O SR. JÚLIO CAMPOS (PFL-MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o desemprego é hoje a maior preocupação dos cidadãos de todos os países do mundo. Tanto nas nações ricas quanto nas em desenvolvimento, é grande a discussão em torno de fórmulas que reduzam ou evitem a extinção de postos de trabalho decorrentes do avanço da tecnologia. Também é grande, em nível mundial, o debate sobre a necessidade de se criarem políticas alternativas para a geração de novas ocupações.

No Brasil, infelizmente, parece que estamos manietados diante desse problema. Nem mesmo aqui, no Congresso Nacional, discutimos o assunto com a ênfase que merece. O Governo, de sua parte, tampouco se mostra disposto a estabelecer políticas agressivas de combate ao desemprego e ao subemprego.

Entrementes, o problema se avoluma. Estima-se que, de oito anos para cá, foram suprimidos 27% dos postos na indústria brasileira! Outro indicador tremendo é o que se refere ao número de trabalhadores com carteira assinada, ou seja, aos que têm, realmente, emprego regular. Em outubro de 1990, quase 56% das pessoas ocupadas trabalhavam com contrato firmado na carteira de trabalho. Em outubro do ano passado, esse índice havia despencado para menos de 48%.

Os dados oficiais apontam no Brasil um desemprego da ordem de apenas 5%. É claro que esse indicador não é confiável porque considera-se apenas aqueles que procuraram, no período de referência, algum emprego regular. Esse índice desconsidera o subemprego, o qual, este sim, alcança níveis alarmantes. Ou seja: não temos sequer instrumentos confiáveis para aferir a verdadeira gravidade do problema. Fala-se que o total de desempregados ascende a dez milhões em todo o território nacional.

Grande parte do desemprego, que sobreveio ao Plano Real, decorre da adaptação das empresas brasileiras a uma nova realidade empresarial, marcada pela mais acirrada competição. Nos tempos da loucura inflacionária, muitas empresas obtinham a maior parte de seus lucros especulando no mercado financeiro ou com seus estoques. Mas, do Plano Real para cá, a situação mudou. Agora, para obter lucro, é preciso trabalhar duro. A empresa, para almejar o sucesso, hoje em dia, tem que ser competitiva, eficiente e produtiva.

Para fazer frente aos produtos que passaram a chegar em grande volume do exterior, foi preciso baixar os preços. E para reduzir os preços finais, muitas vezes foi preciso demitir; ou comprar equipamentos mais modernos, o que também, em geral, implica reduzir o número de trabalhadores.

O mais dramático é que no Brasil o problema do desemprego se vê agravado pela péssima distribuição de renda. Apenas 10% da população ficam com 50% da renda nacional. Assim, o desemprego atinge com maior rigor os mais pobres, trabalhadores não qualificados que, em nosso País, são muito numerosos, em virtude das nossas conhecidas carências na área do ensino. No campo, além do desemprego causado pela mecanização das lavouras, deve-se considerar a grave crise dos últimos anos, expressa na tragédia de milhões de bóias-frias e de trabalhadores rurais sem terra.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, apesar da gravidade da situação, saídas existem. E cabe ao Congresso Nacional ajudar a Nação a encontrá-las. Não se trata de inventar remédios milagrosos, mas de estabelecer medidas de bom senso que podem e devem ser adotadas pelas empresas privadas, pelos trabalhadores e pelas autoridades brasileiras.

Citaria alguns exemplos.

Um deles foi dado pela Ford. Aquela montadora de veículos, tendo em vista a redução das vendas, firmou recentemente um pacto de redução de jornada de trabalho com seus empregados. Assim, para não perder o emprego, 450 operários de uma fábrica aceitaram receber salários menores. Em setembro passado, receberam 80% do seu salário anterior. Em outubro, a percentagem caiu para 70%. Chegou a 60% em novembro, e baixou para 50% em dezembro.

Mesmo perdendo - e muito - em seus salários, esses trabalhadores da Ford ganharam algo que, atualmente, é muito mais valioso que a remuneração; eles mantiveram seus postos de trabalho.

Tradicionalmente, os sindicatos brasileiros de patrões e de empregados não têm flexibilidade diante de problemas concretos. São duros e impermeáveis ao negociar. No entanto, esse exemplo da Ford, espero eu, vai frutificar em todo o País.

Outra solução sobre a qual se fala hoje é a redução dos encargos sociais que incidem sobre a folha de pagamento. Na verdade, somando as contribuições sociais mais os direitos trabalhistas, conclui-se que o salário, para o patrão, sai pelo dobro do valor nominal. Um trabalhador que ganha R$100,00 de salário na sua carteira custa para o empresário brasileiro, para o seu patrão, R$202,00 após o pagamento dos encargos - mais de 100% do que poderia ir para o bolso do próprio trabalhador.

Assim, o que se pode, mesmo em caráter transitório, é buscar uma redução desses encargos. Mais uma vez, a senha passa a ser a palavra flexibilização.

Há poucos dias, o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, à revelia das leis nacionais, firmou um pacto com os empresários paulistas, no sentido de diminuir os encargos sociais, para gerar mais novos postos de trabalho no mercado de trabalho de São Paulo.

Com efeito, os empresários brasileiros, hoje, pensam muito antes de empregar alguém, tendo em vista esses acréscimos. E depois, também, refletem muito antes de demitir, em função do elevado custo das indenizações trabalhistas. Ora, para evitar as demissões, temos a redução da jornada, e para facilitar as admissões, temos a redução da carga de contribuição e dos direitos trabalhistas. É em torno dessas idéias que temos de trabalhar.

Mas o Governo também pode dar uma contribuição enorme, por exemplo, incentivando a indústria de construção civil. O Brasil tem hoje uma carência de milhões de residências. E a construção civil, como se sabe, é o ramo da economia que mais emprega mão-de-obra com pouca qualificação. Inversões pesadas nessa área poderiam ajudar muito. O mesmo se pode dizer do setor de infra-estrutura - redes de água e de esgoto.

Antes, tínhamos uma política de incentivo à construção civil, à construção de obras de saneamento básico. Hoje, não há recursos para nada. Vergonhosamente, os recursos que o Ministério do Planejamento destina à área de habitação e saneamento estão aquém da necessidade mínima de uma Nação em desenvolvimento como o Brasil.

O Sr. Romero Jucá - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JÚLIO CAMPOS - Ouço V. Exª com muita atenção.

O Sr. Romero Jucá - Senador Júlio Campos, V. Exª trata da questão vital do Brasil hoje, que é a questão do desemprego e, com muita propriedade, discorre não só sobre o problema, mas aponta caminhos e soluções. Eu gostaria de juntar-me ao pronunciamento de V. Exª, clamando também ao Governo Federal por uma política de desenvolvimento regional. Como disse V. Exª, a habitação, o saneamento e a urbanização não existem no País, muito menos nas médias e pequenas cidades, que deveriam estar recebendo uma política diferenciada, exatamente para darem suporte à política agrícola do Governo, à política de desenvolvimento e ocupação dos espaços vazios deste País, que são imensos. V. Exª, como ex-Governador e Senador por Mato Grosso, conhece bem o potencial, as condições de vida da referida população, inclusive das dificuldades de administração do próprio Estado. Tudo isso é reflexo da falta de políticas de investimentos e de geração de empregos, que efetivamente direcionem o processo de desenvolvimento do País. Não basta construir nas grandes cidades; temos que construir onde ainda é possível dirigir o desenvolvimento para uma condição de vida melhor. Infelizmente, estamos aqui há um ano clamando por um programa de desenvolvimento regional. Não existe um programa de desenvolvimento regional para o Norte do País, que está desabitado. Está-se discutindo vigilância e Sivam, mas não se discute desenvolvimento do povo que lá mora. Falta política habitacional para o Nordeste, para o Centro-Oeste, sobre o qual V. Exª discorre muito bem. O próprio sul do Estado vive um momento de indefinição. Portanto, parabenizo V. Exª pelas lúcidas observações nesta tarde. Nós, Senadores do PFL, como partido, temos clamado, procurado indicar ao Governo que é hora de lançar um grande programa de obras que gere empregos e melhore a condição de vida do nosso povo.

O SR. JÚLIO CAMPOS - Muito obrigado, Senador Romero Jucá. Incorporo, com muita honra, ao meu pronunciamento o seu aparte. V. Exª fala de cátedra porque, como ex-Secretário Nacional da Habitação, conhece o problema habitacional profundamente. Como ex-Governador do Estado de Roraima, muito bem governou aquele Estado, tanto é que veio representá-lo no Senado Federal. Assim, pode avaliar o quanto nossas palavras de advertência são importantes para o Governo. A indústria da construção civil gera empregos e traz desenvolvimento, fixa o homem no interior brasileiro, não nos grandes conglomerados urbanos, provocando o seu inchamento.

No passado, havia até certo ponto recursos, mas eram aplicados erradamente. Hoje, espero que o Presidente Fernando Henrique Cardoso, em cujo governo o Brasil tanto confia, tenha, juntamente com sua equipe, elaborado somente um programa especial para área de construção, captando até mesmo recursos internacionais. Os recursos externos que são bem mais baratos e com juros bem mais condignos para investimento nessa área.

Sr. Presidente, eu soube que o Ministro do Planejamento, Sr. José Serra, está preparando um projeto visando captar, a curto prazo, alguns milhões de dólares no exterior para investir tanto no setor da construção civil, visando à geração de empregos, como em programas regionais, como bem V. Exª realçou. Nós, da Amazônia, do Centro-Oeste, do Nordeste, queremos um programa específico para a integração da nossa região no programa de desenvolvimento que já tem o centro-sul do País.

No dia 15 de abril, o Presidente Fernando Henrique Cardoso estará visitando Mato Grosso pela primeira vez após assumir o governo, e lançará o Prodec - Programa de Desenvolvimento do Centro-Oeste. O Prodec está sendo elaborado pela equipe de planejamento do Governo, com a participação da bancada federal dos Estados do Centro-Oeste e, se Deus quiser, no dia 15 de abril, o Brasil tomará conhecimento desse programa.

Após o Prodec, acredito que virá o programa nacional do Norte, do Nordeste, enfim, de todo o País, como esperamos.

O Sr. Flaviano Melo - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. JÚLIO CAMPOS -  Ouço V. Exª com atenção.

O Sr. Flaviano Melo -  Senador Júlio Campos, quero solidarizar-me com V. Exª neste pronunciamento que está fazendo neste momento no plenário desta Casa. V. Exª aborda um tema realmente inquietante na sociedade brasileira, e o Senador Romero Jucá também abordou, com propriedade, a questão do desenvolvimento regional. Quero dar apenas um pequeno exemplo para ilustrar o pronunciamento de V. Exª . Apesar de o Presidente da República ter a sensibilidade social - e todos nós temos conhecimento disso -, nem sempre a equipe de Governo pensa da mesma forma. No ano passado, a Caixa Econômica Federal, através do Ministério do Planejamento, com os recursos do FGTS, fez uma distribuição hipotética de recursos para cada Estado. O meu Estado, o Acre, que quero citar como exemplo, foi aquinhoado com R$35 milhões. Passado o tempo, esse recurso foi diminuindo. A Prefeitura de Rio Branco se credenciou e tentou empréstimo de R$12 milhões. Terminou o ano e não conseguiu nenhum tostão. Para o ano de 1996, aquinhoaram a Prefeitura de Rio Branco com apenas R$2,5 milhões. O Acre, cuja economia está em frangalhos, ou melhor, que não tem uma economia, que de repente iria ter recursos que poderiam ser investidos na construção civil, ou seja, em saneamento e em habitação, vê esses recursos desaparecerem. A desculpa que se dá, no entanto, é que em 1996 caberá ao Acre apenas R$2,5 milhões. Um verdadeiro absurdo, que mostra muito bem que a equipe econômica do Governo não tem a mesma sensibilidade do Presidente da República. Era isso que eu gostaria de acrescentar ao pronunciamento de V. Exª. Muito obrigado.

O SR. JÚLIO CAMPOS - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Flaviano Melo, mas gostaria de complementar dizendo que os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço previstos no Orçamento de 96, para a área habitacional do Estado do Acre, cerca de R$2,5 milhões para a Prefeitura de Rio Branco construir um conjunto habitacional, dariam para fazer pouco mais de cem casas. É vergonhoso para uma capital como Rio Branco, com cerca de 250 a 300 mil habitantes, receber recursos para construir pouco mais de cem casas populares naquela cidade.

E esse fato que V. Exª acaba de realçar não acontece apenas com o Estado do Acre. Vergonhosamente, o meu Estado de Mato Grosso também tem menos recursos para a construção de casas populares no sistema do setor de habitação do que o município de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo. Um Estado com 3 milhões de habitantes - só a cidade de Cuiabá, a capital, tem entre 650 a 700 mil habitantes - tem menos recursos do que a cidade de Ribeirão Preto, porque os critérios que o Ministério do Planejamento, o Ministério do Trabalho e a área técnica do Governo fixaram são de reais prejuízos para os Estados mais longínquos deste País.

A Srª Marina Silva - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Júlio Campos?

O SR. JÚLIO CAMPOS - Pois não, nobre Senadora Marina Silva.

A Srª Marina Silva - No que se refere à questão de recursos para os Estados, no ano passado o Acre dispunha, para o Prosanear, de aproximadamente R$30 milhões. E como o Estado estava inadimplente, boa parte das prefeituras também não tinha condições de acessar esses recursos; a Prefeitura da capital, que governa 50% da população, tentou acessá-los. A burocracia não permitiu, o ano passou e não foi possível. Hoje, a realidade do Estado do Acre é que todos os recursos disponíveis do Prosanear estão na ordem de R$2 milhões. Ou seja, absolutamente nada para um Estado com a carência que o Acre tem. Portanto, o que se percebe é que, particularmente a Região Norte, e até mesmo o Nordeste, é vista pelo Governo Federal mais como um apêndice ao qual, hora ou outra, eles dão algum quinhão, alguma esmola. Mas não há uma política de desenvolvimento. V. Exª aborda um problema, que é a questão do desemprego crescente. O Governo tem que parar e pensar que um plano de estabilização econômica estará dando uma grande contribuição, se melhorar a vida das pessoas. Mas se as pessoas continuarem com dificuldade para conseguir alimentos, sem um emprego sequer que lhes permita sobreviver com dignidade, então o Plano tem algo errado que precisa ser reparado e assumido pelo Governo Federal. Parabenizo V. Exª pelo pronunciamento e pela preocupação em abordar um tema que é um dos calcanhares-de-aquiles do Governo: a questão do desemprego.

O SR. JÚLIO CAMPOS - Senadora Marina Silva, penso que está na hora de o Presidente Fernando Henrique Cardoso se preocupar com o desemprego no Brasil.

Continuando, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, também é preciso, com urgência, estabelecer mecanismos que mantenham o homem no campo. E isso vem com a garantia de preços mínimos decentes para os produtos agrícolas e seguro contra perdas de safra. Nossa política agrícola é tímida, para não dizer nula, especialmente se comparada com a dos países europeus ou de Primeiro Mundo.

Sr. Presidente, a sociedade brasileira precisa fazer um pacto para superar seu principal problema atual, que é o desemprego. Derrotada a inflação, é tempo de nos concentrarmos na luta contra esse inimigo. Temos que partir para uma retomada do crescimento econômico, sim, mas para uma retomada que proporcione geração de empregos. Faço essa ressalva porque o crescimento, atualmente, só vem com a adoção de modernas tecnologias que, quase sempre, eliminam postos de trabalho. Portanto, o Estado tem de agir logo, traçando grandes projetos de obras públicas e de construção civil. Empregados e operários, por seu turno, devem buscar, cada vez mais, as saídas pela via da negociação.

Encerro esse pronunciamento com a transcrição de um parágrafo do editorial, do dia 10 de janeiro, do Jornal O Correio Braziliense que, com muita propriedade, refere-se a esse tema:

      "Tudo indica que o desemprego vai aumentar. Esse cenário sombrio o governo precisa enfrentar em 1996. O grande desafio é articular um programa de reversão dos índices de desemprego. Já. Sem esperar pelas reformas estruturais. Se ficar preocupado só com o longo prazo, corre o risco de ver deterioradas ainda mais as condições sociais do País."

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.