonhar de não dar conta de honrar os seus compromissos, além de estar a agricultura principalmente a exigir a adoção que os conceitos que a Ciência, a Tecnologia conquistaram no setor.

Já não se pode imaginar que amanhar-se a terra como se fazia há 20, 30, 50 anos, de forma empírica, plantando grão ao invés de semente, pedindo a São Pedro que mandasse chuva, para que a planta medrasse.

Hoje a agricultura exige conceitos tecnológicos e conceitos que não são de tão difícil alcance, mas que requerem certa dose de investimento. E entendo que, nesse caso, é que precisaríamos da participação do Governo.

Há um paradoxo muito grande nessa situação, Sr. Presidente: enquanto estamos assistindo, inertes, ao assentamento do êxodo rural, que tem provocado o inchaço nas grandes cidades - Brasília é um dos exemplos vivos disso - moradores do campo, desassistidos, desalentados, correm para cidade em busca de uma alternativa de sobrevivência e tomam de assalto os serviços públicos existentes da cidade: transporte, saúde, educação. Causam transtorno para o administrador que não tem como administrar a cidade, que, de uma hora para outra, se vê diante desse inesperado crescimento, do desemprego generalizado, da criminalidade crescente.

O êxodo rural ainda não foi objeto de análise, de estudo e de providências por parte do Governo, com vistas a detê-lo.

Enquanto vemos esse movimento de famílias em direção às cidades, assistimos a um outro movimento: o dos denominados sem-terra, que querem tomar o caminho do campo. E a alegação exposta ontem e divulgada pela CBN é de que somente dessa forma, invadindo as terras, praticando a ilegalidade, desobedecendo preceitos consagrados na Constituição, de agressão ao direito de propriedade, é que os líderes desse movimento entendem que poderão forçar o Governo a promover a reforma agrária.

Não creio ser esse o caminho, Sr. Presidente, mas também estou perplexo em não perceber um movimento, uma ação dos órgãos governamentais mais firme e mais decidida em relação a essas duas situações. É necessário o exame aprofundado, das raízes, das causas que determinam o êxodo rural e das suas conseqüências. Caso contrário, essa situação pode realmente causar comoção social, desobediência civil e quem sabe até revolução civil.

Não podemos subestimar o sentimento das pessoas, não podemos avaliar o sentimento daqueles que, desprovidos de tudo, vêm seus filhos passar fome. É difícil medir a conseqüência das suas reações.

Portanto, Sr. Presidente, o meu pronunciamento de hoje tem basicamente o propósito de alertar o Governo do Presidente Fernando Henrique, que tem procurado dar direcionamento às condições socioeconômicas deste País, que tem procurado levar o Brasil aos trilhos do desenvolvimento, estabilizando-lhe a moeda, estabilizando-lhe a economia, abrindo-lhe os mercados. Mas as questões de natureza social precisam ser examinadas com urgência sob pena de vermos uma situação de desobediência e de sublevação da ordem incontornável.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.